Prezados(as) diretores(as) de unidades de ensino e pesquisa e membros da comunidade acadêmica da UNICAMP
O governador do Estado enviou à Assembléia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária (PL627/2020) para o ano de 2021 que prevê a aplicação da DREM (Desvinculação de Receitas Orçamentárias de Estados e Municípios) ao repasse dos recursos do Tesouro à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPEPSP) que, se aprovado, significará uma redução de 30% (R$ 455 milhões) no orçamento da Fundação para o próximo ano.
Esse movimento vem depois de havermos conseguido, através de ampla mobilização da sociedade, evitar o confisco das reservas financeiras relativas ao ano de 2019, prevista no PL 529/2020. Deve-se ressaltar que a FAPESP é a única instituição com previsão de desvinculação de receitas incluída no PL 627/2020.
Em razão da gravidade de mais esta ameaça ao pleno funcionamento de nossa principal agência de fomento à pesquisa, venho solicitar a todos os membros da comunidade da UNICAMP que se manifestem, através dos meios de comunicação disponíveis e, em particular, junto aos deputados da ALESP, pela exclusão da DREM do PL 627 para que, assim, os recursos previstos pelo Artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo sejam transferidos integralmente à FAPESP no ano de 2021.
Ronaldo A. Pilli
Professor titular
Instituto de Química, UNICAMP
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