A intensidade da entrada de venezuelanos pela fronteira norte do Brasil, em 2018, trouxe o assunto para o centro do debate sobre imigração. Em meio a manifestações de violência e solidariedade da população, muitas organizações se mobilizaram para entender e atender às demandas geradas pelo fenômeno. O Observatório das Migrações de São Paulo, do Núcleo de Estudos de População "Elza Berquó" (Nepo), da Unicamp, liderou a interlocução entre os diversos grupos envolvidos, gerando o livro Migrações Venezuelanas, que será lançado, na próxima sexta-feira (8), no Museu da Imigração, em São Paulo. (Veja programação completa)
Sob coordenação de Rosana Baeninger, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) e Nepo, e João Carlos Jarochinski Silva, da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e com a colaboração na organização de vários parceiros interinstitucionais, dentre os quais o Ministério Público do Trabalho, a publicação busca registrar o momento histórico, a partir da pluralidade de pontos de vista dos atores envolvidos. “Não é uma produção pontual, mas a construção de uma rede de parcerias e diálogos. Mostra o papel fundamental da academia na articulação dos atores, para o entendimento desse contexto geral”, afirmou Baeninger.“A experiência acumulada em pesquisas na temática das migrações na Unicamp propiciou aglutinar esses diferentes atores, respeitando todos os olhares e colocando-os à disposição do conhecimento e das políticas públicas. Isso aumenta nossa responsabilidade, capacidade de diálogo e poder para subsidiar mais de perto essas questões”, completou.
Nos 55 artigos que compõem o livro, temos acesso a depoimentos dos imigrantes; a perspectivas oficiais dos principais órgãos das Nações Unidas dedicados à temática, como o Fundo de População (UNFPA), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Agência da ONU para Refugiados (ACNUR); contribuições das Forças Armadas, do Ministério Público do Trabalho e da Defensoria Pública da União; além de docentes e pesquisadores das principais universidades do país. A publicação conta com o apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) , da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Ministério Público do Trabalho. O e-book está disponível para download gratuito.
Projetos migratórios
O primeiro ponto que deve ser levado em consideração, de acordo com Rosana Baeninger, é o contexto no qual acontecem essas migrações. Os fluxos venezuelanos para o Brasil não são um fenômeno isolado. Fazem parte, segundo ela, de um contexto geopolítico internacional de fechamento das fronteiras dos Estados Unidos e Europa. “Quanto mais os países do Norte fecham as fronteiras, mais só restam os países do sul. O Brasil se torna o país possível. Não é necessariamente o desejado”, explicou. Esse processo é conhecido como “migrações sul-sul”.
Para ela, a imigração tem que ser vista como um todo, não em movimentos populacionais isolados. “O Brasil, como um país de trânsito para muitas dessas populações, vai continuar recebendo migrações sul-sul nos próximos anos. As políticas migratórias têm que estar atentas, porque os processos são globais, mas as demandas serão locais. A única maneira combater a xenofobia, a discriminação e o preconceito é tratando os imigrantes com os mesmos acessos a direitos como os dos nacionais e só pode acontecer por meio de políticas sociais”, explicou.
A pesquisadora ressaltou, contudo, que o Brasil não é o principal destino desses imigrantes. Enquanto o número de imigrantes venezuelanos no Brasil ronda os 80 mil, na Colômbia já é mais de 1 milhão e em Chile e Peru, já superou os 500 mil.
Fluxos migratórios
Ao contrário do que se acredita, a migração venezuelana não começou em 2017. De acordo com Rosana Baeninger, entre 2014 e 2015, as empresas transacionais já começaram a deixar o país e, com elas, parcela considerável dos altos executivos. “A P&G, instalada em Louveira, trouxe 90 famílias do alto escalão da empresa. É emblemático, do ponto de vista teórico. Os primeiros a sair são aqueles ligados ao capital transnacional, com altíssima qualificação profissional”, explicou.
Um novo fluxo foi identificado pela pesquisadora entre 2016 e 2017, desta vez, formado por uma classe média escolarizada. “São os que vão participando das mudanças estruturais e econômicas, mas ainda têm recursos. Paul Singer já mostrava isso nas migrações internas. Essa parcela da população sai em razão de fatores de mudanças”, pontuou.
O último fluxo, este sim amplamente alardeado, de 2017 e 2018, é formado por uma população com menor poder aquisitivo e menos escolaridade. “São aqueles que não conseguem mais se manter ali. Sua saída está ligada a fatores de estagnação. Com a economia estagnada, eles não têm mais como permanecer. Como apontava Singer, estes são os últimos que vão sair. Só então ganha visibilidade a migração venezuelana, quando chega justamente "a migração da pobreza", colocou Baeninger.
Intimamente ligada ao poder aquisitivo dos imigrantes, variou em cada um desses fluxos a porta de entrada no país. Se os primeiros chegavam necessariamente pelos aeroportos, à grande maioria dos últimos, sem recursos para passagens aéreas, restou à fronteira terrestre, que muitas vezes cruzam caminhando.
