Já está disponível on-line para consulta a Carta de Serviços ao Usuário da Unicamp. O documento reúne de forma sucinta e acessível informações a respeito de todos os serviços prestados pela Universidade às comunidades interna e externa nas áreas de ensino, pesquisa, extensão e assistência à saúde, além de indicar as formas de acesso a esses serviços e canais de contato, como website, telefone e endereço. A carta pode ser conferida no endereço https://www.unicamp.br/unicamp/carta-de-servicos-ao-usuario
"A Carta de Serviços tem a missão de complementar as ações de transparência, mas também vai mais fundo. Ela cumpre dois grandes objetivos: presta informações para a sociedade, em uma linguagem inteligível, mas também cumpre o papel importante de sabermos, internamente, tudo o que fazemos, o que não é pouco", analisa Teresa Atvars, Coordenadora Geral da Universidade.
A criação da Carta de Serviços cumpre uma exigência prevista pela Lei Nº 13.460/2017, que diz respeito aos direitos dos usuários de serviços da administração pública e determina os mecanismos necessários para promover a participação desses usuários e a defesa de seus direitos. O artigo 7º da lei prevê a criação da Carta de Serviços, instrumento que complementa outros recursos de transparência. No caso da Unicamp, a instituição já contava com o Portal de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e o Portal Transparência Unicamp, ambos previstos pela Lei de Acesso à Informação (Lei Nº 12.527/2011).
De acordo com Milena Pavan Serafim, assessora da GCU na área de Gestão Estratégica, a elaboração da Carta de Serviços chama a atenção para a importância de as instituições públicas não trabalharem apenas para disponibilizar ao público suas informações, mas também refletirem se estes conteúdos são acessíveis e compreensíveis aos cidadãos. "Até a aprovação da Lei de Acesso à Informação, havia vários mecanismos de transparência, que permitiam a visualização por parte da sociedade, mas não existia uma lei que dissesse claramente qual o papel e em que medida esses órgãos públicos deveriam disponibilizar informações. E mais do que isso: não só tornar disponível, como fazer isso de uma forma compreensível", explica a professora.
Neste trabalho de garantir que as informações sobre o trabalho da Universidade estejam acessíveis ao grande público, um desafio destacado por Milena foi o de contemplar toda a pluralidade de ações desempenhadas pela Unicamp: "A Universidade tem uma agenda de abrangência muito maior. Não é apenas formação de pessoas. No caso da Unicamp, quando acrescentamos a assistência à saúde, que é algo importante para a região de Campinas, temos um grande desafio que é colocar, em um único documento, tudo o que fazemos"
Universidades paulistas comprometidas com a sociedade
Além de ser uma iniciativa da Unicamp, a elaboração e publicação da Carta de Serviços ao Usuário é uma ação integrada das três universidades estaduais de São Paulo - Unicamp, USP e Unesp. Segundo Teresa Atvars, existe uma preocupação em aproximar as três instituições dentro de uma mesma missão. Por isso, foram elaboradas diretrizes comuns às três universidades para que as Cartas pudessem oferecer a mesma qualidade na transparência dos dados.
"Passamos a discutir muitos assuntos em conjunto, por meio do Cruesp (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas), porque entendemos que as três universidades formam um sistema de educação superior público do Estado de São Paulo. Um desses assuntos é o de que nós devemos apresentar nossos dados à sociedade usando a mesma metodologia, tendo uma agenda em comum, mas respeitando também suas particularidades", pontua a Coordenadora Geral.
Segundo Teresa, a medida torna as três universidades mais próximas dos cidadãos e do poder público e reforça seu compromisso com a oferta de serviços de qualidade acessíveis a todos. "O Cruesp hoje está muito fortalecido por essa capacidade de diálogo entre as três universidades que vem sendo construída. Temos conseguido levar as nossas instituições a um patamar de qualidade, de envolvimento, de comprometimento com a sociedade bastante grande", avalia.
