A Unicamp intensificou as ações realizadas para fiscalizar a qualidade do serviço prestado nos restaurantes dos campi e das escolas técnicas – hoje sob responsabilidade de uma empresa terceirizada. A Diretoria Executiva de Administração (DEA) montou um grupo de monitoramento – reunindo representantes de quatro órgãos da Universidade – que passou a atuar exclusivamente na fiscalização do contrato.
O grupo tem produzido relatórios diários sobre o desempenho da empresa responsável pelo serviço e verifica desde o descarte de resíduos e a higienização de bandejas e cozinha até a forma como a empresa se relaciona com os empregados.
A DEA decidiu ainda montar uma equipe de fiscais exclusiva para receber e verificar as reclamações sobre a qualidade da refeição servida aos estudantes e servidores e criou um canal direto para acolhimento de denúncias e apresentação de provas de irregularidades (fiscalizacao-restaurantes-I@unicamp.br). De acordo com a DGA (Diretoria Geral da Administração), essa conta de e-mail é administrada diretamente pela equipe encarregada da fiscalização do contrato.
A diretora da DGA, Lina Nakata, recomenda que estudantes e outros usuários dos restaurantes façam eventuais denúncias no momento em que se depararem com alguma irregularidade. “O importante é que as pessoas denunciem e produzam provas da irregularidade, já que muitas vezes uma foto ou um vídeo podem ser usados num eventual processo judicial”, explica. “Eu queria deixar bem claro que estamos tomando providências em relação a todas as reclamações e solicitações que chegam pelos canais oficiais”, garantiu o professor Zigomar Menezes de Souza, diretor da DEA.
Com a análise do conjunto de notificações recebidas, em dois meses de operação, a prestadora do serviço foi penalizada por não atingir a nota mínima exigida para que tenha direito ao pagamento integral. No período de 5 a 20 de setembro, a nota ficou em 6,7 – abaixo do mínimo exigido pelo contrato, que é de 6,75. Por conta disso, a empresa corre o risco de receber um valor 10% menor que o previsto. No período de 21 de setembro a 20 de outubro, a empresa atingiu a nota mínima exigida.
TCE
O início do processo de terceirização do serviço de restaurantes na Unicamp se deu em 2009 e desde então a Universidade busca uma solução para o que se tornou um problema.
A partir de 2012 o serviço passou ser feito pela Funcamp (Fundação de Desenvolvimento da Unicamp), mas, três anos depois, o contrato foi considerado irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por ter sido firmado com o modelo de dispensa de licitação. O mesmo ocorreu com os contratos de 2016 e 2018.
Em 2019, foi constituído um GT (Grupo de Trabalho) para conduzir um novo processo, que só foi concluído com o modelo de licitação, em 2021. E essa também foi considerada irregular. O edital foi refeito este ano.
“A questão é que a Unicamp se debate com esse problema pelo menos desde 2012, ou seja, há dez anos. Durante esse período, a Universidade tentou outras soluções e elas foram, sistematicamente, questionadas pelo TCE”, argumenta o reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles. “E temos de seguir a lei. Não temos margem para manobras”, lembrou ele.
Meirelles diz que as instâncias deliberativas da Universidade podem propor soluções, mas precisam apresentar propostas que sejam viáveis do ponto de vista legal e econômico. “Temos de analisar esses dois aspectos”, advertiu o reitor.
MPT
Um grupo de trabalho criado na Unicamp deverá se reunir com membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda este mês. A ideia é iniciar um processo de discussões em torno da legislação trabalhista, que poderá resultar em ampliação dos direitos dos trabalhadores.
Hoje, os valores contratados nas licitações da Universidade, em que há predominância de mão de obra, estão limitados pelos referenciais de preços do Caderno de Estudos Técnicos de Serviços Terceirizados (Cadterc). Essas referências definem o valor máximo aceito para contratações na Administração Estadual, entre outros pontos. Isso significa que existe um valor máximo que se pode pagar por refeição.
Um outro exemplo é a definição dos salários. A remuneração dos funcionários terceirizados é definida a partir de parâmetros estabelecidos em convenções coletivas das categorias de trabalhadores e não se pode exigir da contratada que os valores sejam maiores.
“A ideia do encontro com o MPT é fazer propostas com base em pesquisas e estudos. Se o MPT entender que a proposta é viável do ponto de vista legal, aí a gente inicia uma interação política junto aos órgãos reguladores”, explicou Lina Nakata. “Nós temos a disposição de incorporar mais direitos a esses contratos. Mas não achamos que isso deva ser fornecido pelos serviços da Unicamp. Entendemos que, assim, estaríamos desobrigando as empresas de assumirem responsabilidades frente aos seus próprios funcionários. A melhor alternativa é que os contratos tenham essa possibilidade e é nisso que estamos trabalhando”, disse o reitor.
Outros programas
O grupo de trabalho que vai iniciar as conversações com o MPT integra uma série de programas que estão sendo implementados na Unicamp com o objetivo de melhorar a relação institucional da Universidade com as empresas terceirizadas.
O Serviço de Vivência do Campus (SVC) articula junto à Escola de Educação Corporativa (Educorp) e ao Observatório de Direitos Humanos da Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DdDH), a realização do curso “Atendimento na perspectiva dos Direitos Humanos”, que trabalhará questões voltadas ao tema dos direitos humanos para os vigilantes e agentes de portaria terceirizados da Unicamp.
No curso – que deverá ser oferecido a trabalhadores de vigilância e portaria – serão discutidos temas como questões de gênero e preconceitos, já que esses agentes têm relação direta com a comunidade universitária, caracterizada por sua diversidade. A iniciativa tem também apoio da Diretoria Geral de Administração (DGA).
Assista à entrevista com a diretora da DGA, Lina Nakata:
