No Brasil, o movimento sindical foi protagonista não apenas na organização de trabalhadores, mas também na resistência à ditadura e na reconstrução democrática. A luta política perpassa a atuação do sindicalismo. No entanto, os altos níveis de informalidade, a destruição de direitos trabalhistas e o fechamento das portas de diálogo por governos são elementos que impõem condições adversas para a organização sindical. A cientista política Andréia Galvão, professora do Instituto de Filosofia e Ciência Política (IFCH) da Unicamp, analisa esse panorama e aponta horizontes para a atuação dos sindicatos.
O papel do movimento sindical para a crise política da ditadura é destacado pela cientista política, que assinala a década de 1970 como um período de efervescência da militância. “O sindicalismo tem consciência de que não há democracia sem direitos e de que não há direitos sem democracia. Sabe que não há como se organizar e lutar pelos interesses dos trabalhadores se não houver democracia, e que não há como ter uma sociedade democrática sem combater as desigualdades socioeconômicas, as opressões e as discriminações de toda natureza”, avalia.
Nos últimos anos, no entanto, as dificuldades para a ação sindical se intensificaram. “Em primeiro lugar, porque o governo atual trata os movimentos sociais que lutam por direitos de cidadania － e o sindicato, como eu disse, é um desses movimentos － como inimigos. Não os considera como interlocutores legítimos nos processos de elaboração de políticas públicas, não os chama para negociar e desconstrói direitos anteriormente conquistados”, afirma Galvão.
A reforma trabalhista, o aumento da informalidade, o surgimento de novas modalidades de trabalho desregulamentadas e o avanço do neoliberalismo são outros entraves destacados por ela. “O impacto do neoliberalismo dificulta também a luta contra o empreendedorismo e a meritocracia, contra essa ideia de que o trabalhador não depende do Estado, depende apenas dele mesmo, de sua capacidade, seu esforço e seu mérito individual. O saldo disso tudo é negativo, com mais individualização e menos organização coletiva”, diz.
Segundo a professora, o fortalecimento dos sindicatos requer a expansão de suas bases, incorporando os setores mais suscetíveis ao trabalho informal e precário. “[...] é fundamental buscar uma nova forma de organização sindical, que agregue trabalhadores independentemente de sua ocupação e forma de contratação, ou seja, é preciso superar a estrutura sindical corporativa, porque ela limita a atuação dos sindicatos”, aponta.
Confira a entrevista:
O movimento sindical teve um papel fundamental não só no que se refere aos direitos trabalhistas, mas também em momentos-chave da democracia brasileira, como na resistência à ditadura e no processo de transição democrática. Qual a relação entre sindicalismo e democracia?
Andréia Galvão – Você tem razão em chamar a atenção para esse papel. Nos anos 1970, especialmente no final da década, com as greves do ABC, houve uma efervescência política muito grande, com o surgimento de novas lideranças e correntes sindicais, uma experiência que se espraiou Brasil afora. O chamado novo sindicalismo soube combinar a luta política contra o regime ditatorial militar com a luta econômica contra o arrocho salarial, a carestia, e essa combinação, expressa no ciclo grevista que então se abriu, contribuiu para aprofundar a crise política da ditadura.
O movimento sindical colocou em pauta não apenas a luta pela organização no local de trabalho e o direito de greve, manifestando-se contra a opressão e o despotismo fabril e em favor da recomposição do poder de compra dos salários, como foi um árduo defensor da Constituinte e dos direitos consagrados no artigo 7º da Constituição de 1988. Participou da criação de um partido político, o PT, e vários sindicalistas, depois de experimentarem uma dupla militância por algum tempo, trocaram a atuação sindical pela partidária e tiveram uma atuação decisiva não só na Constituinte, mas na política brasileira.
O sindicalismo tem consciência de que não há democracia sem direitos e de que não há direitos sem democracia. Sabe que não há como se organizar e lutar pelos interesses dos trabalhadores se não houver democracia, e que não há como ter uma sociedade democrática sem combater as desigualdades socioeconômicas, as opressões e as discriminações de toda natureza. Afinal de contas, democracia não é só igualdade diante da lei. Só direitos substantivos, que garantam condições de existência dignas para quem trabalha e proteção social à população vulnerável e, ao mesmo tempo, garantam o respeito às diferenças de gênero, raça, orientação sexual, oferecem a possibilidade de cidadãs e cidadãos participarem efetivamente de uma sociedade democrática.
