O Conselho Universitário da Unicamp aprovou, em reunião realizada na terça-feira (30), a adesão de cotas étnico-raciais para concursos e processos seletivos públicos de servidores da carreira de Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (PAEPE). A decisão visa reduzir as desigualdades no acesso de candidatos negros ao quadro de funcionários da Universidade. A reserva de vagas será de 20% para autodeclarados pretos e pardos.
A medida passará a valer para os próximos concursos e processos seletivos após a publicação da deliberação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, o que deve ocorrer nos próximos dias. A reserva de vagas valerá sobre o total de convocados para cada função, não se vinculando ao total de vagas do edital. Assim, se o concurso oferecer apenas uma vaga e eventualmente chamar mais aprovados durante o período de vigência do edital, não haverá prejuízo. Os candidatos autodeclarados pretos e pardos e pré-classificados que optarem pelas cotas passarão por uma comissão de averiguação, e concorrerão concomitantemente às vagas por ampla concorrência.
"Com muita alegria aprovamos as cotas étnico-raciais nos concursos públicos da carreira PAEPE na Unicamp, ampliando ainda mais a inclusão e diversidade na Unicamp. É mais um momento histórico que conseguimos aprovar em nossa gestão, que muito nos orgulha", afirma o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel.
Proposta baseia-se em estudo sobre o quadro de funcionários
A proposta de ação afirmativa se baseou em estudos realizados pelo Grupo de Trabalho (GT) designado pelo reitor, em janeiro deste ano, para propor uma política de ingresso para a carreira PAEPE. O GT, composto por membros da Unicamp e da Ordem de Advogados do Brasil (OAB), identificou que, apesar da população paulista ser composta de 40,4% de autodeclarados pretos e pardos, na Unicamp o percentual de servidores com esse perfil é de 22%.
“Era preciso fazer alguma coisa para contornar esse tratamento desigual, principalmente se a gente considera que 40% da população paulista é preta e parda e temos um percentual menor dentro da Unicamp. Além disso, esse percentual não é bem distribuído”, observa Francisco de Assis Magalhães Gomes Neto, pró-reitor de Planejamento Universitário, que também coordenou o GT.
A presença de funcionários negros, indica o estudo do GT, vai caindo conforme o nível de formação sobe. Em carreiras de nível fundamental, eles representam 45% do total de funcionários. No nível médio, são 27%. No nível superior, são apenas 13%. O GT também observou que é ainda mais baixa a presença de servidores negros nas funções de maior remuneração.
Dessa forma, para o professor Francisco Neto, essa é uma decisão importante no sentido de diminuir essas discrepâncias. “É um avanço, pois se percebe que há de fato uma subrepresentação no quadro de funcionários. Essa proposta é um primeiro passo no reconhecimento de que é necessário aumentar essa participação, principalmente em algumas funções”, indica.
Ações afirmativas na Unicamp
A aprovação das cotas para funcionários se soma a um conjunto de políticas de inclusão que se fortaleceram nos últimos anos. Desde 2004, por meio do Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS), a Unicamp oferece um bônus a estudantes oriundos de escolas públicas. Em 2017, foi aprovado o sistema de cotas para estudantes autodeclarados pretos e pardos, que começou a vigorar em 2019. O Vestibular Indígena também teve sua primeira edição em 2019.
