A Universidade Estadual de Campinas tem feito um grande esforço para manter todos os salários em dia, pagar suas despesas obrigatórias e minimizar seu déficit em conta. Esse esforço tem convivido com a menor capacidade de custeio dos últimos anos e com a mínima capacidade efetiva de investimento nas atividades-fim e na infraestrutura da Universidade. Portanto, a Reitoria reitera sua impossibilidade de atender, neste momento, às solicitações financeiras da pauta específica do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) sem que isso cause comprometimento futuro do financiamento público e dos salários dos funcionários.
A Reitoria esclarece que a reunião desta terça-feira (2) com o STU foi adiada em razão das atitudes do sindicato, que bloqueou o acesso da comunidade acadêmica às instalações da Universidade, bem como o da população à Área de Saúde. Essa atitude, que ignora o direito de ir e vir e não reconhece as dificuldades administrativas e financeiras atuais da Universidade, prejudica diretamente a população e fragiliza o processo de negociação. A Reitoria reagendará a reunião com o STU ainda para esta semana, reiterando sua disposição para o amplo diálogo.
Conforme nota previamente publicada, a Reitoria da Unicamp também reitera que:
A. Considerando o cenário de incertezas pelo qual passa o país, a situação financeira atual das universidades paulistas e a necessidade de atenuar as perdas salariais ocorridas ao longo dos últimos doze meses, sem, no entanto, aprofundar o déficit orçamentário das universidades, a Unicamp mantém, de maneira responsável, a proposta definida pelo Cruesp de reajuste de 2,2%, a partir do dia 1º de maio, nos salários dos servidores técnicos/administrativos e docentes da instituição;
B. Até o dia 31 de maio, a arrecadação do ICMS totalizava R$ 43.342.883.290. Considerando o acordado entre o Cruesp e o Fórum das Seis, para que se atinja o montante de R$ 80 bilhões até setembro, é necessário que, até lá, a arrecadação mensal seja de no mínimo R$ 9.164.279.178. Os custos estimados para o Exercício de 2019 das solicitações incluídas na pauta específica do STU alcançam:
* Item 1 - Auxílio Alimentação - R$ 47 milhões
* Item 2 - Vale-Refeição - R$ 35,4 milhões
* Item 5 - Enquadramento na Carreira PAEPE - R$ 136,3 milhões
* Item 6 - Verba para a Carreira PAEPE - R$ 3,4 milhões
* Item 7 - Gratuidade dos Fretados - R$ 4,5 milhões
Somadas, as solicitações totalizam R$ 226,6 milhões para o próximo semestre. O custo anual seria de aproximadamente R$ 453 milhões - valor próximo ao do atual saldo bancário da Unicamp.
C. A Unicamp mantém o compromisso assumido no âmbito do Cruesp de acompanhar a evolução da arrecadação do ICMS até meados do segundo semestre. Naquela oportunidade, ficou estabelecido o agendamento de nova reunião do Cruesp com o Fórum das Seis para a segunda quinzena de outubro caso a arrecadação atinja R$ 80 bilhões até o final de setembro. A Reitoria da Unicamp propõe reunir-se mensalmente com o STU a partir de agosto para o acompanhamento conjunto da arrecadação.
D. A penalização F3 (falta justificada com desconto salarial) será modificada para F2 (falta integral abonada), cumprido o plano de reposição de horas e/ou dias parados durante o movimento de greve de 2018, segundo Ofício 127/2019 - DEC/CAISM.
E. Conforme solicitado nas reuniões e no item 10 da pauta específica, a Reitoria aceita atender à solicitação de desconto proporcional do transporte fretado sobre os dias trabalhados, e não integralmente.
F. A Reitoria mantém o compromisso firmado com o Fórum das Seis, em 27 de maio, de criação de um grupo de trabalho para estabelecer uma política salarial para as três universidades nos próximos anos, e de outro para acompanhar a proposta de reforma da Previdência.
G. Reitoria compromete-se a retomar as reuniões periódicas para discussão da pauta específica da Área da Saúde, detalhada no Ofício STU no. 265/2019. Compromete-se, também, a estudar a implementação do item 10 da pauta específica do STU relativo à Orquestra Sinfônica da Unicamp.
A Administração Central da Universidade ainda se coloca à disposição para encaminhar propostas conjuntas que defendam a autonomia universitária e o financiamento público das universidades.
As propostas (D), (E) e (G) somente serão implementadas após o encerramento da greve.
Reitoria da Unicamp,
Campinas, 03 de julho de 2019.
