Há 31 anos, em 17 de maio de 1990, a Organização Mundial da Saúde (OMS) excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde. Conhecida como CID, essa classificação é utilizada por médicos e profissionais da saúde para monitorar a incidência e prevalência de doenças. A medida significou uma conquista importante para a população LGBT+ de todo o mundo, pois a homossexualidade deixava de ser considerada uma doença ou distúrbio. A data passou a celebrar o Dia Internacional Contra a LGBTfobia e lembra a importância da luta constante não apenas pelo fim de preconceitos, mas também pela valorização da diversidade entre as pessoas e pela visibilidade de grupos e de suas demandas.
Mesmo antes desse marco e até os dias de hoje, a população LGBT+ vive conquistas importantes ao custo de lutas por igualdade, justiça e acesso a direitos. No Brasil, as mais recentes foram o reconhecimento das uniões civis homoafetivas, o direito do uso do nome social por travestis e transexuais e a criminalização da LGBTfobia. Entretanto, pesquisas mostram que pessoas LGBT+ continuam vulneráveis a diversas formas de violência, além de enfrentarem outras dificuldades ao exercício de direitos, como o emprego, educação, cultura e saúde.
Segundo a edição de 2020 do relatório sobre mortes violentas de LGBT+ no Brasil, elaborado pelo Grupo Gay da Bahia, a cada 26 horas uma pessoa LGBT+ é vítima de homicídio ou comete suicídio no Brasil. Ainda segundo a pesquisa, dentro da própria população LGBT+, pessoas trans têm 17 vezes mais chances de sofrer uma morte violenta do que um gay cisgênero. O Atlas da Violência no Brasil, produzido pelo Ipea, também mostra a dimensão dessa realidade: de acordo com a última edição do estudo, o número de denúncias de homicídio contra pessoas LGBT+ cresceu 127% entre 2011 e 2017, apenas com uma queda de 28% em 2018.
Se a realidade já impõe desafios à população LGBT+, a pandemia da covid-19 aprofunda ainda mais essas desigualdades e injustiças. Um relatório da ONU, divulgado em novembro de 2020 e elaborado com base em dados de pessoas em mais de 100 países, aponta que a necessidade de isolamento social acarreta dificuldades sensíveis a pessoas LGBT+, tanto no sentido econômico, quanto no emocional. Segundo o estudo, uma parcela considerável dessa população não tem empregos formais, ou trabalham em setores muito prejudicados pela pandemia, como serviços e eventos. O relatório ainda avalia que o isolamento reduziu os contatos com redes de apoio, com quem pessoas LGBT+ podem manter relações sociais positivas.
Isso faz com que pessoas LGBT+ precisem enfrentar a pandemia ao mesmo tempo em que continuam em sua luta por direitos e visibilidade. É o que avalia Regina Facchini, professora da Unicamp, pesquisadora do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu e organizadora do livro "Direitos em disputa: LGBTI+ - poder e diferença no Brasil Contemporâneo" (Editora Unicamp). De acordo com ela, o Brasil vive uma escalada de discursos e comportamentos de ódio que dão força a atitudes LGBTfóbicas que podem se reproduzir em diversos espaços, especialmente no meio familiar. "Se nesses ambientes de convívio as coisas se tornam ruins, por causa desse tipo de discurso, com a pandemia tudo isso piora. Não é nada fácil ser LGBT+ no Brasil hoje. Nós temos um processo de negação da humanidade e do caráter de sujeitos de direito dessa população", analisa Facchini.
Avanços via STF e respostas reacionárias
Regina explica que as décadas de 1990 e 2000 foram importantes no processo de reconhecimento e garantia de cidadania às pessoas LGBT+ no Brasil. Isso se deve à maior participação de movimentos sociais na elaboração de políticas públicas do país. Desses períodos, destacam-se o reconhecimento dos homossexuais desde a primeira edição do Plano Nacional de Direitos Humanos, elaborada em 1996 (Decreto nº 1.904/1996). Porém, ao mesmo tempo em que foi registrada uma ampliação nas condições das pessoas LGBT+ de exercerem sua cidadania, a sociedade vê também o fortalecimento de grupos organizados que se manifestam contrários a essa inclusão.
Segundo a pesquisadora, essas manifestações ganharam força à medida que esses grupos, muitos ligados a denominações religiosas, passaram a ter maior participação na política. Para Regina, elas não se configuram como expressões de conservadorismo político social, mas revelam um lado reacionário da sociedade brasileira: "É algo mais contundente do que pura e simplesmente ser conservador. O reacionarismo político, que toma como alvos tanto as políticas sociais, quanto questões relacionadas às minorias, especialmente os direitos sexuais e reprodutivos. Porque com base desses direitos, é possível produzir escândalo na população, o que nós chamamos de 'pânico moral'. Os direitos sexuais e reprodutivos têm um lugar muito importante nessa agenda reacionária".
Facchini menciona o exemplo do suposto "kit gay", factoide utilizado por candidatos nas eleições de 2018 para atrair a atenção de camadas mais conservadoras do eleitorado. Ela explica que um dos efeitos dessa escalada de discursos reacionários e que reproduzem preconceitos contra pessoas LGBT+ é a ameaça de que elas tenham comprometido seu acesso a direitos básicos. "Há uma disputa na noção de direito. É como se você deslocasse as pessoas de carne e osso e substituísse a pluralidade e a diversidade, que existem na realidade, por sujeitos abstratos, como é o caso da 'família'. O que é a 'família'? Podem ser várias!", afirma.
