“AD REFERENDUM”
APROVO “AD REFERENDUM” DA CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, A MOÇÃO DE REPÚDIO À MUDANÇA DE ATRIBUIÇÃO PELO MONITORAMENTO DE INCÊNDIOS NO TERRITÓRIO NACIONAL, considerando:
- A competência científica, experiência, transparência e, notadamente, independência em relação a ingerências políticas do trabalho de monitoramento de incêndios que vem sendo executado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) desde a década de 1990.
- A decisão do governo federal, manifestada por meio das declarações feitas no dia 12/07/2021 pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e por Miguel de Oliveira, diretor do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), órgão daquele ministério, de retirar do INPE a atribuição de divulgação de boletins diários com os dados de alertas de incêndio e repassá-la ao Inmet.
- Que a razão oficial alegada para tal medida seria a criação do Sistema Nacional de Meteorologia, anunciado em 03/05/2021 por meio de nota conjunta entre o Inmet, INPE e Censipam (Sistema de Proteção à Amazônia),
- Que a referida nota, ao apontar a responsabilidade e atribuições de cada um desses três órgãos, não menciona a qual deles seria atribuída a função de monitoramento de incêndios.
- Que nenhum outro órgão ou instituição federal tem a mesma competência ou experiência no monitoramento de incêndios por satélite construída pelo INPE ao longo de décadas.
- Que tal mudança poderá acarretar danos potenciais incalculáveis aos principais biomas brasileiros, como Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, entre outros.
- Que o momento escolhido para essa mudança coincide com um pico de incêndios em vários desses biomas brasileiros, mas principalmente na Amazônia.
- Que o governo federal deve, acima de tudo, mostrar transparência e responsabilidade pelo calamitoso avanço do desmatamento no país, em lugar de promover mudanças de atribuições institucionais de graves consequências como a aqui referida.
A comunidade do Instituto de Geociências da Unicamp, por meio de sua Congregação, vem se manifestar contrariamente à transferência dessa atribuição do INPE para o Inmet, conclamando a comunidade técnico-científica brasileira a se mobilizar para impedir que mais esse ataque ao meio ambiente e à integridade dos biomas brasileiros venha a ser cometido.
Instituto de Geociências, 21 de julho de 2021.
Prof. Dr. Márcio Antonio Cataia
Diretor do Instituto de Geociências
Acesse o conteúdo original no site do Instituto de Geociências (IG) da Unicamp
