A propósito da contratação de nova empresa de prestação de serviço para segurança interna, a Unicamp esclarece o seguinte:
O contrato para prestação de serviço de vigilância e segurança patrimonial, celebrado com a empresa Strategic Security Proteção Patrimonial Ltda, em 29 de setembro de 2017, encerrou-se em 28 de junho de 2021, após atingir o final da sua vigência, nos termos da Lei Federal nº 8666/93.
Um novo certame licitatório, por Pregão Eletrônico, foi realizado em 11 de maio de 2021, com a participação de 43 licitantes, e a empresa vencedora foi a Partner Security Serviços de Segurança Ltda, com a qual foi celebrado contrato em 25 de junho de 2021, com vigência a partir de 29 de junho de 2021.
Durante o processo de transição contratual, um dos aspectos abordados com a nova contratada foi a possibilidade de preservação dos profissionais prestadores de serviço, levando-se em conta o agravamento do cenário social devido à pandemia causada pela Covid-19.
A Universidade salienta que não houve redução no escopo da nova contratação. Esperava-se, portanto, a manutenção do quadro de trabalhadores prestadores de serviço que atuam na vigilância interna da Unicamp.
De acordo com a última informação prestada pela Strategic, havia 314 funcionários contratados, porém, no último mês de prestação de serviços (01/06 a 28/06/2021), constaram da escala de trabalho 287 trabalhadores da empresa. Importante ressaltar que o objeto do contrato é a prestação de serviços por postos e trabalho. Dessa forma, a quantidade de funcionários alocados é prerrogativa da contratada, desde que respeitada uma quantidade mínima para viabilizar as concessões de períodos de descanso, intervalos, folgas e férias.
A Partner apresentou uma relação de 247 funcionários contratados para iniciar a prestação de serviços. Desse total, 156 foram recontratados da Strategic; 86 contratações foram feitas a partir do mercado de trabalho; e apenas 2 profissionais vieram da própria Partner. Dessa forma, a empresa compôs seu quadro com 63% de contratações de funcionários desligados da Strategic.
A Secretaria de Vivência nos Campi questionou a Partner sobre os motivos do não aproveitamento dos demais trabalhadores da Strategic, necessários para compor o quadro de 247 funcionários contratados pela empresa. Em que pese ser prerrogativa da contratada estabelecer critérios para a composição de seu quadro, a Partner informou que não efetuou a contratação de mais 89 funcionários da Strategic devido, principalmente, a pendências documentais.
Importante salientar que a prestação de serviços de vigilância, além de seguir as normas da licitação, deve acompanhar, também, normatizações estabelecidas pela Policia Federal, em especial no que diz respeito às documentações, seja da empresa como dos vigilantes. Nesse âmbito, vigilantes que não apresentam treinamentos obrigatórios por lei, dentro do prazo de validade, ficam vulneráveis no momento da contratação.
Considerando os limites legais que impedem a Universidade de interferir na gestão de pessoal da empresa contratada, a Unicamp reitera que envidou esforços para preservar os postos de trabalho dos profissionais ou minimizar o impacto desta mudança em suas vidas.
Campinas, 16 de julho de 2021.
Reitoria da Unicamp
Secretaria de Vivência nos Campi
