A Diretoria Geral de Administração (DGA) realizou, na última quinta-feira (23), a primeira contratação direta da Unicamp com base na nova lei de licitações de número 14.133/2021, promulgada em substituição da Lei nº 8.666/93, vigente desde 1993. A nova legislação entrará em vigor no próximo 1º de abril, dois anos após sua publicação, e disciplina as normas para licitações e contratos. As novas regras envolvem diversos princípios para administração pública, para garantir mais eficiência, publicidade, planejamento, transparência e desenvolvimento nacional sustentável.
A diretora geral da Administração, Lina Amaral Nakata, ressalta que o sucesso desta primeira contratação é um marco importante de implantação da nova lei na Unicamp. Ela salienta que se trata do resultado das ações conjuntas com a Procuradoria Geral e com a Escola de Educação Corporativa (Educorp), patrocinadora das capacitações dos profissionais da Diretoria. Além disso, destaca o esforço e trabalho desenvolvido pela equipe de profissionais da DGA designada por portaria da Reitoria para estudar, propor e desenvolver as regulamentações necessárias para atender à lei em vigor.
Lina Nakata relata que, desde a publicação da nova lei, que previu um período de dois anos de transição, a DGA vem desenvolvendo ações de capacitações, de divulgação e de troca de experiências com outros órgãos para que as novas contratações da Unicamp sejam realizadas em conformidade com os preceitos da nova legislação. “O planejamento é a viga mestra desta nova lei, que apresenta muitas mudanças. Inclusive, deverá haver mudanças culturais para a eficiente adoção de mecanismos de planejamento previstos na lei de licitações.”
Novas regulamentações da Unicamp nesse sentido foram recentemente publicadas, como as resoluções GR 12, 13 e 14/2023 e as instruções normativas DGA nº 106 e 107/2023. As ações de implantação da nova lei passam pela compreensão da diretriz de governança, pela identificação dos atores responsáveis e sua respectiva capacitação, cuja edição de normativos e regulamentos servirão para adaptar o novo regime às realidades administrativas e orçamentárias, ao material e pessoal da Universidade.
Comitê de Transição
Com o objetivo de acompanhar e orientar a transição, bem como de acompanhar os resultados decorrentes da implantação da nova lei, foi constituído um Comitê de Transição, designado pela Portaria GR nº 26/2023. O Comitê é presidido por Lina Nakata e conta com a participação do especialista Renato Fenili, na condição de pessoa de notório saber e relevante expertise. Renato é Presidente, no estado de São Paulo, da Comissão Especial de Transição das Leis Federal nº 8.666/93 e nº 14.133/2021.
O Comitê conta, ainda, com a participação de representantes de áreas administrativas e jurídica da Unicamp: Cleber de Lima Palmieri, Diretor Adjunto de Administração; Marcos Zanatta, Assessor Administrativo da Pró-Reitoria de Desenvolvimento Universitário (PRDU); Luciana Aparecida da Cunha Pizzatto, Assessora Administrativa da Diretoria Executiva de Administração (DEA); Alexandre Marsola, da Coordenadoria de Administração do Hospital de Clínicas (HC); Thiago Baldini da Silva, Diretor de Planejamento Econômico; e Lívia Ribeiro de Pádua Duarte, Procuradora de Universidade Subchefe da Área Consultiva da Procuradoria Geral.
