Há muito que a Ciência deixou de ser uma preocupação exclusiva dos cientistas para tornar-se peça estratégica nos assuntos de Estado. Na chamada sociedade do conhecimento, onde a hegemonia política e econômica quase sempre é proporcional ao grau de independência científica e tecnológica, essa relação mostra-se ainda mais aguda.
Desde a década de 1950, a comunidade científica brasileira se esforça para consolidar uma política de Estado voltada para Ciência e Tecnologia. Datam desse período, por exemplo, a criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que se tornaram fundamentais para o país. Atualmente, seria impossível imaginar que o Brasil consiga atender às principais demandas nacionais, com crescimento social e econômico, sem a atuação de instituições voltadas para a pesquisa científica.
As universidades públicas estaduais paulistas (USP, UNICAMP e UNESP) respondem por mais de 35% da produção científica nacional e são responsáveis por 35% dos programas de pós-graduação de excelência no país. Elas ocupam lugar de destaque entre as universidades brasileiras no que diz respeito a inovações, bem como nos rankings internacionais de ensino superior. Considerando o grande destaque nacional no cenário científico e tecnológico, foi com grande surpresa e preocupação que estas instituições receberam a notícia sobre o corte de 42% nas despesas e investimentos do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), anunciado em fins de março pelo governo federal, bem como cortes no financiamento de universidades federais anunciados pelo Ministério da Educação (MEC).
Surpresa, porque o atual governo chegou à Presidência da República acenando com a elevação nos investimentos em CT&I, passando dos atuais 1,5% do PIB para 3%, como ocorre na União Europeia. E preocupação porque, uma medida dessa natureza, implicará em consequências danosas não apenas para o sistema nacional de CT&I, mas para a sociedade como um todo. Setores estratégicos, como saúde, energia e agricultura, por exemplo, certamente serão gravemente afetados se estas restrições orçamentárias não forem corrigidas.
Agências públicas federais de fomento que integram o sistema nacional de CT&I são fundamentais para o funcionamento das universidades, que dependem desses recursos para financiar suas linhas de pesquisa. É importante lembrar que 95% da produção científica brasileira é feita em universidades públicas, federais ou estaduais, e por institutos de pesquisa, como Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Interromper o fluxo de recursos para estas instituições, assim como para as universidades, constitui um equívoco estratégico que impedirá o país de enfrentar muitos de seus desafios sociais.
As universidades estaduais paulistas, por meio do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP), manifestam seu integral apoio às ações organizadas pela comunidade científica nacional lideradas pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Academia Brasileira de Ciências e outras entidades, em defesa da pesquisa e contra os cortes de recursos para o sistema nacional de CT&I e educação superior, na expectativa de que a inegável contrapartida dada pelas instituições científicas brasileiras aos impostos pagos pelo contribuinte seja reconhecida e respeitada.
Conselho de Reitores da Universidades Estaduais Paulistas
Campinas, 4 de maio de 2019
