Com o objetivo de ampliar os debates sobre o drama do refúgio contemporâneo e mobilizar iniciativas concretas para respostas da sociedade, o I Seminário Internacional Refúgio Acadêmico, organizado pela Cátedra Sérgio Vieira de Mello/Unicamp, reuniu mais de 90 participantes no auditório da Educorp (Escola de Educação Corporativa) entre os dias 9 e 11 de novembro
Para abrir as fronteiras entre áreas de atuação distintas, o evento contou com a participação de pesquisadores, ativistas, artistas, membros do poder público e órgãos governamentais, representantes de universidades nacionais e internacionais, agências de fomento e imprensa, além de indivíduos em situação de refúgio. Entre os convidados, havia pessoas da Venezuela, da França, de Portugal, da República Democrática do Congo, do Togo, de Angola, da Síria, do Afeganistão, da Palestina, do Sudão e do Haiti. “A proposta foi reunir amplos espectros de representatividade ligados à temática do refúgio, porque pensar esse tema dentro de fronteiras nunca foi a nossa ideia. Então, a composição das mesas foi cuidadosamente pensada no sentido de promover a pluralidade”, explica a presidenta da Cátedra Sérgio Vieira de Mello/Unicamp, Ana Carolina de Moura Delfim Maciel.
Durante os três dias de seminário, mais de 40 convidados apresentaram pesquisas, projetos, reflexões, práticas e testemunhos sobre os deslocamentos forçados, pelo prisma de várias disciplinas, englobando políticas públicas, academia e sociedade civil. A pesquisadora francesa Marie Caroline Saglio, do Institut Convergences Migrations (ICM), disse que o evento foi mais diverso e inclusivo do que ela havia imaginado. “Foi muito interessante termos apresentações de pesquisas teóricas bastante aprofundadas e também abordagens muito factuais, uma imersão em experiências concretas. É muito benéfico reunir perspectivas tão diferentes. Aqui, no Brasil, vocês agregam não apenas pesquisadores, mas também a comunidade. Isso faz toda a diferença, dá um sentido muito maior a esse tipo de evento”, disse Marie Caroline, que participou da mesa “Narrativas de Refúgio”. O evento contou ainda com a presença dos acadêmicos franceses Michel Agier, da EHESS/ICM, Laura Lohéac, do Programme Pause, Pascale Laborier, do Paris-Nanterre, e François Héran, do Collège de France/ICM.
Para dar espaço a todos os tipos de linguagem e formas de expressão, apresentações artísticas também fizeram parte da programação. No primeiro dia, a cantora palestina Oula Al-Saghir se apresentou no encerramento das atividades. No segundo dia, os participantes puderam conhecer uma dança tradicional do Togo, apresentada pelo artista Edou Abour. E, no encerramento do evento, o artista plástico congolês Lavi Kosongo impressionou o público com uma pintura realizada ao vivo, uma expressão da narrativa do refúgio materializada por meio de uma performance pictórica.
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), mais de 100 milhões de pessoas encontram-se em situação de refúgio atualmente. Esse número engloba não só famílias apartadas, mas também trajetórias de vida interrompidas por guerras, fome, perseguições políticas e emergências climáticas. Esse cenário costuma ser descrito como o de uma severa crise migratória. No entanto, para Ana Carolina Maciel, trata-se de um mal que não é mais propriamente crítico, mas sim crônico. “Crises têm início, meio e fim. O que vivemos é um trauma coletivo em curso, que não necessariamente está na ordem do dia dos discursos”, diz.
Com uma repercussão cada vez maior do tema promovido pelo seminário, espera-se que sejam intensificadas as mobilizações para o aprimoramento das políticas públicas de acolhimento humanitário, além de ocorrer um maior incentivo para o engajamento da sociedade civil e da população em geral. “O estatuto jurídico do refúgio era para ser algo provisório, transitório, mas é algo que está se tornando uma situação permanente de vida para muitas pessoas. Então, é preciso exigir compromissos efetivos do poder público”, diz Ana Carolina Maciel.
O seminário contou com apoio do Gabinete do Reitor da Unicamp, do Institut Convergences Migrations (ICM), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), do Consulado da França no Brasil, da Organização Internacional para as Migrações (OIM) e do Instituto Panahgah, entre outros.