Documentação
Independente da porta de entrada, a lei brasileira garante ao imigrante documentação, que inclui carteira de trabalho e os mesmos direitos dos cidadãos do país, exceto participação nos processos eleitorais. Conforme explicou Baeninger, ao chegar o imigrante pode solicitar refúgio ou residência temporária. No primeiro caso, o solicitante recebe um protocolo e, para ser concedido o refúgio, deve ser comprovada perseguição política, religiosa ou grave violação dos direitos humanos; este processo leva no mínimo dois anos para ser avaliado no Conselho Nacional para Refugiados (CONARE). Por outro lado, o visto de residência temporária, presente na nova Lei de Migração, em vigor desde novembro de 2017, exige documentação do país de origem e pagamento de uma taxa, ou comprovação de ausência de recursos. “Temos em torno entre 2 a 3 mil imigrantes venezuelanos que entram solicitando residência temporária e uma fatia enorme, em torno de 53 mil, solicitantes de refúgio. Boa parte desses imigrantes, não têm recursos para pagar o visto de residência temporária”, explicou.
Apesar da complexidade da situação e das imperfeições burocráticas, a Lei de Migração, representou avanços importantes para entrada e permanência de imigrantes no Brasil. Conforme explicou a pesquisadora, a ausência da documentação agrava imensamente a situação de vulnerabilidade do imigrante. “Como indocumentado o preconceito frente ao imigrante aumenta e ele fica aprisionado em redes de exploração, onde não vigoram os direitos humanos”, pontuou. Entre outras coisas, a documentação permite a mobilidade dos imigrantes dentro do país, possibilitando busca por oportunidades de emprego.
A documentação torna-se, assim, uma aliada na luta contra as formas contemporâneas de trabalho escravo, embora não solucione integralmente o problema. “São populações muito vulneráveis e não percebem que estão aprisionados numa rede, trabalhando exaustivamente, com problemas de saúde, em lugares insalubres. Há casos de imigrantes trabalhadores assalariados, com carteira de trabalho e submetidos à condições de trabalho análogos à escravidão. “Em evento recente, o Ministério Público do Trabalho mencionou o resgate de 12 venezuelanos em Roraima no trabalho escravo”, relatou Baeninger.
Interiorização
Entre as medidas de governança das migrações, Baeninger destaca a política de interiorização. Por meio de acordos entre o Ministério do Desenvolvimento Social e as prefeituras, os imigrantes podem ser direcionados de Roraima, para outros lugares do país. As prefeituras, para participar, devem garantir abrigo e emprego aos imigrantes. O Ministério do Desenvolvimento Social, por sua vez, contribui repassando recursos aos municípios. “A presença do Estado e outros atores, como a Academia, o Ministério Público do Trabalho e a Defensoria Pública da União, é uma maneira de cercar e proteger para que não haja violação dos direitos humanos”, explicou.
Lançamento
O Lançamento do livro Migrações Venezuelanas acontecerá durante o Programa de Seminário do Observatório das Migrações, com participação de boa parte dos responsáveis pela publicação.
A mesa de abertura do evento, às 9 horas, será composta pelo reitor da Unicamp, Marcelo Knobel; pela responsável pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho, Catarina Von Zuben; pelo Diretor do Departamento de Migrações do Ministério da Justiça, André Furquim; pela coordenadora do Comitê Estadual para Refugiados da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, Aparecida Izilda Alves; pelo Secretário Municipal de Esportes e Lazer da Prefeitura de São Paulo, Carlos Bezerra Junior; pela secretária municipal de Direitos Humanos do Município de São Paulo, Berenice Giannella e pela diretora do Museu da Imigração, Alessandra Almeida.
Em seguida, a conferência “Operação Acolhida” será proferida pelo Coronel Georges Feres Kanaan, que coordena as ações do Exército na fronteira e é um dos responsáveis pelo capítulo do livro “As ações do exercito brasileiro na ajuda humanitária aos imigrantes venezuelanos”. Haverá ainda a mesa-redonda sobre Migrações Internacionais e Direitos Humanos, com a participação dos diferentes atores presentes na governança das migrações venezuelanas no Brasil.
O evento marca também a inauguração da exposição fotográfica La Jornada, que acompanha o livro “Migrações Venezuelanas”, na qual de Chico Max registrou a passagem dos imigrantes na fronteira em Roraima, e ilustram a publicação. Serão lançados ainda o livro El éxodo venezoelano entre el exilio y la imigración, publicação que conta com autores do Observatório das Migrações internacionais (OBMigra) e da Universidade Antonio Ruiz Montoya, do Peru e do Observatorio Iberoamericano sobre Movilidad Humana, Migraciones y Desarrollo (OBIMID). O calendário Juntas Impactamos também será lançado na ocasião. (Veja programação completa)
