A Comissão de Averiguação da Unicamp consolidou o processo para os ingressantes na modalidade de cotas étnico-raciais. Segundo a Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest), no total foram convocados para a banca de averiguação 1.144 candidatos autodeclarados pretos ou pardos que fizeram opção pelo sistema de cotas. Destes, 270 (23,6%) não compareceram diante da banca e 69 (6%) não tiveram sua autodeclaração validada, já considerando os recursos. Após o processo de matrícula, houve o ingresso de 3.339 alunos na Unicamp. Destes, 1.051 (30,9%) se autodeclaram pretos ou pardos, sendo que 805 fizeram a opção pelo ingresso em cotas étnico-raciais e 246 pelo sistema universal.
A função da Comissão de Averiguação é a confirmação da autodeclaração dos optantes por vagas reservadas para negros (pretos e pardos) por meio da consideração, exclusiva, de dados fenotípicos, ou seja, do conjunto de características visíveis do indivíduo, tal como estabelece a Portaria Normativa 04/2018 do Ministério do Planejamento.
As atividades da Comissão de Averiguação estão sob a responsabilidade da Comissão Assessora de Diversidade Étnico-Racial (CADER) presidida pela professora Débora Jeffrey, da Faculdade de Educação. A CADER é uma das instâncias da Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DeDH) da Unicamp criada pelo Conselho Universitário (Consu) em março de 2019.
Na avaliação de Débora Jeffrey, a implementação da Comissão de Averiguação foi positiva e exitosa, assegurando o andamento das políticas de diversidade étnico-racial na Universidade e atuando no sentido de coibir fraudes. “Garantir as cotas para quem tem de fato tem o direito está atrelado a uma política de ações afirmativas que garante acesso à educação. A Comissão de Averiguação tem esse compromisso, de legitimar o processo de cotas étnico-raciais e que o processo de validação da autodeclaração de fato seja ratificado, contribuindo para uma universidade aberta à diversidade étnico-racial”.
Além disso, a professora destaca que houve um amplo envolvimento da comunidade acadêmica da Unicamp e da sociedade civil organizada em todo o processo de planejamento e execução da medida. Defensoria Pública e Ministério Público também acompanharam o processo.
Organização da Comissão
A atuação da Comissão de Averiguação demandou uma logística complexa, envolvendo a colaboração estreita de diversos órgãos da universidade, em particular a Comvest, a Diretoria Acadêmica (DAC) e a Procuradoria Geral (PG) da Unicamp, além da montagem de bancas de averiguação. Ao todo, foram constituídas 42 bancas para validar a autodeclaração dos aprovados no Vestibular Unicamp 2020. Para os optantes por cotas étnico-raciais, o documento de validação da autodeclaração é obrigatório para a efetivação da matricula.
Cada banca de averiguação foi composta por 10 integrantes, cinco titulares e cinco suplentes, com representantes da Unicamp (professores, funcionários técnico-administrativos e estudantes de pós-graduação e graduação) e da sociedade civil. As 200 pessoas que participaram das bancas de averiguação foram habilitadas por meio de curso preparatório semipresencial, disponível na Plataforma Moocs/ Unicamp, em que foram abordados temas como racismo; miscigenação no Brasil; ações afirmativas; finalidades, estrutura e funcionamento de comissões de heteroidentificação.
Foi considerada validada a autodeclaração do candidato que obteve parecer favorável da maioria dos membros da banca. No caso de não validação, o candidato pode solicitar recurso, analisado por nova banca.
Cotas étnico-raciais
As cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de graduação da Unicamp foram instituídas em 2017 pelo Consu (Deliberação 8/2017) com o objetivo de ampliar a diversidade étnico-racial entre os estudantes da Universidade e proporcionar reparação histórica à exclusão da população negra no ensino superior.
A partir de 2020 o Vestibular da Unicamp passou a contar com o apoio de uma Comissão de Averiguação. A Comissão foi criada através da Resolução GR 46/2019 com o objetivo de assegurar a plena realização dos objetivos da política de cotas étnico-raciais.
“O compromisso que a Universidade estabelece é garantir a reparação história, legitimando o direito à educação a uma população que historicamente foi excluída do ensino superior, seja pela desigualdade socioeconômica, pela desigualdade educacional, étnico-racial, pelo racismo estrutural, que são elementos que devem ser combatidos para que possamos legitimar o acesso à educação a todos e todas”, pontua Débora.
Saiba mais sobre a Comissão de Averiguação da Unicamp:
