NOTA EM DEFESA DO PAGAMENTO DAS BOLSAS DO PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO À DOCÊNCIA (PIBID) E DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA (RP) DA CAPES
A Pró-Reitoria de Graduação (PRG) da Unicamp, a Comissão Permanente de Formação de Professores (CPFP) e a coordenação institucional do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e do Programa de Residência Pedagógica (RP) da Universidade, vêm a público protestar contra o atraso no pagamento das bolsas Pibid e RP, suspenso desde o início de outubro. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes), agência financiadora do projeto, emitiu nota no último dia 7 afirmando que os recursos já haviam sido liberados, mas até a presente data milhares de estudantes continuam sem receber o auxílio, suspensão que também atinge os supervisores e coordenadores dos programas.
Pibid, RP e a formação de professores
O Pibid e a RP integram a Política Nacional de Formação de Professores do Ministério da Educação (MEC) e são financiados pela Capes. Esses programas têm por objetivo promover a preparação inicial de professores(as) por meio do trabalho conjunto de formadores, licenciandos e professores da rede pública de ensino. Desde 2018, o Pibid é destinado a estudantes dos primeiros anos dos cursos de formação de professores e coexiste com o projeto Residência Pedagógica, voltado a estudantes que já completaram mais de 50% da graduação.
Nesses programas, estudantes e docentes da universidade e da rede pública desenvolvem conjuntamente ações teórico-práticas nas escolas. Dessa integração, emergem contribuições decisivas para a formação de futuros profissionais do ensino, bem como benefícios para alunos da educação básica. O Pibid e a RP são, portanto, programas que promovem uma real articulação entre conhecimentos teóricos e práticos, valorizando a profissão docente e criando um espaço de articulação entre universidade e escola.
Integrando os Editais Capes de 2020, com vigência de 18 meses, os programas atendem hoje, em âmbito nacional, mais de 60 mil estudantes, que recebem um auxílio mensal de R$400,00. A bolsa é, muitas vezes, um recurso essencial para a manutenção do estudante na universidade, além de um incentivo importante para sua formação.
Na Unicamp, o Pibid foi implantado em 2010 (Edital Capes 2009), sob a coordenação da CPFP, ligada à Comissão Central de Graduação (CCG) da Pró-Reitoria de Graduação. Desde então, já atendeu mais de 1500 graduandos. Atualmente, o Pibid e a RP abrigam 16 subprojetos, que atendem 240 bolsistas de diferentes cursos de formação de professores, com o envolvimento direto de 30 professores atuantes em 24 escolas públicas estaduais e municipais de Campinas, além de 34 docentes da Universidade que coordenam os diversos subprojetos.
A falha no pagamento
O orçamento deficitário da Capes já vinha sendo anunciado desde o primeiro semestre de 2021. Tal déficit é resultado de uma soma de fatores, como os recentes cortes orçamentários para Ciência e Tecnologia, a ausência de planejamento da atual gestão federal e heranças da emenda constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que implementou o teto de gastos por um período de 20 anos. Para viabilizar o retorno do pagamento, é necessária a aprovação de projetos de lei emergenciais pela Comissão Mista de Orçamento e demais instâncias legislativas federais
No dia 28 de outubro, o PL17/2021 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aguarda aprovação pelo Congresso Nacional para que as bolsas de setembro sejam pagas. No entanto, para garantir o pagamento dos valores de outubro de 2021 a março de 2022 (os 18 meses do edital vigente), é necessário um novo PL, ainda sem prazo para discussão.
Mobilização Nacional e Local
O Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência e do Programa de Residência Pedagógica (Forpibid-RP) é uma entidade constituída pelos coordenadores institucionais dos programas nas instituições de ensino superior (IES). O Forpibid-RP vem articulando uma série de ações com as IES de todo o país no sentido de promover uma ampla divulgação sobre a atual situação dos programas, e sobre o sério comprometimento das atividades pedagógico-acadêmicas com as escolas. O Forpibid-RP vem dialogando também com a presidência da Capes e com parlamentares para que o problema seja solucionado com urgência.
No âmbito de cada universidade, estão sendo realizadas ações para divulgar a situação preocupante desses importantes programas, visando a obter apoio institucional no diálogo com a Capes, com parlamentares, secretários de educação e conselhos estaduais de educação. O objetivo é criar uma ampla rede de apoio que pressione as instâncias governamentais para que se cumpra o que está previsto nos Editais da Capes para o Pibid e a RP.
Como tem ocorrido em outras IES, a Unicamp, por meio da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário e da Pró-Reitoria de Graduação, tem feito esforços para disponibilizar recursos próprios, caso se mantenha a suspensão do pagamento por parte da Capes. Em caráter emergencial, a Unicamp irá conceder uma bolsa mensal do mesmo valor (R$ 400,00), por até dois meses, aos 240 discentes. Não se trata de assumir as responsabilidades do programa, que continuam a ser da Capes, mas de atuar em caráter excepcional para amenizar o impacto que esse descumprimento de contrato e prazos acarreta na vida dos estudantes.
Salientamos, ainda, que os(as) bolsistas do Pibid e da RP na Unicamp, juntamente com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Unicamp e estudantes de IES de várias regiões do Brasil, têm se articulado para reagir à situação, o que tem sido imprescindível para que essa mobilização nacional ganhe visibilidade.
Para finalizar, ressaltamos que as bolsas para estudantes e demais participantes dos programas foram obtidas por meio de processo seletivo regido por edital público. São, portanto, um direito, não um privilégio. Desse modo, unimo-nos a essa luta e solicitamos à Capes uma solução imediata para o problema. Contamos, ainda, com a colaboração de toda a comunidade acadêmica nessa ampla mobilização que diz respeito a algo que ultrapassa um problema pontual com o Pibid e a RP: trata-se de reagir a uma política governamental que vem sistematicamente boicotando a educação e a ciência em nosso país.
Campinas, 3 de novembro de 2021.
Assinam a nota:
Pró-Reitoria de Graduação (PRG)
Comissão Permanente de Formação de Professores (CPFP)
Coordenação institucional do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e do Programa de Residência Pedagógica (RP)