Receber é o primeiro passo, mas é preciso acolher
Durante as mesas, as apresentações e os debates do seminário, uma das questões mais recorrentes em relação ao refúgio no Brasil talvez possa ser sintetizada na fala da congolesa Hortense Mbuyi: “O Brasil recebe, mas não acolhe”. Titular do Conselho Municipal de Imigrantes de São Paulo, Mbuyi chegou ao Brasil como refugiada há alguns anos. Ela diz que, apesar da diversidade ser intrínseca à formação da maior metrópole do país, as pessoas que chegam em situação de refúgio, embora nem sempre tenham dificuldade para entrar no país, enfrentam muitas barreiras no processo de integração.
“Xenofobia, racismo, barreira linguística, falta de conhecimento dos serviços existentes e obstáculos na questão da documentação são exemplos do que pode afetar o pleno exercício do seu direito. Os refugiados são uma categoria bem específica de imigrante, que precisa de mais atenção, de cuidado verdadeiro, porque, quando uma pessoa foge do seu país, isso não impede que seus perseguidores cheguem ao Brasil para continuar a perseguição”, declarou.
O racismo também foi tema recorrente durante o evento, com relatos de imigrantes que enfrentam ainda mais dificuldades por serem negras ou negros. “Eu estou aprendendo o que é o racismo no Brasil. No meu país, isso não existe. Aqui, a gente nota que há imigrantes desejáveis e indesejáveis”, enfatizou Mbuyi.
O antropólogo francês Michel Agier, uma das maiores referências acadêmicas internacionais sobre migração e refúgio, abordou, em sua apresentação no seminário, a questão da indesejabilidade que paira sobre alguns imigrantes, fruto de xenofobia e racismo. "A designação racial é o instrumento mais constrangedor, absurdo e violento da naturalização da imagem do indesejável. O racismo se encontra no mesmo espaço simbólico do higienismo e do eugenismo: são operações de hierarquização e inferiorização do ser humano até chegar à própria desumanização."
Empoderamento por meio da educação
O jovem estudante afegão R*, que ingressou na graduação da Unicamp por meio do programa de vagas da Cátedra Sérgio Vieira de Mello – e que prefere não se identificar por questões de segurança –, participou do seminário e destacou o papel essencial que a educação pode exercer nesse processo de integração. “Minha mensagem é: empoderem os refugiados. Por que eles precisam de empoderamento? Porque chegam a um novo lugar e começam do zero. Embora eu já tivesse bastante experiência profissional e de estudos em meu país de origem, quando cheguei aqui, foi como se eu estivesse começando do zero, nascendo de novo. Então, preciso de empoderamento. E uma das ferramentas para esse empoderamento é a educação”, declarou o estudante.
Na universidade, a Cátedra Sérgio Vieira de Mello tem fomentado esse tipo de empoderamento por meio do acesso ao ensino superior e a toda uma rede de suporte extracurricular, conforme explica Ana Carolina: “Na Unicamp, a gente tem uma estrutura já acionada para o acolhimento dos refugiados, que envolve desde o Hospital de Clínicas até as unidades de ensino e pesquisa, passando pela Diretoria Acadêmica, pelo Serviço de Apoio ao Estudante, pelo Centro de Saúde da Comunidade. Dentro da Universidade, a gente conseguiu uma mobilização sem precedentes. Então, o evento serviu também para que essa estrutura fosse apresentada, numa troca de experiências com outras instituições”. Ela observa, contudo, que o país precisa ter espaço para que os refugiados assumam seus lugares e sejam inseridos na vida social, cultural e econômica, independente de qualquer formação acadêmica.
Atualmente, a Unicamp tem alunos refugiados oriundos de vários países, como Angola, Síria, Afeganistão, Irã, Gana, República Democrática do Congo, Gana e Egito. Novos solicitantes vindos da Rússia estão com processos de inscrição em andamento, para ingresso em 2023.
Fapesp anuncia linha de apoio para pesquisadores em risco
Na mesa de abertura do seminário, o diretor científico da Fapesp, Luiz Eugênio Mello, anunciou em primeira mão que uma nova coordenação focada em Equidade, Diversidade e Inclusão (EDI) já foi aprovada e será implementada na Fundação. Entre as diretrizes da nova coordenação, prevê-se a manutenção de uma linha de apoio para pesquisadores em risco por meio da continuidade de um edital que foi recentemente encerrado ou por meio da criação de novas medidas. "Isso é algo central em relação ao que estamos discutindo neste evento", disse Luiz Eugênio.
