Acesse a nota técnica ao Parlamento Brasileiro - Cortes Orçamentários redigida pelo Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação
Texto transcrito a seguir.
Nota Técnica ao Parlamento Brasileiro - Cortes Orçamentários
Prezados Senhores e Senhoras Parlamentares, dirigimo-nos à Vossas Excelências para em nome das 256 Instituições de ensino superior associadas, públicas e privadas, manifestar a nossa grande preocupação com o cenário do fomento à ciência no Brasil.
A ciência brasileira cresceu de forma destacada nos últimos 20 anos, se tornando uma referência na América Latina e, em algumas áreas, no mundo. Contudo, os recursos destinados ao setor têm sido continuamente reduzidos com cortes orçamentários indevidos. Nos últimos seis anos houve um decréscimo vertiginoso dos investimentos na ciência brasileira, saindo de R$ 13,97 Bilhões em 2015 para R$ 4,40 Bilhões em 2020.
Nesta semana, novamente a ciência e a pesquisa brasileira foram duramente golpeadas por uma proposta claramente equivocada do Ministério da Economia, que, por meio do Ofício SEI Nº 438/2021/ME, mandou cortar o crédito suplementar de R$ 690 milhões – aproximadamente 90% dos recursos para ciência. Ao invés de vivenciarmos uma pauta propositiva para as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), as quais mostraram para a sociedade o seu poder de resposta imediata e resolução de problemas no enfrentamento à pandemia pela COVID-19, mais uma vez se repete, este terrível panorama de cortes inexplicáveis. A ciência brasileira, juntamente com o SUS, foram e vêm sendo os principais pilares de enfretamento da pandemia em nosso país.
Esta atitude do Ministério da Economia mostra total desconhecimento da correlação do desempenho do Produto Interno Bruto dos países e o investimento em Ciência e Tecnologia, sem mencionar todas os benefícios trazidos nos Índices de Desenvolvimento Humano, por meio das ações de ensino e extensão vinculadas às pesquisas nas pós-graduações. Ademais, demonstra um desrespeito à ciência brasileira e o descompromisso com o desenvolvimento e a soberania do país.
Os cortes propostos irão impactar imediatamente o Edital Universal do CNPq, o qual foi lançado em agosto passado, orçado em R$ 250 milhões, e previa a utilização de recursos FNDCT. Este edital gerou grande expectativa entre os pesquisadores, pois é a principal iniciativa de fomento ao fortalecimento e consolidação dos Grupos de Pesquisa e daria sobrevida aos laboratórios de pesquisa, espalhados pelo país, que sofrem pela falta de insumos e a necessidade urgente de manutenção de equipamentos– na maioria das vezes adquiridos com recursos de agências de fomento. Destaca-se também que a expectativa era a liberação de recursos retidos pelo CNPq às ICTs, que são a base de todo o Sistema Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação (SNPG).
De 2000 em diante, o Sistema Nacional de Pós-graduação no Brasil cresceu de maneira expressiva, como apontam os dados da CAPES, o que levou ao aumento das publicações qualificadas e de outros produtos gerados pela ciência brasileira, bem como a formação de nossos melhores quadros profissionais. Dados do relatório da empresa Clarivate Analytics, uma das mais respeitadas no mundo e que mantém a base de dados
Web of Science de citações das produções científicas, divulgado no ano 2019, mostra que a ciência brasileira avançou o dobro da média mundial no período de 2013 a 2018. Esse destacado crescimento só foi possível com contínuo e crescente investimento governamental, seja em equipamentos, insumos, construção de laboratórios e bolsas de pesquisa para estudantes nas pós-graduações.
Neste aspecto, salienta-se que as bolsas para pesquisa estão congeladas desde 2013. Algo inexplicável e contraproducente, já que é o setor que com o menor investimento produz os melhores indicadores do país internacionalmente, quali e quantitativamente. Destaca-se, ainda, que considerando a inflação no período as bolsas de nossos pesquisadores estão tão defasadas que inviabilizam serviços qualificados. Assim, levando-se em consideração o período, as bolsas de mestrado deveriam ser reajustadas de R$ 1.500,00 para R$ 2.340,00, as de doutorado de R$ 2.200,00 para R$ 3.430,00, e a de pós-doutorado de R$ 4.100,00 para R$ 6.400,00. Dessa forma, estima-se que apenas para a recomposição dos valores das bolsas do CNPq seria necessária a suplementação orçamentária anual de R$ 600 milhões, que representam cerca de 87% do crédito suplementar cortado pelo Ministério da Economia. Esta atitude é, portanto, inaceitável, pois inviabiliza a continuidade de projetos essenciais para o desenvolvimento do país e, em análise mais ampla, fere os princípios básicos da constituição, tais como da dignidade da pessoa humana, da soberania e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
O período virtuoso de investimentos nas últimas décadas enfrenta o contraste de cortes frequentes e os sucessivos ataques que a ciência tem sofrido por pessoas que defendem o negacionismo científico e o movimento anticiência. Esta precarização da ciência e tecnologia nacional vai na contramão da estratégia adotada por qualquer país que busca vencer uma crise sem precedentes, e que tem causado, entre outros danos, o êxodo dos nossos melhores cérebros. Vai contra, inclusive, aos compromissos constitucionais básicos garantidos e pactuados com a sociedade brasileira quando da publicação da Constituição de 1988. Estudantes bem formados nas nossas instituições, acabam se submetendo a subempregos ou são rapidamente absorvidos pelos países que valorizam a ciência e tecnologia, agregando valor a estes países quando deveriam permanecer aqui para contribuir com o desenvolvimento do Brasil.
Portanto, os presentes cortes promovidos pelo Ministério da Economia reduzem vertiginosamente o número bolsas de pesquisa, destroem iniciativas de retomada de crescimento econômico, essenciais no movimento de retomada pós-pandemia e, o que é mais grave, destrói a capacidade competitiva do país em trabalhar na fronteira do conhecimento humano. Tal medida gera um cenário desesperador e que terá impacto para as futuras gerações. (Figuras 1,2 e 3).
Por fim, salienta-se que, segundo estudo do Centro para Ciência e Tecnologia da Universidade de Leiden (Holanda), o Brasil possui 23 centros de pesquisas científicas que estão entre os principais do mundo. De fato, as universidades que investem em pesquisa, inovação e desenvolvimento, independente do segmento, são motivos de orgulho de nossa sociedade e patrimônio do povo brasileiro. Deste modo, espera-se que o Congresso Nacional busque reverter urgentemente esses cortes. A comunidade científica e a própria soberania nacional necessitam que nosso Congresso esteja a serviço da sociedade brasileira na defesa de nosso futuro.
Brasília-DF, 09 de outubro de 2021.
DIRETÓRIO NACIONAL DO FÓRUM DE PRÓ-REITORES DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO
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