A Câmara de Administração (CAD) da Unicamp aprovou na tarde desta terça-feira (4) duas minutas de deliberação que trazem importantes reflexos para a Carreira dos Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Paepe), na qual estão enquadrados os servidores técnico-administrativos da Universidade. O primeiro documento trata do uso de recursos do orçamento de 2018 para promover o desachatamento de salários. O segundo diz respeito à readequação da Carreira Paepe, que passa a contar com progressão verticalizada e melhor distinção de níveis. Na mesma reunião, a CAD também aprovou a proposta de distribuição orçamentária para o exercício de 2019.
Durante a sessão, a pró-reitora de Desenvolvimento Universitário, professora Marisa Beppu, explicou aos membros da CAD que a proposta de uso de recursos do orçamento de 2018 para a Carreira Paepe tem por objetivo promover o desachatamento de salários. A medida, segundo ela, deverá beneficiar entre 1.700 e 1.800 funcionários. Para tornar o processo que elegerá os trabalhadores a serem beneficiados pela iniciativa mais justo e objetivo, explicou a docente, foi estabelecido um índice para calcular o nível de achatamento salarial.
Quanto maior o índice, maior o achatamento [Simulador]. “No critério que definimos, é mais achatado o funcionário que reúne as seguintes condições: tem hoje o salário muito próximo do piso, recebeu menos ganhos de referência desde 2003, momento importante de implantação da Carreira, e tem maior tempo de casa”, detalhou a pró-reitora de Desenvolvimento Universitário. Aplicado o índice, correrá a classificação e ordenamento decrescente dos servidores elegíveis. A decisão final sobre os que serão efetivamente contemplados com uma referência caberá às unidades e órgãos, por meio de colegiados. A linha de corte obedecerá a disponibilidade de recursos.
A CAD também aprovou a minuta de deliberação com vistas à readequação da Carreira Paepe. Entre as principais novidades propostas estão a adoção da progressão verticalizada e o enxugamento e melhor distinção dos níveis de enquadramento dos servidores técnico-administrativos. A proposta, formulada por um Grupo de Trabalho (GT) constituído especificamente para esse fim, já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara Interna de Desenvolvimento dos Funcionários (CIDF), que é subordinada à CAD.
A professora Marisa Beppu assinalou que o desenho da proposta atende às expectativas dos funcionários, que ansiavam por um sistema que tivesse níveis mais claros de estratificação, de modo que pudessem identificar com maior facilidade uma trilha a cumprir dentro da Carreira. “Também ficou patente a necessidade da adoção de um mecanismo de avaliação para a progressão que valorizasse o mérito. Todos esses aspectos foram trabalhados pelo GT, discutidos com as comissões setoriais de avaliação (CSAs) e analisados no âmbito da CIDF”, pormenorizou a pró-reitora. O próximo passo no processo de readequação da Carreira Paepe será definir a sistematização e a mensuração dos requisitos que servirão de base para fazer as avaliações e determinar as progressões.
Orçamento
A proposta de distribuição orçamentária para 2019 da Unicamp também foi aprovada na sessão da CAD desta terça-feira. De acordo com a indicação da Comissão de Orçamento e Patrimônio (COP), vinculada ao Conselho Universitário (Consu), o orçamento da Universidade para o período será composto por R$ 2,385 bilhões [receitas advindas da arrecadação do ICMS], mais R$ 55 milhões de recursos próprios. O déficit projetado para o exercício é da ordem de R$ 169,09 milhões. O reitor Marcelo Knobel observou que embora a instituição ainda não tenha alcançado o equilíbrio orçamentário, a situação atual é significativamente melhor que a do período em que a atual Administração assumiu. “Quando assumimos, as despesas da Unicamp representavam 117% do orçamento. Atualmente, estão por volta de 103%. É um avanço importante, mas ainda temos que continuar fazendo a lição de casa, ou seja, sendo muito responsáveis com os gastos da Universidade”.
A despeito de o equilíbrio financeiro ainda não ter sido alcançado, observou o reitor, a proposta orçamentária de 2019 destina recursos significativos para atividades importantes da instituição, como a concessão de bolsas, a execução de reformas e novas obras físicas e aplicação nas carreiras de docentes, pesquisadores e servidores técnico administrativos. “Penso que atravessamos o momento mais crítico. Em termos financeiros, deixamos a UTI e passamos a ter cuidados semi-intensivos”, comparou Knobel. A proposta orçamentária de 2019 será analisada pelo Consu em sessão extraordinária agendada para 11 de dezembro.
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