A pró-reitora de Graduação da Unicamp, Eliana Martorano Amaral, tomou posse no Conselho Estadual de Educação São Paulo (CEE-SP) no dia 16 de setembro. Professora da Faculdade de Ciências Médicas, Eliana compõe a Câmara de Educação Superior do CEE-SP desde agosto de 2018, tendo sido agora reconduzida. Ao todo, nas Câmaras Básica e Superior, são 24 integrantes, com mandatos de três anos.
Órgão de caráter normativo, deliberativo e consultivo do Sistema de Ensino do estado, o Conselho deve emitir atos regulatórios e fiscalizar as instituições de ensino e os programas que oferecem. O CEE é responsável por estabelecer normas para as instituições de ensino das redes, estaduais, municipais e particulares, da educação básica ao ensino superior para o estado de São Paulo. O objetivo principal do órgão é garantir a qualidade da educação paulista, em todos os níveis.
Em entrevista, a professora Eliana salienta a importância de levar a experiência da Unicamp para o CEE-SP, cuja composição é plural. Para a pró-reitora, os principais desafios de atuação referem-se à implantação do novo Ensino Médio Paulista, sua ligação com a formação inicial e continuada de professores e à manutenção e o aprimoramento dos cursos de Graduação oferecidos pelas instituições de ensino superior sob regulação do CEE.
Qual a importância de estar na composição do Conselho?
O Conselho Estadual de Educação congrega um grupo de profissionais que são reconhecidos pela sua expertise em educação e que devem normatizar, avaliar e acompanhar as políticas de educação do estado de São Paulo, desde a educação básica até o ensino superior, nas instituições sob regulação pelo conselho. Isso se refere às instituições estaduais e municipais. Na educação básica, atua na política que orienta a educação básica nos sistemas municipal e estadual, desde os anos iniciais até os anos finais do ensino fundamental e no ensino médio, incluindo as escolas públicas e privadas.
A importância da participação de um professor da Unicamp é que possamos contribuir levando nossa expertise em educação para a reflexão e decisões emanadas do Conselho, que congrega visões e perspectivas de vários agentes participantes do sistema educacional. Temos uma reconhecida produção de conhecimentos e experiências que agregam e oferecem uma ampliação das perspectivas nas discussões e decisões deliberadas pelo CEE. E devemos lembrar que oferecemos educação de vários níveis no espaço da Unicamp, desde a pré-escola até a pós-graduação.
Quais serão os principais desafios para esse período, na sua avaliação?
Nós temos dois desafios muito grandes. Um deles é a mudança do ensino médio. O Conselho, na gestão anterior, aprovou o novo Currículo Paulista da etapa do Ensino Médio. Isso significará todo um processo de discussão e normatização de como será implantado, e também de como será a formação de professores com esse foco. Para o ensino superior, um dos desafios é a manutenção e o aprimoramento da qualidade da formação, visto que o sistema de ensino superior no estado tem se ampliado nas instituições estaduais e municipais. Com isso, expande-se a atuação do Conselho em acompanhar, avaliar e qualificar nosso ensino superior. O CEE também regulamenta e supervisiona outros tipos de cursos, como os de especialização oferecidos particularmente por escolas de governo ou outras instituições vinculadas ao poder público estadual ou municipal. Então é importante que ele faça esse papel de ajudar a orientar a qualidade da formação, dando parâmetros não só para as instituições, mas também para a sociedade em geral.
Quais são as suas diretrizes para a atuação enquanto conselheira?
A atuação no conselho estadual não é uma representação específica institucional, mas minhas linhas de atuação são aquelas que temos e vivenciamos dentro da Unicamp. Um dos marcos é trazer a abordagem científica que garante a qualidade as decisões normativas ou de regulamentação, com a experiência de quem também do outro lado desse sistema. É certo que minha atuação colaborando com desenvolver as deliberações e seus processos de implementação cria aproximação com a universidade e seu potencial para contribuir com todo o sistema educacional. Essa aproximação com todo o escopo de formação no estado é muito importante, então essa é uma outra diretriz: troca de experiências com todos os possíveis agentes educacionais do estado, em suas diferentes esferas de atuação.
Em relação às políticas relacionadas ao ensino superior, quais as perspectivas de atuação?
Em relação ao ensino superior, existe um projeto já iniciado e que deve ser mais desenvolvido nessa próxima fase de atuação. Regulamentação, reconhecimento e propostas de novos cursos partem de análises de especialistas, que são professores de diferentes instituições que se cadastram e fazem visitas e análises de documentos.
Uma das diretrizes e contribuições importantes será a qualificação e revisão desse processo, e preparando avaliadores para um olhar mais homogêneo e atualizado sobre o que se entende por qualidade de formação no ensino superior e as necessárias condições das instituições que a oferecem.
A segunda atuação importante é continuar a discutir e aclarar o papel e o lugar das diferentes instituições de educação superior no sistema, com destaque para as especificidades das universidades públicas estaduais . Para nós, isso é importante porque o papel que uma instituição como a Unicamp ocupa na formação de pessoas preparadas num ambiente científico, com pensamento crítico e de inovação é um papel diferente de uma instituição municipal que tenha como foco maior a formação mais profissionalizante, por exemplo.
Ainda sobre o ensino superior, por eu ser o único membro do Conselho com formação específica na área médica, e ser identificada como uma especialista em avaliação do ensino superior na área da saúde, já trabalhei bastante na preparação de normativas, deliberações específicas, por exemplo, para os novos cursos de Medicina. Nós temos o desafio de acompanhar e buscar a garantia de qualidade formativa para aprovados e iniciados nas instituições municipais de ensino superior, nos últimos 10 anos. Agora, há um novo processo para acompanhar a implantação desses cursos e corrigir rotas, se necessário. E quando chegar a época devida, fazer a avaliação para reconhecimento do curso. Essa vai ser uma contribuição muito específica por ser uma especialista na área da saúde.
E em relação à educação básica?
Teremos um foco bastante grande na questão do novo ensino médio, que foi uma proposta bastante ousada, até disruptiva, que inclui vários itinerários formativos. Isso vem sendo organizado e proposto pela Secretaria de Educação. Ao Conselho coube aprovar a proposta e agora acompanhar esse processo, dentro daquilo que é sua competência.
Junto a isso vem o grande desafio da formação continuada ou formação inicial dos professores que vão atuar nesse ensino médio. É uma questão que se alinha perfeitamente com o Fórum que vamos fazer e que se inicia em outubro, direcionado à formação de professores [Fórum Permanente: Ciclo de formação de professores]. Temos a preocupação, na Unicamp, de entender bem e debater os desafios que essas mudanças trarão.
Não menos importante, teremos o grande desafio de acompanhar a retomada das atividades nas escolas após a pandemia, com todas as suas variáveis. Isso é uma grande questão: o acompanhamento e o apoio de regulamentação desse processo.
Será um período bastante intenso e relevante de atividades, com certeza. Isso torna ainda maior a minha responsabilidade como docente da Unicamp e membro do CEE.
