NOTA DE ESCLARECIMENTO
O termo de cessão de uso de espaço físico, firmado entre a UNICAMP e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi assinado em 06/12/1999 com vigência de 20 anos. Antes do encerramento da vigência da cessão supramencionada, foi encaminhado à EBCT novo Termo Aditivo, para formalizar a prorrogação deste contrato. Em 29/11/2019, o Termo Aditivo da cessão foi enviado para assinatura da EBCT, juntamente com a documentação pertinente.
Após inúmeras cobranças quanto ao envio do TA assinado, a Cessionária informou à Universidade, que seu departamento jurídico não autorizou a assinatura do Termo, em virtude da não apresentação do Habite-se do imóvel, que não havia sido necessário no termo anterior. Após diversas tratativas de regularização e/ou desocupação, a EBCT informou que verificaria a possibilidade de contratar empresa para emissão do Habite-se do local. A DGA solicitou um prazo para a resolução do impasse ou desocupação do imóvel, mas não obteve resposta dos Correios. Tendo em vista a pandemia, os autos ficaram sobrestados até a presente data.
Na data de hoje, por e-mail, a EBCT informou que a Agência dos Correios da Unicamp ficará em funcionamento até 30/12/2020, sendo que após esta data as postagens deverão ser realizadas na agência de Barão Geraldo. A administração da Universidade foi surpreendida com esta mensagem, pois tem sido feito um grande esforço para manter a agência no Campus de Barão Geraldo, dada a sua enorme utilidade e conveniência para toda a comunidade universitária.
Reitoria da Unicamp
Campinas, 23 de dezembro de 2020.
