Em meio às inúmeras e merecidas homenagens feitas a Pelé, que morreu no último dia 29 de dezembro, a contribuição para o desenvolvimento do esporte paralímpico brasileiro deve estar entre os mais importantes legados deixados pelo Rei do Futebol. Graças à aprovação da Lei 9.615, conhecida como Lei Pelé, ocorrida durante sua gestão como ministro do Esporte no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2001), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) foi incluído no Sistema Nacional do Desporto, o que abriu espaço para maiores investimentos e estruturação das modalidades paralímpicas. A nova política não foi positiva apenas para atletas e equipes, mas trouxe benefícios também às instituições que produzem ciência na área, como é o caso da Unicamp, referência no setor.
"Isso foi fantástico para o desenvolvimento do esporte paralímpico de alto rendimento”, avalia Edison Duarte, professor da Faculdade de Educação Física (FEF) da Unicamp e um dos pioneiros na unidade no trabalho com as atividades físicas adaptadas. O trabalho com o esporte paralímpico na Unicamp teve início em 1987, com a iniciativa de criação de uma disciplina cujo objetivo era garantir a inclusão de todas as pessoas nas práticas esportivas. De lá para cá, a Universidade se destaca na oferta de projetos de extensão, organização de campeonatos e realização de pesquisas que impulsionaram as modalidades e formaram atletas e profissionais para o setor.
"Por exemplo, temos um projeto de extensão antigo de esgrima em cadeira de rodas. Graças a ele, conseguimos revelar atletas que hoje estão nos rankings brasileiro e internacional e isso foi possível devido ao apoio dado pelo Comitê Paralímpico para que eles participassem de campeonatos e fizessem viagens”, lembra Edison. Outras modalidades que se destacaram foram atletismo, natação, tiro com arco e levantamento de peso.
O fortalecimento do esporte paralímpico ocorrido a partir da Lei Pelé também teve repercussões no estreitamento da relação entre o CPB e as universidades, por meio de projetos de formação, pesquisas aplicadas no treinamento de atletas e apoio na preparação de atletas para competições. Um dos reflexos desse trabalho colaborativo foi a criação, em 2010, da Academia Paralímpica, braço do CPB voltado à pesquisa científica. Além de Edison Duarte, o professor da FEF José Júlio Gavião também é integrante da instituição.
"O esporte paralímpico no Brasil tem destaque por ser vinculado aos projetos de pesquisa e extensão das universidades. Com as leis implantadas pela gestão Pelé no ministério, há recursos para a formação de técnicos, árbitros e classificadores. Isso só foi possível graças ao suporte financeiro garantido pela Lei Pelé", afirma.
Rei e ministro
Pelé esteve à frente do Ministério do Esporte entre janeiro de 1995 e maio de 1998. No fim de sua gestão, em março de 1998, foi sancionada a Lei n. 9.615, conhecida como Lei Pelé ou Lei do Passe. A norma ganhou repercussão por mudar a dinâmica de negociação entre jogadores de futebol e clubes, mas foi fundamental para o esporte paralímpico ao incluir o CPB, que havia sido criado em 1995, no Sistema Nacional do Desporto.
“Antes da lei, o esporte paralímpico era como uma criança sem registro de nascimento, sem uma existência formal”, explica João Batista Carvalho e Silva, primeiro presidente do CPB e atual presidente do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP). A nova legislação abriu espaço, em 2001, para a inclusão do esporte paralímpico também na Lei Agnelo Piva (Lei n. 10.264), que destina uma porcentagem da arrecadação das loterias federais ao Comitê Olímpico Brasileiro e ao Comitê Paralímpico Brasileiro.
João Batista ressalta que as duas leis disponibilizaram mais recursos e possibilitaram a profissionalização do setor. “O esporte paralímpico era feito com base no voluntarismo. Nisso, contamos com uma grande contribuição das universidades. As escolas de educação física, como a da Unicamp, se interessavam pela área e criavam projetos onde surgiam atletas."
Ele lembra o quanto a liderança de Pelé à frente do Ministério do Esporte fez a diferença para a causa paralímpica. De acordo com Carvalho, o ministro-rei abraçou o esporte paralímpico e deixou nele marcas que repercutem até hoje. "O esporte paralímpico brasileiro conseguiu o nível que tem porque o Pelé nos emprestou seu prestígio como ministro e como personalidade. Ele tinha uma força de atração muito grande."
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