CPI das universidades: resultados e lições
Em tempos difíceis, instituições mostraram clareza
Marcelo Knobel, Sandro Valentini e Vahan Agopyan
Reitores, respectivamente, de Unicamp, Unesp e USP
O ano de 2019 certamente entrará para a história das universidades estaduais paulistas como aquele em que USP, Unicamp e Unesp foram protagonistas de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para averiguar “possíveis irregularidades na gestão das três instituições”.
Os trabalhos da “CPI das Universidades” estenderam-se por seis meses em um contexto nacional de grande hostilidade contra o ensino superior público. Para além dos cortes de verbas promovidos pelo governo Bolsonaro, que afetaram sobretudo as instituições federais, o que se viu nas redes sociais foi uma verdadeira campanha difamatória fomentada por notícias falsas e comentários preconceituosos sobre o cotidiano nas universidades públicas brasileiras —disseminados, inclusive, pelo próprio ministro da Educação.
A despeito do cenário desfavorável e de toda a tensão inerente à situação, as estaduais paulistas souberam aproveitar sua condição de investigadas para explicar aos deputados da Alesp, e à sociedade de modo geral, como funcionam e o que representam para o país três das melhores universidades de pesquisa da América Latina. As explicações foram dadas pelos atuais reitores e por outras 14 pessoas que depuseram à CPI em sessões transmitidas ao vivo pela TV ou pela internet. A esses depoimentos se somou a exorbitante quantidade de dados e detalhamentos solicitada pelos parlamentares, o que exigiu uma força-tarefa dedicada nas universidades, e que em muitos casos sequer foi mencionada nas conclusões da CPI.
O relatório final da CPI, aprovado em 5 de novembro, comprova o bom trabalho realizado pelas três universidades durante as investigações da comissão. Com relatoria da deputada Valéria Bolsonaro, o texto não levanta nenhum questionamento diferente dos já assinalados em outras ocasiões pelos órgãos de controle que auditam as contas e acompanham regularmente as atividades das estaduais paulistas. Em todos os casos, os apontamentos já estão sendo resolvidos e/ou esclarecidos no âmbito de cada instituição.
“Em que pese a constatação de aspectos a serem melhorados na gestão das universidades estaduais paulistas, não se pode perder de vista a importância que as referidas instituições têm no cenário do ensino e da pesquisa paulista e brasileira”, afirma o texto da relatora, para então defender o apoio da Alesp à atuação das três universidades nas áreas de ensino, pesquisa e extensão.
Nesses tempos difíceis em que vivemos, clareza e transparência na interlocução com a classe política e com a sociedade —que é, em última instância, quem financia as universidades públicas por meio do pagamento de impostos— são estratégias valiosas para combater as forças do atraso e do obscurantismo em sua cruzada contra aquilo que está no cerne de instituições públicas como as estaduais paulistas: o pensamento crítico, a liberdade de cátedra e de pesquisa, a valorização da diversidade e o respeito às diferenças.
Vencido o desafio diante da CPI no Legislativo paulista, USP, Unicamp e Unesp iniciam o ano de 2020 com a tarefa de discutir com a própria Alesp, com o governo do Estado e com a população de São Paulo temas complexos, como alternativas para a manutenção da autonomia financeira das três instituições, caso o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços (ICMS), de onde provêm os recursos que as financiam, venha a ser extinto ou modificado em uma eventual reforma tributária.
Assim como se fez durante o andamento da CPI, será preciso comunicar de forma clara e transparente que, sem a formação de profissionais de alto nível, a produção de conhecimento e a prestação de serviços à sociedade por parte não só das estaduais paulistas, mas de todas as universidades públicas do país, não há chance de o Brasil avançar em seu desenvolvimento de modo sustentável e com mais justiça social.
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Folha de S. Paulo, 11 de fevereiro de 2020 - Tendência e Debates - Opinião - Página 5
