Unicamp aprova cotas étnico-raciais na pós-graduação

O Conselho Universitário (Consu) da Unicamp deu nesta terça-feira (1º) mais um passo para a consolidação da política de inclusão na Universidade. Por unanimidade, os 60 conselheiros presentes aprovaram a proposta de implantação do sistema de cotas étnico-raciais para ingresso nos cursos de pós-graduação.

De acordo com a decisão do colegiado, considerado a instância máxima de deliberação da Universidade, "todos os programas de pós-graduação ficam orientados a estabelecer políticas de ações afirmativas em modalidades de cotas étnico-raciais (pretos, pardos, indígenas) em seus processos seletivos de ingresso", diz o texto aprovado.

O percentual destinado às políticas de ações afirmativas nesse tipo de modalidade de acesso deve somar ao menos 25% do total de vagas disponibilizadas.

De acordo com a proposta aprovada pelo Consu, o percentual de atendimento a especificidades de cada programa pode ser ampliado até que se consiga atingir a meta de ter entre os ingressantes o mesmo percentual de pessoas autodeclaradas pretas e pardas domiciliadas no Estado de São Paulo, conforme indicado pela Pesquina Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Hoje esse percentual está em 37,2%.

A medida significa a institucionalização de uma iniciativa que surgiu pela primeira vez na Universidade em 2015, quando foi aprovada uma política de cotas étnico-raciais para os cursos de pós-graduação do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH). Na sequência, outras unidades adotaram a medida. "A aprovação dessa medida de ampliação das ações afirmativas por meio de cotas étnico-raciais nos programas de pós-graduação é um passo fundamental na política de inclusão da Unicamp", disse a pró-reitora de Pós-Graduação, Rachel Meneguello.

"Respondendo a demandas da sociedade, a Universidade vem adotando várias medidas que buscam aperfeiçoar as condições de funcionamento que qualificam a sua natureza pública e democrática", acrescenta. "Essa medida mostra que o sistema de pós-graduação da Unicamp, reconhecido nacional e internacionalmente pela sua qualidade e importância na produção científica e formação de recursos humanos, considera a inclusão como condição da excelência acadêmica e vai diretamente ao encontro das necessidades do Estado de São Paulo e do país para o seu desenvolvimento econômico e tecnológico e para a redução de desigualdades históricas", afirma ela.

Pesquisadores pós-doc

Durante o processo de votação da proposta de adoção das cotas étnicos-raciais na pós-graduação, nesta terça-feira (1), o reitor da Unicamp, professor Antonio José de Almeida Meirelles, anunciou a publicação no Diário Oficial do Estado de um edital elaborado pela Unicamp que prevê a reserva de vagas étnico-raciais para pesquisadores pós-doc.

O reitor lembrou que essas decisões são resultado de um processo que vem se consolidando na Universidade. "[a adoção das cotas na pós-graduação] Vem coroar o final de uma primeira etapa daquilo que a gente pode chamar de inclusão", disse o reitor. "Temos vários desafios pela frente, mas a minha sensação é que a gente passou por uma rota que incorpora praticamente todos os principais setores da Universidade", avalia.

"A história é longa. Começou lá atrás com o Profis [Programa de Formação Interdisciplinar Superior]. Depois continuou com as pontuações nos processos de seleção para a graduação de ampla concorrência. Em seguida, houve um momento importante, durante a gestão do professor Tadeu [o ex-reitor José Tadeu Jorge], em que foram realizadas as audiências. Houve, em seguida, um outro momento importante, no início da gestão do professor Marcelo [Knobel], quando definimos os parâmetros do processo na graduação. Em seguida, vieram os processos de seleção de funcionários", relembrou.

"Já na nossa gestão, tivemos a aprovação da norma para a seleção docente, que só não foi aplicada ainda porque temos restrição de vaga. Mas lembro que hoje [1º] foi publicado no Diário Oficial, enfim, o edital de pós-doc, com nossos próprios recursos, em que está prevista cota para pesquisadores pós-doc pretos e pardos. E hoje estamos tratando da pós-graduação", afirmou o reitor.

"Este, portanto, é um momento bastante importante porque a gente completa um ciclo que envolve praticamente todos os principais segmentos da Universidade. Esses movimentos têm uma força que vem da comunidade, mas eles precisam mobilizar-se  também, junto às pessoas que comandam a, que interferem na gestão da Universidade", concluiu.

Outros grupos

Além das cotas étnico-raciais para a pós-graduação, os conselheiros aprovaram também uma indicação que abre a possibilidade de adoção de cotas nos programas de pós-graduação para outros grupos sociais marginalizados – aqueles que não apresentam condições de competir em situação de igualdade nos processos seletivos devido a fatores históricos e culturais envolvendo desigualdade e marginalização. 

Segundo Meneguello, o Grupo de Trabalho (GT) que tratou das cotas étnico-raciais também abriu possibilidades para o início de um processo que contemple esses outros grupos. "Dentro do GT procuramos equacionar algo que a gente considera muito importante, que são os muitos segmentos que também são marginalizados e que vêm tendo seus processos de emancipação controlados pela própria sociedade brasileira conservadora", disse ela.

"Mas eu acho que a mudança institucional tem duas vias: pela base e pelo alto. Esses segmentos, agora, têm que começar a construir a demanda. Pelo alto está aqui [aprovado]. O artigo 1º está dizendo que os programas de pós-graduação podem fazer isso. A demanda tem de aparecer agora pela base", concluiu.

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