A Câmara de Administração (CAD) da Unicamp aprovou nesta terça-feira (4) a proposta de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público (MP), para a implantação de sistema eletrônico de controle de jornada dos servidores da Universidade.
Por dezoito votos contra três, os conselheiros aprovaram o relatório final do Grupo de Trabalho (GT) que elaborou um cronograma de implantação do novo sistema. Pelo relatório, o plano de implantação começa em novembro deste ano – com a estruturação e planejamento do projeto – e só termina em abril de 2024, com a implantação do sistema nas unidades de ensino, centros e núcleos de pesquisa.
De acordo com o reitor da Unicamp, professor Antonio Meirelles, a implantação do sistema decorre de demanda do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O último questionamento que recebemos do Tribunal de Contas do Estado faz uma pergunta específica sobre o sistema de controle de frequência dos servidores”, afirmou ele. “Se cumprimos nossos compromissos de trabalho, por que nos negaríamos a fazer esse Termo de Ajustamento de Conduta com o MP?”, questionou o reitor, pouco antes da votação pelos conselheiros.
Quatro etapas de implantação
O plano de implantação prevê quatro etapas. A primeira delas é de estruturação e planejamento, quando será designado um grupo executivo multidisciplinar para a elaboração do projeto de implementação.
Entre outras medidas, o grupo avaliará as condições de uso dos equipamentos disponíveis; definirá as soluções tecnológicas a serem adotadas, com levantamento de custos, e dialogará com as entidades representativas dos servidores da Universidade. Esta fase deverá começar em novembro de 2022 e terminar em julho de 2023.
A segunda etapa prevê o início da instalação do novo sistema em determinadas áreas. O sistema será implantado, primeiramente, na Administração Central da Universidade – Gabinete do Reitor, Coordenadoria Geral da Universidade, Pró-Reitorias e Diretorias Executivas.
Será instalado também na área da Saúde: Hospital da Mulher Caism-Unicamp, Centro de Saúde da Comunidade (Cecom) e Centro de Diagnóstico de Doenças do Aparelho Digestivo – Gastrocentro. Isso deverá ocorrer no período de agosto a dezembro de 2023.
A Etapa 3 do plano prevê a implantação do Ponto Eletrônico, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2024, nos demais órgãos da Administração Central da Universidade, no Hospital de Clínicas (HC) e no Centro de Hematologia e Hemoterapia – Hemocentro. A etapa final prevê a implantação nas Unidades de Ensino e Centros/Núcleos de Pesquisa e deverá ocorrer entre fevereiro de 2024 e abril de 2024.
Futuras ações judiciais
A procuradora geral da Unicamp, Fernanda Lavras, disse recomendar a assinatura do TAC. De acordo com ela, a formalização do acordo com o MP irá evitar futuras ações judiciais, nas quais a Unicamp teria de explicar as razões pelas quais decidiu não aprimorar os sistemas de controle de presença dos servidores.
Para ela, a assinatura do TAC também permitirá que a Universidade seja ouvida na formulação do plano em aspectos importantes, como a elaboração de um cronograma de implantação e as regras a serem adotadas no procedimento de aplicação.
A procuradora lembra, ainda, que o controle eletrônico significa apenas um aprimoramento no sistema. “Hoje, as pessoas estão submetidas a um controle. A diferença é que isso será feito de forma eletrônica. Nada além disso”, argumenta ela.
Fernanda Lavras avalia que a assinatura do TAC não compromete a autonomia da Universidade. “Não há risco de afetar a autonomia, simplesmente porque isso nada tem a ver com autonomia universitária. Trata-se, exclusivamente, de uma medida de gestão, que tem como objetivo buscar as boas práticas administrativas e de eficiência”, afirma ela.
Novo sistema
O diretor adjunto de Recursos Humanos, Everaldo Pinheiro – presidente do GT (Grupo de Trabalho) que elaborou o cronograma de implantação do novo sistema –, garante que a medida é modernizadora. “Trata-se de uma evolução”, acredita ele.
Everaldo lembra que, pelo sistema atual, o servidor marca seu horário de entrada e saída numa folha de ponto de papel. No final do mês, essa folha é entregue às chefias das unidades que, por sua vez, encaminham para os RH's locais que fazem as notificações no sistema da DGRH (Diretoria Geral de Recursos Humanos). “O novo sistema vai reduzir a burocracia e permitir um acompanhamento em tempo real”, justifica ele. “A preocupação da DGRH não é o controle em si, que já existe. A ideia é tornar o sistema mais fidedigno”, garantiu.
