O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp-USP, Unesp e Unicamp) vem a público demonstrar sua preocupação com e posicionar-se contra os efeitos decorrentes da aprovação da Medida Provisória n° 1.112, de 31/03/2022, que resultou no Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar) e que tem, dentre seus objetivos, tirar de circulação ônibus e caminhões obsoletos.
Caso referendada por sanção presidencial, a MP vai retirar recursos destinados à ciência e tecnologia previstos na Lei de Política Energética Nacional (Lei nº 9.478, de 6/08/1997), direcionando-os para o tratamento de sucata oriunda da renovação da frota de ônibus e caminhões em todo o território nacional.
Calcula-se que, no âmbito dos efeitos deletérios da chamada “MP da Sucata”, a perda será da ordem de R$ 3 bilhões, montante destinado, em 2021, pela Agência Nacional de Petróleo a institutos, universidades e empresas. A perda de receita deve gerar um impacto significativo, impedindo a realização de inúmeras atividades de pesquisa básica e aplicada em nível nacional.
Para além do sucateamento da infraestrutura de pesquisa, há o risco iminente de redução nas atividades de formação de pessoal e de queda no comprometimento com o desenvolvimento científico e tecnológico tanto na área de energia como em outros campos igualmente relevantes.
Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp)
Campinas, 10 de agosto de 2022
