Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2020
PR-84/2020
Ao Exmo. Sr.
João Agripino da Costa Doria Júnior Governador
do Estado de São Paulo
jdoria@sp.gov.br; secretariaparticular@sp.gov.br
Excelentíssimo Senhor,
Ao cumprimentá-lo, vimos manifestar a preocupação da Academia Brasileira de Ciências com relação à inclusão, no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2021 (PL627/2020), de aplicação da DREM (Desvinculação de Receitas Orçamentárias de Estados e Municípios) ao repasse dos recursos do Tesouro à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) o que, se aprovado, significará uma redução de 30% em seu orçamento para o próximo ano.
Essa medida, se confirmada, prejudicará uma instituição de renome internacional, que tem contribuído decisivamente para a ciência, a inovação e a economia do Estado de São Paulo. Afetará também fortemente as Universidades Públicas e demais instituições de pesquisa do Estado. Mais ainda, prejudicará o País, tendo em vista a importância do Estado e de sua atividade científica e industrial.
Assim sendo, solicitamos que a DREM seja excluída do PL 627, para que os recursos previstos pelo Artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo sejam transferidos integralmente à FAPESP no ano de 2021.
Contamos respeitosamente com a colaboração de V. Exa. no sentido de assegurar que seja removido esse grave impedimento ao progresso da ciência, da tecnologia e da inovação no Estado de São Paulo e no País.
Atenciosamente,
Luiz Davidovich Presidente Academia Brasileira de Ciências
