20 de dezembro, auditório lotado para ouvir os convidados do Observatório de Direitos Humanos da Unicamp que discutiram o tema “Ensino Clínico de Direitos Humanos”. As clínicas de Direitos Humanos nasceram em universidades norte-americanas, nos anos 1960, tornaram-se uma ideia de sucesso e hoje se espalham pelo mundo. O objetivo das clínicas é oferecer aos estudantes a oportunidade de enfrentar problemas reais e vivenciar a aplicação prática dos Direitos Humanos. As clínicas surgiram em cursos de direito, mas seu compromisso com a atenção a situações concretas tornou a interdisciplinaridade seu principal fundamento.
Assim, a abordagem de situações que poderiam se encerrar no campo do debate jurídico foi revolucionada pela parceria com a antropologia, a sociologia, a história, a filosofia, a ciência política, a demografia, mas não só. Esse complexo de relações acadêmicas também reúne pesquisadores das áreas da saúde, da arquitetura, da engenharia, da economia, etc. Praticamente não há limites, uma vez que as mais diferentes áreas podem se conectar pelas portas da proteção dos vulneráveis.
Para a professora Néri de Barros Almeida, coordenadora do Observatório, a noção de vulnerabilidade pode ser estendida ao meio ambiente tendo em vista tanto sua proteção direta (por meio do conceito de direitos difusos) quanto os danos à vida humana que sua degradação acarreta. Esse é um dos caminhos pelos quais é possível afirmar a pertinência de se pensar a respeito das clínicas de direitos humanos uma vez que a sustentabilidade deve ser reconhecida como elemento central das pautas contemporâneas relativas aos direitos fundamentais. Com o intuito de aprofundar o debate sobre a criação de uma Clínica Interdisciplinar de Direitos Humanos e Sustentabilidade na Unicamp a partir de 2019, foram convidadas as professoras Camila Nicácio, da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e Janaína Dantas Germano Gomes, da Clínica de Direitos Humanos Luiz Gama da Faculdade de Direito da USP (FADUSP), expondo os trabalhos e os desafios encontrados nas respectivas clínicas. Também participaram do evento o professor Paulo Borba Casella, Susana Henriques da Costa e Guilherme Assis de Almeida, todos da FADUSP, e Alfredo Attié, desembargador do TJSP, presidente da Academia Paulista de Direito e fundador do Centro Internacional de Direitos Humanos de São Paulo desta academia.
O projeto de clínica da Unicamp pretende trabalhar com eixos temáticos de duração mínima de dois anos. Um dos eixos discutidos é o estudo da relação entre vulnerabilidade social e acesso ao trabalho. Dessa forma, a abertura do evento ficou a cargo de Catarina von Zuben, coordenadora nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE), do Ministério Público do Trabalho, que explicou o apoio ao projeto de uma Clínica na Unicamp: “A visão interdisciplinar é fundamental para entender os desafios atuais dos direitos humanos. Especialmente, no campo do trabalho, dessa forma, o apoio à Clínica da Unicamp está em linha com os objetivos institucionais do Ministério Público do Trabalho”.
Para o professor Paulo Borba Casella, titular de Direito Internacional da FADUSP, a proteção dos direitos humanos deve ser construída de forma global, para se poder encarar com sucesso possíveis desafios locais, o que torna a Declaração Universal de Direitos Humanos um instrumento fundamental para o avanço da efetivação dos Direitos Humanos.
Para Susana H. Costa, o ensino tradicional não prepara para enfrentar os desafios da realidade, dessa forma, a Clínica pode fazer que haja melhor adequação entre ensino e problemas concretos.
Participante do debate, a Defensora Pública Estadual, Lúcia Thomé Reinert declarou que a Clínica é um espaço de aprendizagem, que pode permitir que os estudantes reconheçam a importância de “ouvir os esquecidos, acolher os abandonados”, tendo em vista que “abraçar a causa é o que se espera de uma sociedade democrática que busca a justiça social e a consagração da dignidade humana”. O evento que durou das 14 às 18 horas, terminou como começou, com o auditório lotado. Estavam presentes estudantes, professoras e professores da Unicamp e de outras instituições.
“Reunir, no dia 20 de dezembro, tanta gente é um sinal claro de que os direitos humanos não saíram de pauta, ao contrário, eles se fortalecem a cada dia”, disse Néri de Barros Almeida coordenadora do Observatório de Direitos Humanos da Unicamp, para quem a atuação de uma Clínica interdisciplinar beneficiaria a divulgação de dados de pesquisa em áreas em que a Unicamp já se destaca e potencializaria seu diálogo com políticas públicas por meio da cooperação mais estreita e contínua com órgãos da justiça, como Ministério Público do Trabalho, Defensoria e Judiciário, entre outros.
Luis Renato Vedovato é docente da FCA e vice-coordenador do Observatório de Direitos Humanos da Unicamp
