Comunicado CRUESP nº 05/2020
São Paulo, 29 de maio de 2020.
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) realizou reunião com o Fórum das Seis, no dia 07 de maio de 2020, quando foram apresentados dados oficiais do Governo sobre o impacto da pandemia da COVID-19 na arrecadação do ICMS do Estado de São Paulo.
Considerando que os dados apresentados evidenciam queda significativa de arrecadação do ICMS no estado, comprometendo parte do orçamento das universidades, o Cruesp manifestou o entendimento de que os salários dos servidores docentes e técnico-administrativos deveriam ser mantidos sem reajuste neste momento.
Além disso, o Cruesp tomou ciência da Lei Complementar número 173, de 27 de maio de 2020, que cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19) para prestar auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios, e que proíbe, como contrapartida, reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até dezembro de 2021.
SANDRO ROBERTO VALENTINI
Presidente do Cruesp
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – Unesp
Rua Quirino de Andrade, nº 215, 12º andar – São Paulo/SP
Telefone – 5627-0519