Ainda assim, conquistas importantes no país foram obtidas pela população LGBT. Em 2011, o Brasil passou a reconhecer a união estável homoafetiva. Isso abriu precedente jurídico para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, ocorrida em 2013 por uma resolução do Conselho Nacional de Justiça. Em 2018, pessoas trans obtiveram o direito de alteração no registro civil e uso do nome social. Já em 2019, houve a tipificação do crime de LGBTfobia, incluído no que prevê a lei de crimes raciais (lei 7.716/1989).
Entretanto, essas foram todas conquistas ocorridas no país por meio de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar de serem fundamentais, o fato de não terem sido elaboradas pelo poder Legislativo e promulgadas enquanto leis sinaliza que o Estado brasileiro ainda não se mobiliza plenamente para garantir esses direitos. "Tudo isso reveste esses direitos de uma fragilidade. Em que medida nós conseguimos efetivar o reconhecimento do STF de que a LGBTfobia é crime se não temos juízes e operadores de direito dispostos a agir nesta lógica? Se o poder Executivo opera na direção de fazer do não-reconhecimento dessa população uma agenda política?", questiona Regina.
Ela também pontua que mais pessoas LGBT+ participando da política não significa a ampliação imediata dos direitos e garantias. Nesse caso, o próprio exercício dos mandatos são ameaçados pela visão reacionária que se converte em violência política: "Não basta se eleger, os percalços para a representação política são muitos. Isso mostra o tamanho do desafio para a democracia que o Brasil vive. Se alguém que é eleito pode ser assassinado, como foi o caso de Marielle Franco, porque pode trazer algum tipo de mudança, ou representa ameaças a interesses bem sedimentados, nós percebemos como as questões LGBT+ são fundamentais para a democracia brasileira".
Inclusão universitária e geração de conhecimento
Facchini reconhece que, por meio de conquistas como o direito ao uso do nome social, a inclusão de pessoas LGBT+ pode ocorrer de forma mais completa em diversos espaços da sociedade, o que inclui as universidades. Na Unicamp, além da garantia desse direito, são previstas também regras e procedimentos para a prevenção e acolhimento de queixas de discriminação e violências baseadas em gênero e/ou sexualidade. A Universidade também conta com o trabalho de educação e cidadania promovido pela Comissão de Combate à Violência Sexual e de Gênero da Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DeDH).
Segundo a professora, isso não beneficia apenas à população LGBT+ com a garantia de acesso e permanência no espaço acadêmico, mas também toda a produção de conhecimentos que pode ser enriquecida com a participação de diferentes pessoas. "Há 10 anos, nós raramente ouvíamos falar de estudantes trans nas universidades públicas. Hoje na Unicamp temos cerca de 50 estudantes trans. Além dessa mudança quantitativa, que já visibiliza a existência de pessoas trans na sociedade, nós vivemos uma mudança epistemológica e na produção de conhecimento. Reforçar a produção de evidências científicas e de visibilização do conhecimento é fundamental", explica.
No entanto, ela defende que a realização de pesquisas e estudos sobre temas LGBT+ recebam incentivos e investimentos de agências de fomento e de órgãos nacionais e internacionais. Com base em resultados de pesquisas realizadas nas universidades, é possível fundamentar e justificar a elaboração de políticas públicas no país que atendam a essas pessoas: "É absolutamente fundamental que um conhecimento que não é produzido em quantidade suficiente seja incentivado. Hoje nós temos a produção, coleta e análise de indicadores para mulheres, negros, idosos, crianças no país, mas precisamos de indicadores colhidos sistematicamente também para a produção LGBT+".
Olhar para o futuro: atenção à saúde mental e combate à violência
Mesmo ainda sofrendo os efeitos agudos da pandemia, especialistas apontam que é necessário o país planejar as condições do futuro para a população. Isso implica em garantir condições para que as pessoas tenham assegurados o trabalho, a saúde e o bem-estar. Nesse aspecto, um fator se torna sensível à população LGBT+, que é a atenção à saúde mental. Segundo a pesquisa "LGBT+ na pandemia", feita pelo coletivo #VoteLGBT com cerca de 9,5 mil pessoas, 42,72% dos entrevistados relataram o aumento de problemas ligados à saúde mental como maiores impactos sofridos durante a pandemia. Isso além de outras questões apontadas pela pesquisa, como o fato de 44,3% de pessoas LGBT+ terem atividades de geração de renda paralisadas com a covid-19.
De acordo com o estudo, dificuldades como a ansiedade e a depressão em pessoas LGBT+ se manifestam como reflexos de várias exclusões que a população sofre, desde o preconceito dentro de casa, junto da família, passando por espaços como a escola e o trabalho, os problemas em ter acesso a saúde, a falta de políticas públicas específicas, culminando na violência sofrida por gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros, entre outros. Por conta disso, o fortalecimento de ações e políticas que garantam a atenção à saúde mental são fundamentais para a população LGBT+, especialmente no pós-pandemia.
"Em um país enlutado como o nosso, as políticas de saúde mental têm que passar por uma transformação, têm que estar mais acessíveis. Nós vamos passar muito tempo elaborando essas perdas. As políticas de saúde mental vão se tornar decisivas", pontua Regina Facchini. Ela também menciona a necessidade de programas que garantam condições de autonomia para pessoas LGBT+, por meio do acesso ao emprego e à renda, à educação e à cultura, assim como o combate à violência política contra LGBT+: "Não existe democracia em um contexto em que uma pessoa eleita não tem condições de exercer seu mandato. Nós não estamos mais falando de democracia onde isso acontece, e isso tem ocorrido no Brasil".
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