Na última sexta-feira (5), foram apresentadas pela Diretoria Geral de Administração (DGA) as ações do projeto piloto do Plano de Contratações Anual da Unicamp (PCA) para o exercício de 2024. Esse evento contou com a participação de aproximadamente 70 representantes de 35 unidades, órgãos e áreas técnicas da Universidade e trata-se de um importante passo na construção de uma gestão de excelência por parte da Unicamp em atendimento à Lei 14.133/2021.
A apresentação do projeto piloto foi organizada e realizada pelos profissionais da DGA Danilo Jorge Zanetti e Lucas Henrique Coutinho, no formato online, e abordou os objetivos do PCA, além do cronograma, das instruções e dos modelos necessários para a conclusão desse processo.
A diretora geral de Administração, Lina Amaral Nakata, explica que o PCA é um instrumento de governança que tem como um de seus objetivos principais racionalizar as contratações com objetos comuns por meio de processos centralizados e/ou compartilhados. “Com isso, a ideia é obter maior eficiência, economia de escala, padronização de produtos e serviços e redução de custos operacionais”, argumenta.
A nova lei de licitações é inovadora quanto à imposição de mecanismos de governança, trazendo instrumentos essenciais para a boa condução das contratações públicas, como, por exemplo, o planejamento de contratações anual, que deverá estar alinhado ao planejamento estratégico de cada órgão.
Após a aprovação da proposta pela Comissão de Planejamento Estratégico Institucional da Unicamp (Copei), a regulamentação de que trata o PCA passará por análise jurídica para posterior publicação, por meio de resolução do reitor.
Contratações diretas
O recém-publicado Decreto Estadual 67.689, de 3 de maio de 2023, estabelece que “até o final de junho de cada exercício, os órgãos e as entidades elaborarão os seus planos de contratações anuais, os quais conterão todas as contratações que pretendem realizar no exercício subsequente, incluídas as contratações diretas, nas hipóteses previstas nos artigos 74 e 75 da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021”.
A nova lei traz como propósito das contratações, além das questões técnicas e legais, a inovação e a sustentabilidade, temas modernos e essenciais que exigem dos nossos agentes públicos conhecimento e capacitação específicos. “Há de se evidenciar o grande esforço, envolvimento e comprometimento da Administração Superior e dos gestores nas ações e investimentos em capacitações contínuas que viabilizaram passos importantes como esse do PCA Unicamp”, declara Lina Nakata. “Com as ações desse projeto piloto para 2024, teremos experiência consolidada para a elaboração do Plano de Contratação Anual de 2025”, salienta.
Construção Coletiva e Transparência do Processo
Lina Nakata destaca que a implementação da Nova Lei de Licitações na Unicamp tem sido um processo de construção coletiva. “Há o patrocínio relevante da Administração Superior, com grande investimento em ações de capacitação, com apoio da Educorp [Escola de Educação Corporativa], e a participação ativa das áreas técnicas da Universidade, como a Citic [Coordenadoria Integrada de Tecnologia da Informação e Comunicação], a Depi [Diretoria Executiva de Planejamento Integrado], o Cemeq [Centro para Manutenção de Equipamentos] e a Prefeitura Universitária”, comemora.
A DGA tem realizado comunicações frequentes nas Câmaras da Universidade, com importante engajamento do reitor Antonio José de Almeida Meirelles, para a atualização da comunidade, contribuindo com a ampla adesão das unidades e dos órgãos ao PCA Unicamp 2024.
Para multiplicar a experiência e dar a transparência necessária aos novos temas e exigências que dizem respeito à lei de 2021 foi criado o e-mail lei14133@unicamp.br. O endereço eletrônico servirá de canal de comunicação entre a DGA e a comunidade universitária para orientações, notícias, troca de experiências e esclarecimentos de dúvidas.