A partir das suas pesquisas sobre sindicalismo no Brasil e sobre a reforma trabalhista, como você avalia as condições de organização sindical no momento atual, levando em consideração a alta taxa de informalidade e a expansão da uberização no país?
Andréia Galvão – As condições de organização sindical estão bastante difíceis, por vários motivos. Em primeiro lugar, porque o governo atual trata os movimentos sociais que lutam por direitos de cidadania － e o sindicato, como eu disse, é um desses movimentos － como inimigos. Não os considera como interlocutores legítimos nos processos de elaboração de políticas públicas, não os chama para negociar e desconstrói direitos anteriormente conquistados.
A reforma trabalhista a que você se referiu, embora não tenha sido realizada pelo atual governo, é expressão disso. O fato é que desde 2015 nós vivemos um processo contínuo e sistemático de desmonte de direitos, o que aumenta a vulnerabilidade social e intensifica a precarização do trabalho. Em segundo lugar, porque a informalidade e o desemprego aumentaram muito, e o sindicalismo brasileiro organiza fundamentalmente os trabalhadores formais.
A chamada uberização complexifica esse quadro porque os trabalhadores por aplicativo não têm vínculo empregatício com as plataformas, o que faz com que não tenham direitos trabalhistas e nenhum tipo de proteção. Todos nós pudemos conhecer as péssimas condições de trabalho dos entregadores na pandemia. Vimos também o surgimento de algumas associações para organizar e mobilizar esses trabalhadores, que não são sindicalmente organizados, e, em alguns casos, vimos a disputa entre sindicatos e associações pela representação desses trabalhadores. Os trabalhadores uberizados tendem a ser refratários aos sindicatos, apesar de haver algumas experiências de sindicalização.
Por fim, podemos mencionar as próprias debilidades do sindicalismo brasileiro, que se acostumou com o monopólio da representação garantido pelo princípio de unicidade sindical e com as contribuições compulsórias que garantiam sua sustentação financeira. O imposto sindical, que até a reforma de 2017 era cobrado de todo trabalhador, fazia com que os sindicatos não precisassem se preocupar em sindicalizar os trabalhadores para sobreviver financeiramente. Isso não quer dizer que não houvesse sindicatos bastante ativos e representativos, mas essa era mais a exceção do que a regra. Agora isso mudou. Os sindicatos sofreram cortes drásticos em seus orçamentos e precisam aumentar o número de filiados, mas esbarram no desemprego, na informalidade e mesmo na desconfiança e descrença dos trabalhadores frente a seu papel.
Você aponta que o sindicalismo tem apresentado dificuldades para mobilizar sua base em manifestações de rua. A que se deve essa perda de protagonismo dos sindicatos e qual a relação do sindicalismo com movimentos sociais?
Andréia Galvão – Começo respondendo pelo fim, retomando o papel crucial do sindicalismo na crise da ditadura, em articulação com vários movimentos sociais, como movimentos de bairro, de mulheres na periferia e o movimento contra a carestia. Havia muitas intersecções entre esses movimentos.
Depois, na década de 1980, com a incorporação da reforma agrária à pauta da CUT, houve várias experiências compartilhadas com o MST. E, na década de 1990, a criação da Central de Movimentos Populares estreitou as relações entre movimentos sociais do campo e da cidade. Os sindicatos, como tinham recursos, apoiaram diversos movimentos. Essa relação de proximidade se desdobra em outras iniciativas nos anos 2000, como as próprias Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, constituídas para defender os direitos sociais e a democracia no processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
Agora, é interessante observar que quem organiza os trabalhadores precários não são os sindicatos, são os movimentos de luta pela terra e por moradia, muitos dos quais levam a expressão trabalhadores em seu nome. São esses movimentos, cuja base social é composta por trabalhadores pobres, informais, desempregados, que ganharam visibilidade nos anos 1990 e 2000, enquanto a força do sindicalismo foi se reduzindo.
Várias são as razões para essa perda de protagonismo dos sindicatos. Uma delas é o aumento do desemprego e da informalidade, que foi mais intenso em alguns períodos nos últimos 30 anos do que em outros e que foi provocado tanto por processos de reestruturação produtiva, quer dizer, pelos avanços tecnológicos e pelas novas formas de organização do trabalho, quanto pelas reformas neoliberais. Outro fator é o próprio impacto do neoliberalismo entre trabalhadores e dirigentes sindicais.
