O processo de migração automática dos servidores da Carreira PAEPE, efetivado em março passado, fez com que uma parcela dos servidores da Unicamp fosse enquadrada de acordo com o segmento de origem, ou de ingresso na Universidade, e não segundo sua referência salarial. Essa migração foi particularmente notada pelo servidor que ingressou no segmento fundamental ou médio e que considerava ter avançado ao longo da sua trajetória para outro segmento. “O que estamos tentando fazer agora é adaptar a carreira à legislação existente. No fim do ano passado, a Unicamp aprovou uma carreira com segmentos, que haviam desaparecido em 2011 e que tiveram que ser reintroduzidos por uma obrigação legal”, explica o pró-reitor de Desenvolvimento Universitário, Francisco de Assis Magalhães Gomes Neto, conhecido pela comunidade acadêmica como professor Chico.
O artigo 37 da Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade do concurso público para os ocupantes de cargo ou emprego público, inclusive nos casos de reingresso em uma nova função no mesmo ente público. Isso significa que a função do servidor não pode ser alterada ao longo de sua vida funcional, segundo informações da Diretoria Geral de Recursos Humanos (DGRH) e da Procuradoria Geral (PG). “Em 2011, quando passou a valer uma nova deliberação da CAD, os segmentos foram diluídos e a carreira que passou a se basear no conceito de níveis de complexidade. Não havia limitação de progressão. Por isso, colaboradores dos segmentos fundamental e médio passaram aos níveis salariais equivalentes aos dos segmentos subsequentes. Contudo, a sua função referencial continuou sendo aquela do ingresso, que não foi alterada nos sistemas da DGRH, como determina a lei”, afirma o pró-reitor.
De acordo com o professor Chico, a Unicamp reconhece o esforço das pessoas em complementar sua formação fazendo um curso superior, de nível médio ou profissionalizante, mas, legalmente, isso não pode ser reconhecido como uma garantia de mudança de segmento. “O investimento na carreira poderá ser usado como um dado relevante para a promoção do servidor. No segundo semestre haverá um processo de progressão e é possível que algumas das comissões designadas julguem que os cursos realizados por um servidor, com o objetivo de obter melhor desempenho na área em que trabalha, mereçam destaque no processo de promoção”.
A nova estrutura da Carreira PAEPE foi descrita na Deliberação CAD-A-09/2018, publicada no final de 2018. No documento e seus anexos estão previstos três níveis salariais para o segmento fundamental, quatro níveis para o médio e cinco níveis para o segmento superior. “Infelizmente, aqueles servidores que se enquadram no último nível de seu segmento ou em referências em extinção não poderão avançar na carreira. Entretanto, como a parcela de pessoas nesses níveis elevados é pequena, a grande maioria dos cerca de 7 mil funcionários poderá pleitear uma progressão ainda em 2019. É preciso reconhecer que, apesar de o cenário econômico brasileiro inspirar cuidados, a Universidade vem fazendo um grande esforço para propiciar essa evolução salarial aos seus servidores”, diz Chico.
