As políticas públicas para a população brasileira, orientadas para suas condições de acesso à educação, saúde, previdência, trabalho, transporte, renda, serviços públicos, habitação, lazer e cultura, considerando suas características quanto a grupo social, raça/cor/etnia, sexo e composição familiar e distribuição e segregação espacial, utilizam e dependem sistematicamente das informações dos Censos Demográficos. Vale ainda lembrar que, especialmente nas universidades, as informações por eles produzidas suportam um amplo leque de pesquisas nas diversas áreas de conhecimento.
É fundamental considerar que, dada sua periodicidade decenal, o Censo Demográfico é uma oportunidade única no processo de levantamento de informações que balizarão as políticas públicas gestadas no diferentes níveis administrativos. Nesse momento, o conhecimento sobre a realidade socioeconômica e demográfica dos municípios brasileiros depende da execução do Censo 2020, transformando-o na única fonte possível para alcançar esse objetivo.
Deste modo, o caráter universal e o nível de agregação espacial característicos do Censo Demográfico lhe imputa uma característica única e insubstituível, sobretudo em países como o Brasil, onde, infelizmente, ainda não se pode contar com fontes alternativas de dados, em particular, registros administrativos de qualidade. O Censo Demográfico é, portanto, um instrumento fundamental e imprescindível para informar e conduzir as políticas públicas no Brasil.
Mesmo reconhecendo as atuais restrições orçamentárias vividas pelo país, é essencial que o Governo Federal garanta os recursos adequados para a execução do Censo Demográfico 2020 abrangente e com qualidade, sob pena de se perder a grande e única oportunidade para melhor se conhecer a realidade das condições de vida e reprodução da população brasileira.
Deste modo, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas: (a) reitera a necessidade da realização de um Censo Demográfico que contemple amplamente as dimensões demográficas e socioeconômicas da população brasileira, garantindo assim adequada condução das políticas públicas brasileiras para a próxima década; e (b) conclama o Governo Federal, mesmo considerando as significativas restrições orçamentárias atuais, a garantir os recursos necessários para a realização do levantamento, dada a sua importância para o desenvolvimento futuro do país.
Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas
Campinas, 03 de maio de 2019.