Por fim, à medida que os sindicatos foram ganhando espaço no interior do Estado, foram priorizando a ação institucional, deixando em segundo plano o trabalho de organização da base e a mobilização nas ruas. E isso se tornou um problema, porque essas ações são fundamentais para respaldar a atuação institucional. Isso os enfraqueceu, e quando precisaram se dirigir às ruas para defender os direitos ameaçados e as instituições democráticas, suas convocações não foram muito bem-sucedidas. Ao deixarem de ocupar esse espaço, outros movimentos passaram a ter mais evidência. Isso ocorreu tanto no campo da luta por direitos, com o movimento negro, feminista, estudantil, indígena, quilombola, LGBTQIA+, como no campo conservador, com a emergência de movimentos à direita.
Aliás, é interessante observar que o deputado federal mais votado em São Paulo provém do movimento dos sem-teto, e que lideranças indígenas, feministas e candidatas trans foram eleitas para o legislativo federal e estaduais, ao passo que as principais lideranças sindicais, como Paulinho da Força, Vicentinho da CUT e Antonio Neto da CSB ficaram de fora, embora alguns sindicalistas tenham sido vitoriosos em alguns estados.
De que forma o neoliberalismo pode ser considerado responsável por essas transformações da organização sindical?
Andréia Galvão – Com a ascensão do neoliberalismo no Brasil nos anos 1990, uma parcela importante do movimento sindical passou a incorporar teses como a necessidade de modernização e flexibilização das relações de trabalho e as críticas ao papel do Estado e à qualidade dos serviços por ele prestado. Como sabemos, essas teses continuam muito presentes no discurso político e sindical hoje. Não estou dizendo que esses problemas não existam, mas ao invés de lutar para melhorar os serviços públicos, uma grande parte dos trabalhadores assumiu a tese de que o mercado pode prover serviços sociais de forma mais eficaz que o Estado, desarmando o movimento sindical para resistir às reformas neoliberais e à privatização.
Ficou mais difícil construir alianças entre sindicatos de categorias profissionais diferentes, entre o setor público e o privado, sair de uma perspectiva corporativa em direção a uma atuação conjunta. Isso dificulta a mobilização em defesa dos direitos dos funcionários públicos, por exemplo, quando eles se veem diante de ameaças de reforma administrativa e de cortes orçamentários. Embora as pessoas geralmente afirmem ser favoráveis à saúde e educação públicas, quem vai efetivamente às ruas para defender os trabalhadores desse setor?
Quando a gente olha para as características do mercado de trabalho, é possível perceber que muitos trabalhadores, porque não são protegidos nem pela legislação, nem pela negociação coletiva realizada pelos sindicatos, não se veem como agentes portadores de direitos. Quer dizer, ao invés de ser vista como uma forma de assegurar proteção, a legislação é vista como ultrapassada, economicamente insustentável, ou, ainda, como fonte de privilégios.
O impacto do neoliberalismo dificulta também a luta contra o empreendedorismo e a meritocracia, contra essa ideia de que o trabalhador não depende do Estado, depende apenas dele mesmo, de sua capacidade, seu esforço e seu mérito individual. O saldo disso tudo é negativo, com mais individualização e menos organização coletiva, ou uma organização coletiva muito débil, pouco ancorada em valores solidários, mais apoiada em uma lógica do consumidor do que em uma lógica de direitos. Isso talvez ajude a entender o apelo que o discurso de Bolsonaro contra o “fica em casa” na pandemia teve em certos segmentos populares, especialmente entre trabalhadores autônomos. Esse discurso, que ele reitera agora na campanha eleitoral, é que o fechamento do comércio desrespeita o “direito ao trabalho” ao privar os indivíduos da liberdade de trabalhar. Isso expressa uma inversão da lógica de direitos, pois coloca a liberdade individual acima da proteção coletiva, a economia acima dos direitos sociais, do direito à saúde e à vida. É o Estado defendendo o mercado e não o cidadão.
Conforme sua análise, as pautas políticas de interesse dos trabalhadores ficam mais no plano das centrais sindicais e chegam pouco aos sindicatos filiados. Quais as causas e consequências disso?
Andréia Galvão – Há uma divisão de tarefas entre sindicatos － que se concentram em reivindicações de caráter econômico-corporativo － e centrais, que se encarregam da articulação e atuação política. Contudo, essa constatação não nos permite entender a pequena repercussão que a pauta política das centrais gera nos sindicatos a elas filiados. A pauta política é pouco difundida na base, uma grande parte dos sindicatos informa muito pouco os trabalhadores sobre como a ação dos governos afeta suas condições de vida e de trabalho, fica muito presa à negociação salarial.
