A última normatização relativa a bolsas na Unicamp data de 2012, quando a deliberação da Câmara de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) 03/2012 regulamentou os critérios para inscrição e seleção de candidatos ao Programa de Bolsas Auxílio do Serviço de Apoio ao Estudante (SAE). Em 2018, pensando no alargamento das políticas de ações afirmativas na Universidade e na necessidade de normas mais condizentes ao novo perfil discente, que cada vez mais engloba estudantes com menor renda, um Grupo de Trabalho (GT) começou a estudar a revisão dos critérios para a concessão de bolsas e benefícios para torná-los mais objetivos, valorizar critérios sociais mais atuais e aperfeiçoar sua distribuição, além de dar mais transparência aos critérios utilizados.
Há um aumento considerável de demanda de bolsas pela mudança de perfil dos ingressantes na Unicamp. Assim, era necessário rever o cuidadoso processo de seleção dos estudantes bolsistas realizado pelas equipes de assistentes sociais, incluindo critérios objetivos e transparentes. “O SAE habitualmente faz uma análise que ordena os estudantes pelo índice de classificação, com as pontuações mais baixas representando os estudantes com maior necessidade. Assim, a listagem ordena os solicitantes por sua vulnerabilidade. Era preciso redefinir e pontuar critérios mais relevantes ao perfil e condições atuais. Esse então é um objetivo: que isso esteja claramente identificado, que seja transparente para a comunidade”, destaca a pró-reitora de Graduação da Unicamp, Eliana Amaral.
Ela explica que, da forma como funciona hoje, a seleção privilegia o critério de renda, apesar de não a delimitar. O GT propõe que se adote o recorte de 1,5 salário mínimo bruto per capita, acompanhando o que é utilizado por 88% de 34 instituições públicas federais e estaduais pesquisadas pelo grupo de trabalho. Mas também elenca outros pontos, igualmente considerados por outras instituições públicas, tendo em conta que as vulnerabilidades não dependem somente da renda. Assim, englobariam os critérios: renda; gastos familiares com moradia; cor/raça; agravantes sociais, além de identificar aqueles que cursaram o ensino médio e fundamental em rede pública.
Nesses critérios estariam incluídos apenas Bolsa de Auxílio Social (BAS), a Bolsa Auxílio Moradia (BAM), o Benefício de Auxílio Transporte (BAT) e a Bolsa de Auxílio Estudo Formação (BAEF), que dependem dessa análise mais detalhada de vulnerabilidade social e utilizam recursos do orçamento da universidade. E há diversas outras bolsas e benefícios que seguem outros critérios. Por exemplo, o Benefício de Isenção de Taxa de Alimentação (BITA) segue critérios exclusivamente econômicos, enquanto outras bolsas seguem critérios de mérito com ou sem componente social, com variadas fontes de recursos, e que não estão incluídas nesta proposta de deliberação.
O GT também apresentou, em seu relatório finalizado em 2019, a proposta de que o estudante não deva ter reprovação por frequência a partir da contemplação da bolsa ou benefício, um critério também presente em 70% das instituições públicas pesquisadas, e que haja uma duração limite para apoio com a concessão dessas bolsas e benefícios. Esse tempo estaria condicionado ao tempo máximo de integralização dos cursos, previamente definido nos projetos curriculares. A intenção é ampliar o número de estudantes que podem ser atendidos, e definir critérios para uma distribuição ainda mais justa. Dados da Comvest mostram que cerca de 50% dos estudantes ingressantes tem renda estimada de até 1,5 salários-mínimos per capita. Assim, a readequação tem em vista apoiar um maior número de estudantes contemplados com os recursos do orçamento da Unicamp.
Discussão terá continuidade
Na última reunião da CEPE, ocorrida no dia 1º de setembro, devido a questionamentos e propostas dos estudantes, ficou definido que o GT responsável pela formulação dos novos critérios irá incorporar novas representações discentes e discutirá o aprimoramento da proposta. Assim, haverá o prosseguimento da discussão, cujos resultados deverão ser apresentados em futura reunião da CEPE.
Bolsas não diminuirão
Ao contrário do que muitos propagaram em redes sociais, as alterações propostas não reduzem as bolsas e benefícios. Os recursos são definidos na elaboração do orçamento da universidade e aprovados pelo Conselho Universitário, incluindo o número de bolsas, regulamentadas todo início de ano. Conforme a resolução GR 001/2020, documento que as normatizou em 2020, foram definidas, entre outras bolsas:
- 1.960 Bolsas Auxílio Social, com remuneração mensal de R$ 678,81, além de 300 auxílios para a Bolsa Auxílio Social de Incentivo Complementar para Iniciação Científica e outras modalidades de bolsa acadêmicas;
- 50 Bolsas Auxílio Estudo Formação, com remuneração mensal de R$ 905,08;
- 605 Benefícios de Auxílio Transporte, além de 225 auxílios mensais para as Bolsas Auxílio Transporte para o Estágio Obrigatório;
- 1418 bolsas com remuneração mensal de R$ 472,76 da Bolsa Auxílio Moradia;
Mais especificações sobre todas as bolsas e benefícios gerenciados com recursos do orçamento pelo SAE podem ser encontradas na GR (acesse aqui).
Incremento nos recursos para permanência
Nos últimos anos, o orçamento do SAE destinado ao apoio a permanência cresce, assim como o número de estudantes beneficiados. Entre 2016 e 2020, por exemplo, os estudantes contemplados com bolsa BAT passaram de 550 para 605. Já na bolsa BAS foram de 1.500 para 1.960. Em termos de orçamento, que é aprovado anualmente no Conselho Universitário, entre 2017 e 2020 houve um incremento de 23% dos recursos, atingindo R$ 36.415.000,00. Ao mesmo tempo, a Unicamp também tem ampliado sua própria oferta por exemplo, com bolsas de iniciação científica, extensão e inovação.
