A Reitoria da Unicamp anunciará, até o final desta semana ou início da próxima, um despacho limitando os salários de 328 funcionários ativos e inativos que ainda recebem acima do teto constitucional de R$ 23.048,59 percebidos pelo governador do estado de São Paulo. O reitor Marcelo Knobel também anunciou, contudo, que a parcela extra-teto da totalidade de 433 servidores nessas condições comporá uma reserva orçamentária para futuro ressarcimento, se assim for decidido em ações que a Universidade e os próprios servidores impetrem na Justiça. O redutor de salário já tinha sido aplicado para 361 aposentados e 368 funcionários ativos, sendo que mais 109 inativos terão seus ganhos limitados ao teto já em agosto.
Marcelo Knobel antecipou a medida em reunião com docentes e não docentes, ativos ou aposentados, que recebem parcela extra-teto, realizada na manhã desta segunda-feira no auditório da Faculdade de Ciências Médicas (FCM). O encontro teve como objetivo oferecer um histórico sobre a questão do teto salarial, o que coube a Fernanda Lavras Costallat Silvado, da Procuradoria Geral (PG) da Unicamp; e informações relevantes sobre a situação atual, considerando a CPI conduzida pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e as recentes sentenças do Tribunal de Constas do Estado (TCE), e ainda as ações administrativas a serem tomadas pela Unicamp.
“Foi uma reunião produtiva e importante para explicar aos funcionários a real situação que a Universidade está vivendo e as dificuldades com a questão do teto salarial. Creio que conseguimos esclarecer, apesar de ser uma situação delicada, que mexe com a vida de pessoas e seus familiares”, comentou o reitor. “Vamos trabalhar no despacho esta semana, provavelmente para a suspensão do pagamento da parcela extra-teto de 328 servidores até que seja definido o impasse jurídico. Temos uma situação bastante complexa, em que o Tribunal de Justiça considera o nosso procedimento correto, enquanto o Tribunal de Contas não aceita este acórdão. Estamos numa sinuca jurídica.”
Lembrando que o TCE vem julgando todas as contas da Unicamp como irregulares desde 2006, principalmente por causa do extra-teto salarial, Marcelo Knobel considera que esta limitação serve para evitar novos riscos aos funcionários e à própria Universidade. “O Tribunal de Contas não vem registrando e homologando as aposentadorias, o que traz um risco extra aos servidores justamente nesse momento de mudanças nas regras. Alguns conselheiros estão pedindo inclusive o ressarcimento dos valores recebidos após novembro de 2015. Por outro lado, eu e os outros reitores estamos recebendo multas pessoais. Em nossa visão, do jeito que está, é a morte da universidade. A situação precisa ser regularizada, inclusive porque temos ao mesmo tempo a pressão da CPI.”
O reitor ressalta que nem a Unicamp, nem os servidores agiram de má fé e que em relação aos casos não homologados e daqueles que a partir de agora irão se aposentar, a sugestão da administração central e da Procuradoria Geral é claríssima. “Fizemos os pagamentos de acordo com o entendimento do Tribunal de Justiça. Cada um que teve decisão tomada em contrário deve reclamar seus direitos na Justiça, e creio que com boas chances de vencer. Seguimos a determinação judicial, agimos adequadamente, mas o Tribunal de Contas tem uma interpretação contrária, que terá de ser confrontada em instância superior.”
Knobel reiterou seu sentimento de preocupação e mesmo de decepção a tomar a decisão de limitar os salários ao teto do governador, mas entende que ela é fundamental para o funcionamento da Universidade, que ainda enfrenta ameaças à sua autonomia de gestão financeira. “Um assunto que não toquei ainda é sobre a mudança nas tributações no país, que pode afetar violentamente a universidade, pois se discute o desaparecimento do ICMS. Se isso acontecer, vamos ter que discutir uma nova forma de repasse, no pior momento de ataques às universidades públicas, que estão absolutamente enfraquecidas junto à opinião pública.”
