A Unicamp vai integrar um programa de cooperação técnica com a Prefeitura, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPESP) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) — que pretende qualificar a abordagem da Guarda Municipal (GM) junto a jovens e adolescentes em Campinas.
Inédito no Estado de São Paulo, o programa foi chamado de “Guarda Amiga do Adolescente Campineiro”, tendo sido elaborado a partir de uma iniciativa da Universidade e do MP e da colaboração do Comitê Paulista pela Prevenção de Homicídios na Adolescência (CPPHA), que conta com a participação do Unicef.
Lançado na sexta-feira (3/3) na Prefeitura de Campinas, o programa prevê a capacitação da GM da cidade para proteção de jovens e adolescentes. Com duração de 18 meses, a parceria prevê três eixos de atuação. O primeiro deles é a formação profissional, que tem como objetivo qualificar a abordagem e aproximação dos GM em relação aos jovens e adolescentes.
No segundo eixo, estão as rotinas de trabalho e os procedimentos operacionais, com análise dos atuais protocolos de atuação da GM e a proposição de modelos mais humanizados da abordagem feita hoje pelos agentes de segurança.
Por fim, o terceiro eixo irá trabalhar na qualificação da relação do policial e os jovens, além do desenvolver um projeto piloto em determinada região da cidade.
O programa deverá atingir aproximadamente 600 guardas municipais. De acordo com o professor Frederico Normanha Ribeiro de Almeida, coordenador do Laboratório de Estudos de Política e Criminologia (PolCrim) da Unicamp, a Universidade irá trabalhar em três frentes: capacitação, protocolos e relacionamento com a comunidade.
A primeira tem como foco o conteúdo de formação dos policiais em início de carreira e a realização das atualização das capacitações a que são submetidos regularmente.
Uma segunda etapa será trabalhar na revisão dos procedimentos operacionais padrão e nas cartilhas que são usadas internamente para determinar os procedimentos de abordagem, apreensão do adolescente e patrulhamento. Uma terceira frente será o suporte em programas de relação com a comunidade, quando será desenvolvido um projeto piloto em uma região da cidade.
A Universidade fará, ainda, coleta, sistematização e análise de dados para a produção de diagnósticos científicos que sirvam de subsídios para eventuais ações. Segundo o professor, a origem do programa remonta a 2018, quando a promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público em Campinas entrou em contato com o PolCrim porque tinha aberto inquéritos por prática de violência de agentes de segurança contra adolescentes apreendidos.
De acordo com o professor, o MP não queria atacar casos pontuais e, por isso, propôs um programa que abordasse o problema de forma estrutural. “Essas experiências funcionam bem quando são pensadas em nível local. Olhar uma realidade; testar, acumular experiência, enfim. Receávamos uma postura de resistência, mas não foi isso que se deu. Na verdade, houve uma abertura”, diz o professor.
“Sabemos que se trata de um problema estrutural, e essas soluções pontuais podem parecer pequenas, mas é onde conseguimos enxergar uma capacidade de intervenção, e é, também, acúmulo de experiência. É uma experiência local, mas com a possibilidade de que se replique e sirva de modelo para outras cidades brasileiras”, conclui o professor.
Cultura de paz
A coordenadora geral da Unicamp, professora Maria Luiza Moretti, assinou o termo de cooperação em nome da Universidade. “A Unicamp está cada vez mais voltada para atividades de integração com a sociedade, já que é parte dessa sociedade”, disse a professora. “Esse é um momento extremamente importante para a Universidade. Posso garantir que todo nosso esforço vai na direção de fortalecer esse convênio”, afirmou ela.
“Todos os órgãos envolvidos nessa parceria podem contar com a Unicamp nesse projeto que, na verdade, é uma ação de fomento da cultura da paz e da boa convivência entre as pessoas”, completou.
O prefeito de Campinas, Dário Saadi, disse que a GM tem sido notabilizada pelo trabalho em importantes momentos da cidade, como a luta contra as aglomerações durante a pandemia ou no controle de grandes eventos, como o carnaval deste ano.
“Temos uma Guarda Municipal muito qualificada, mas esse convênio tornará a corporação ainda mais forte, muito mais preparada e em condições de oferecer tratamento humanizado, em especial, para os jovens e adolescentes”, avaliou o prefeito.
Para o promotor de Direitos Humanos de Campinas, Daniel Zulian, o projeto pode aproximar a GM da sociedade. “O projeto vai aproximar a Guarda Municipal dos jovens e derrubar o estigma de ser uma força apenas repressora, para se tornar uma força protetora”, disse o promotor.
Abordagem humanizada
A chefe do escritório do Unicef em São Paulo, Adriana Alvarenga, disse que o projeto permitirá uma abordagem humanizada por parte dos agentes de segurança. “Sabemos que treinamento e capacitação são essenciais para uma abordagem mais humanizada e especializada entre agentes de segurança e adolescentes. Conflitos podem ser evitados se entendermos melhor como funcionam os comportamentos de meninos e meninas durante essa fase da vida e assumirmos o compromisso de garantir os direitos de cada um deles”, afirma a representante.
A deputada estadual e presidente do Comitê Paulista para Prevenção de Homicídios na Adolescência, Marina Helou, disse que o programa é pioneiro no Brasil, e ela espera que possa ser replicado em todo o país. “Nossa prioridade absoluta é construir uma política de prevenção. Isso é o que de mais importante temos a oferecer aos nossos jovens e adolescentes”, disse ela. “E vamos trabalhar muito para que não seja apenas uma ação pontual, mas se transforme em uma política pública nacional permanente”, finalizou.