Diante disso, o posicionamento político expresso pelas centrais tem dificuldade de se expandir além dos segmentos tradicionalmente militantes, quer dizer, de envolver setores mais amplos das classes trabalhadoras, especialmente suas parcelas mais precárias. Isso se deve, em parte, ao impacto ideológico do neoliberalismo, que eu mencionei antes, mas também às dificuldades do sindicalismo de se expandir para setores não organizados. A baixa capacidade do sindicalismo representar os trabalhadores precários e informais faz com que a convocação sindical para manifestações políticas não encontre eco em uma parcela significativa do mercado de trabalho.
Mesmo quando nós consideramos apenas o universo sindicalizado, as lutas que extrapolam reivindicações por salários e questões de ordem econômica acabam tendo pouco apelo junto aos trabalhadores. Nós vimos isso no 1º de maio deste ano e em outras manifestações importantes que ocorreram nos últimos sete anos. Quer dizer, os trabalhadores estão mais preocupados com suas condições materiais de existência, o que é bastante compreensível, mas participam pouco da luta por direitos, de protestos e manifestações que envolvem mudanças na legislação e nas políticas públicas, e da luta por democracia, diferentemente do que ocorreu nos anos 1970 e 1980. Essas lutas acabam envolvendo mais os dirigentes do que a base. Além disso, os próprios sindicatos fazem uma defesa muito mais discursiva que efetiva da noção de direitos universais.
Há diferentes concepções de direitos tanto no interior do movimento sindical quanto entre trabalhadores não sindicalmente organizados, e nós vemos isso claramente na discussão sobre a regulação do trabalho por aplicativo. Há ainda uma grande ilusão de autonomia e liberdade associadas a esse tipo de trabalho, que se expressa nas críticas à CLT, considerada algo engessado, associado ao salário-mínimo e a uma jornada de 8 horas de trabalho por dia, subordinada ao poder patronal.
Muitos defendem o trabalho autônomo ou uma regulação específica para trabalhadores de plataformas digitais. Ou seja, não há unidade com relação a esse aspecto, nem todos os que reivindicam direitos são a favor de uma regulação pública e nem todos os favoráveis a uma legislação entendem que ela deva ser a mesma para todos. Esses diferentes posicionamentos repercutem, claro, na ação sindical.
Por fim, que horizontes você vislumbra para que o movimento sindical possa se fortalecer e quais as perspectivas de atuação diante dos dois cenários políticos que estão colocados de acordo com as pesquisas eleitorais: vitória de um governo de centro-esquerda ou continuidade de um governo de extrema direita?
Andréia Galvão – O fortalecimento passa, necessariamente, pela capacidade de expandir sua base, isto é, incorporar os setores tendencialmente desorganizados, como jovens, mulheres, migrantes, minorias étnicas, que são também aqueles setores mais sujeitos ao trabalho precário e informal. Requer, também, organizar e mobilizar os trabalhadores nos territórios em que circulam e vivem, até porque o local de trabalho está mais disperso, se espalha pelas ruas e, com a expansão do teletrabalho, invade as casas das pessoas.
Penso, também, que é fundamental buscar uma nova forma de organização sindical, que agregue trabalhadores independentemente de sua ocupação e forma de contratação, ou seja, é preciso superar a estrutura sindical corporativa, porque ela limita a atuação dos sindicatos.
E é preciso combater o neoliberalismo, o que passa pela retomada de cursos de formação sindical, deixados em segundo plano nas últimas décadas. Esses são alguns dos desafios que estão colocados hoje e que permanecerão no horizonte no curto e médio prazo.
É claro que as condições para enfrentar esses desafios variam muito conforme o cenário político e econômico pós-eleitoral. Nós estamos diante de um segundo turno entre Bolsonaro e Lula. A continuidade do governo Bolsonaro representará a intensificação do processo de destruição de direitos e da democracia, o que fragilizará ainda mais os sindicatos. A vitória de Lula oferecerá a possibilidade de frear o desmonte e iniciar a reconstrução daquilo que se perdeu. Mas nenhuma reconstrução se fará sem organização e sem luta, ainda mais diante da composição da Câmara e do Senado a partir de 2023. Para isso, os sindicatos precisam fortalecer aquilo que é mais importante: o trabalho de base junto aos trabalhadores que pretendem representar.
