Autonomia universitária e liberdade acadêmica afirmaram-se como os dois principais valores defendidos pelas universidades que assinam a Magna Charta Universitatum (MCU), documento internacional que estabeleceu os princípios fundamentais das escolas superiores, em 1988, por ocasião do 900º aniversário da Universidade de Bolonha. Conforme amplamente noticiado, os 30 anos da primeira edição do documento, do qual a Unicamp é signatária, foram celebrados na Universidade de Salamanca, em setembro, quando os valores estabelecidos pela Magna Carta foram reiterados.
O Brasil, por sua vez, estabeleceu a autonomia universitária como princípio constitucional consagrado em 1988. No ano seguinte, esse princípio foi aplicado em sua plenitude nas três universidades públicas de São Paulo com a instituição do regime de autonomia financeira com vinculação orçamentária, o que produziu impactos significativos na produção acadêmica destas instituições. De maneira objetiva, elas podem demonstrar isso por meio de indicadores de qualidade e de produtividade, que abrangem o ensino, a pesquisa e os serviços prestados à comunidade.
No momento em que a sociedade brasileira atravessa um novo período eleitoral para a Presidência da República e Governos Estaduais, é mais que oportuno destacar os princípios estabelecidos na Constituição Brasileira e na Carta Magna de Bolonha como norteadores das políticas públicas voltadas para o ensino superior. Autonomia universitária e liberdade acadêmica constituem pilares indispensáveis para que as universidades cumpram sua missão social, razão pela qual os poderes públicos devem garantir e promover o respeito a estas prerrogativas.
Nunca é demais lembrar que nenhum país conseguiu atingir um ritmo progressivo e sustentável de desenvolvimento econômico e social sem a construção de um sólido sistema universitário. Por sua vez, não é possível consolidar as bases de um ambiente acadêmico eficiente sem a garantia do livre debate de ideias e preservação das liberdades civis, que garantem a todos os cidadãos o direito de assumir e externar livremente suas convicções, sem sofrer perseguição de qualquer governo, instituição ou grupo social.
A Unicamp, que sempre valorizou a discussão de temas fundamentais para a sociedade brasileira, vem a público reiterar a defesa dos princípios indispensáveis às atividades universitárias, num ambiente de tolerância, respeito e responsabilidade. No atual contexto brasileiro, reconhecer, respeitar e valorizar a liberdade acadêmica e a autonomia universitária constitui não apenas um ato de justiça, mas uma medida estratégica para o desenvolvimento do país.
Reitoria da Unicamp
Campinas, 26 de outubro de 2018.
