É dever ético e político de uma instituição pública a defesa do Estado Democrático de Direito e do conjunto de garantias institucionais que permite o exercício da cidadania e a proteção dos indivíduos. Dessa forma, a Universidade Estadual de Campinas, consoante com esse dever, e diante dos acontecimentos ocorridos na comunidade de Jacarezinho, que vitimaram vários moradores e um agente público do Estado, manifesta a sua solidariedade a todas as famílias envolvidas. Ressalta, ainda, que uma política de segurança pública (preventiva e repressiva) que torna vulneráveis não somente os cidadãos, mas os próprios agentes de segurança, precisa ser reavaliada.
O necessário combate à criminalidade não pode servir para legitimar os abusos continuamente praticados em tais operações — execuções sumárias, violações de domicílio, moradores feridos ou mortos. Cabe lembrar que, nessas situações, as principais vítimas são os moradores das comunidades desassistidas pelo Estado, o que explicita ainda mais as assimetrias sociais e econômicas entre os vários segmentos da sociedade. A recomposição do tecido social não se faz com dicotomias morais (herói versus bandido), mas com inteligência, método científico e políticas públicas. A Unicamp, alinhada aos princípios da constituição cidadã de 1988, reitera que é compromisso do Estado cuidar do bem-estar dos seus cidadãos, em particular, das comunidades mais vulneráveis.
Reitoria da Unicamp
Campinas, 9 de maio de 2021.
A Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Universidade Estadual de Campinas também se posicionou a respeito desse episódio. Acesse o link.
