NOTA DE ESCLARECIMENTO
A propósito do contrato celebrado em 2015 com a Fundação de Desenvolvimento da Unicamp (Funcamp), cujo objeto são os serviços de produção e distribuição de refeições no Restaurante Universitário (RU), a Unicamp esclarece o seguinte:
- A Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) apontou no relatório do balanço das contas de 2015 possíveis irregularidades no citado contrato celebrado com a Funcamp.
- Embora o Tribunal de Contas não tenha ainda proferido uma decisão sobre esse apontamento específico, mas, tendo em vista o posicionamento daquela corte em outros contratos semelhantes firmados com a Fundação de Apoio, que levaram à rescisões contratuais, e considerando que a vigência deste contrato com a Funcamp se encerrará em novembro de 2019, pelo decurso normal do prazo máximo de cinco anos previsto em lei, o prazo contratual será renovado apenas até a conclusão da nova contratação, conforme permissivo legal.
- Para a próxima contratação a Unicamp irá atender as indicações feitas pela auditoria do Tribunal, de modo que irá promover processo licitatório. Assim, a Unicamp pretende publicar, ainda em outubro, edital para realização de licitação pública, visando a contratação de empresa especializada para os serviços de produção e distribuição de refeições no Restaurante Universitário (RU).
- Como instituição pública, a Unicamp estará sempre disposta a esclarecer sobre suas medidas institucionais, cumprindo o seu dever de prestar contas à sociedade, com transparência e responsabilidade.
Reitoria da Unicamp
Campinas, 11 de outubro de 2019.
