Em reunião extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (13), o Conselho Universitário (Consu) da Unicamp aprovou a Proposta de Distribuição Orçamentária (PDO) para o ano de 2023. Ela traz, entre outros itens, a previsão de aumento no valor do Vale Alimentação e a criação do Vale Refeição; reajustes de bolsas e auxílios; aumento nos valores destinados a programas de permanência estudantil; e a instituição de projeto de estímulo a novos professores.
De acordo com a proposta, a expectativa de receita proveniente do tesouro do Estado para o ano que vem deverá ficar na casa dos R$ 3,3 bilhões. Com valores previstos de recursos próprios, a receita total da Unicamp para 2023 deve chegar a R$ 3,5 bilhões.
Para 2023, a previsão de arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – do qual saem os recursos destinados às universidades públicas estaduais – é de queda nominal de 1% em relação a 2022, segundo a PDO.
O valor deverá sair de R$ 152 bilhões estimados neste ano para R$ 150 bilhões no ano que vem. Com isso, deverá cair também o repasse a ser feito às universidades.
Segundo o pró-reitor de Desenvolvimento Universitário (PRDU), Fernando Sarti, a arrecadação do ICMS tem registrado quedas em consequência de reduções de alíquotas e desonerações. Por conta disso, diz ele, a expectativa de crescimento acelerado e as altas de arrecadações do imposto verificadas até meados de 2022 não serão mantidas no próximo exercício.
“As mudanças nas alíquotas do ICMS para energia elétrica, transportes e combustíveis implicaram em um impacto negativo significativo na arrecadação, diminuindo assim o patamar dos recursos recebidos pela Universidade”, explica o diretor de Planejamento Econômico da Assessoria de Economia e Planejamento, Thiago Baldini da Silva.
De acordo com eles, há, ainda, previsão de baixa atividade econômica para o ano que vem. Com isso, a previsão de receita da Universidade será semelhante à verificada nos anos de 2020 e 2021.
Vale refeição a partir de maio
Pela proposta orçamentária aprovada nesta terça, o Vale Alimentação deverá passar dos atuais R$ 1.270 para R$ 1.350, já a partir do mês de janeiro. O Vale-Refeição previsto é de R$ 36,00, dos quais a Universidade irá descontar 20% — o equivalente a R$ 7,20 —, uma contrapartida prevista em lei.
A previsão é que esse benefício entre em vigor a partir de maio de 2023. É que a implementação só será feita depois de ampla consulta à comunidade acadêmica. Essa medida deverá atingir cerca de 8,4 mil servidores.
Outra novidade da previsão orçamentária é o programa para o esporte universitário, que cria a Bolsa Atleta e a Bolsa Treinador em Formação. No total, serão 25 vagas nas duas modalidades, por um período de nove meses.
A proposta orçamentária de 2023 também trouxe provisão para aumento no número de bolsas em diversos programas de assistência mantidos pela Universidade, como as bolsas de auxílio social, bolsas para estudantes em refúgio, auxílio moradia, entre outras.
Há, ainda, o aumento do valor do Auxílio Criança, de R$ 800,00 para R$ 850,00, e do Auxílio Educação Especial, de R$ 1.050 para R$ 1.115.
Além disso, foram mantidos os valores para os programas de desenvolvimento das carreiras de docentes e pesquisadores; da carreira Paepe (Profissionais de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão) e de carreiras especiais. A PDO traz, ainda, a garantia de recursos para a contratação de novos servidores.
Os programas de permanência estudantil deverão receber incremento de R$ 11 milhões. Os recursos sairão de R$ 101 milhões ao ano em 2022 para R$ 112 milhões em 2023. Esse orçamento deverá ser destinado a garantir programas de bolsas, moradia, subsídios para alimentação, isenções de taxas ou serviços de apoio ao estudante.
Novos docentes
A PDO reservou, ainda, um valor de R$ 20 milhões a ser destinado a um programa de estímulo a atividades de ensino, pesquisa e extensão, voltado a professores em início de carreira, o Programa de Incentivo a Novos Docentes (PIND).
Ele pretende comtemplar professores com, no máximo, oito anos de vínculo empregatício com a Unicamp e cuja titulação de doutorado não tenha excedido 12 anos. Além disso, os docentes devem estar submetidos ao regime de dedicação integral.
O primeiro edital deve ser lançado em fevereiro do ano que vem; o segundo, em agosto, e o terceiro, em fevereiro de 2024. A execução de cada projeto a ser implementado pelo professor contemplado será de até 24 meses. O programa, no entanto, deverá se estender por 3,5 anos. Neste período de três anos e meio, o PIND deverá consumir R$ 60 milhões.
“Com isso, espera-se não apenas potencializar a carreira desses docentes, mas que esse projeto seja também um catalisador para novas atividades acadêmicas e obtenção de mais recursos”, disse Fernando Sarti.
“Certamente, irá provocar inserção maior dos profissionais nas redes nacionais e internacionais, acelerando o processo de internacionalização, abrindo novas metodologias de ensino, além de ações de extensão, incluindo a curricularização”, completou Sarti.
Para Fernando Sarti, apesar das incertezas políticas e econômicas que cercam o ano de 2023, a proposta orçamentária “traz equilíbrio financeiro” à Universidade.
