Criar uma cultura de proteção de dados dentro da universidade é um dos objetivos comuns das três universidades públicas do estado - Universidade de São Paulo (USP), Universidade Estadual Paulista (Unesp) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) –, reunidas nesta quarta-feira (9/8), durante o “Fórum Permanente: A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as Universidades Estaduais Paulistas”. O evento aconteceu das 9h às 17h, no Centro de Convenções da Unicamp.
De acordo com o professor Ricardo Dahab, do Instituto de Computação (IC) da Unicamp, um dos organizadores do evento, o primeiro objetivo do encontro foi esclarecer os vários aspectos da lei. “O fórum foi formatado para ser um painel com os aspectos da cultura, da pesquisa e da tecnologia. Ele é muito importante nessa atividade de aculturação da comunidade sobre a lei de proteção de dados”, disse Dahab.
Sem deixar de considerar as especificidades das estruturas e das atividades de cada universidade, o fórum propôs a troca de informações sobre as experiências de adequação à LGPD (lei federal de 2018) entre as três instituições públicas de ensino e pesquisa.
O caso da Unicamp
Como encarregado do Tratamento de Dados Pessoais da Unicamp, Dahab lembra que, a partir de 2020, a Unicamp instituiu o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados, durante a pandemia de covid-19. “Começamos a compor grupos de trabalho em cada unidade da Universidade, para mapear os processos que lidam com dados sensíveis. Realizamos diversos workshops. Somente na área de Saúde, que naquele momento estava totalmente empenhada no atendimento à pandemia, não realizamos, mas estamos atualizando agora.” Segundo Dahab, essa foi a primeira fase do trabalho da Unicamp na adequação à LGPD, que incluiu ainda a inserção do mapeamento no sistema.
Na segunda fase, as unidades foram visitadas para que as especificidades fossem identificadas. “Começamos a ser um pouco mais específicos na lei. Ensino e pesquisa têm preocupações diferentes do administrativo, por exemplo. Esse trabalho resultou na criação de um guia e de um site, que estão disponíveis à comunidade”
Agora, diz Dahab, o comitê se reúne mensalmente para fazer análise de riscos e examinar requisições de pedidos de dados que chegam à Universidade. “Às vezes são pedidos sobre dados sensíveis. Estamos criando protocolos, tudo para mitigar os riscos”, afirma o professor, que vê como um desafio o aspecto tecnológico. “Já estamos trabalhando nisso, que é tentar trazer a lei mais para perto do dia a dia das pessoas e colocá-la em nossos sistemas de gestão.” Outro desafio, ele lembra, é cuidar do setor de saúde. “São milhares de pessoas, com dados que, além de pessoais, são sensíveis.” A comunidade da Unicamp é formada por cerca de 50 mil pessoas.
USP: desafios nas áreas de Direito e tecnológica
Para o professor da USP Eduardo Thomasevicius Filho, encarregado do Tratamento de Dados Pessoais na área do Direito na Universidade de São Paulo, a importância do fórum está na troca de ideias. “Precisamos discutir, para que as três universidades possam encontrar soluções conjuntas.” Ele chama a atenção para o grande número de pessoas (alunos, servidores e professores) das universidades, além da “absurda quantidade de dados, tendo em vista que produzimos ciência, ou seja, informação, dados, de todas as áreas.” Thomasevicius diz que cada universidade é como um “micropaís”. “Temos todos os setores e temos dados sensíveis em grande quantidade.”
O coordenador do Escritório de Proteção de Dados Pessoais da USP na área tecnológica, o professor Júlio Michael Stern, disse que há desafios tanto na área do Direito quanto na área tecnológica na adequação da LGPD. “No Direito, temos que criar a cultura de conscientização das pessoas, para tratarem de forma responsável a privacidade de dados e entenderem quais são os seus direitos e suas obrigações, tanto os provedores de serviços quanto os usuários. Na área de tecnologia, temos que mapear riscos, a frequência e a probabilidade de ocorrência de eventos relevantes e a severidade desses eventos”, destacou. Segundo Stern, a USP tem planos de desenvolver grupos de trabalho e de estudo, com o objetivo de fazer as normas permearem a sociedade e serem incorporadas à cultura institucional. Durante a primeira mesa do evento, da qual participou, Stern falou que a USP se inspirou no site criado pela Unicamp para o compartilhamento das informações da LGPD.
Na Unesp reuniões periódicas desde 2021
Para o coordenador de Tecnologia da Informação da Unesp, professor Ney Lemke, as pessoas não têm consciência de que a privacidade de dados é um direito fundamental do cidadão. “Nosso trabalho é tornar isso claro, garantir que a privacidade delas seja respeitada e tentar propor políticas institucionais.” Ele defende a realização de eventos como o fórum organizado pela Unicamp. “Esse tipo de evento nos ajuda a entender como as outras universidades estão e nos permite tentar incorporar boas práticas também para nossa realidade institucional, que nem sempre é a mesma.”
Após a apresentação dos números da USP pelo professor Thomasevicius (115.366 pessoas, entre estudantes, docentes e servidores, em 89 unidades de 11 campi), Lemke também destacou que a Unesp tem uma comunidade de cerca de 60 mil pessoas, distribuída em 24 cidades, marcada pela diversidade. Em contraponto ao navio oceanográfico pertencente à USP, citado por Stern, o professor da Unesp também mencionou “um jacarezário e um circo”, referindo-se ao Laboratório de Criação de Jacarés da Unesp, em Rio Claro, e o Laboratório de Artes Circenses.
Lemke falou sobre as diferentes preocupações com relação à proteção de dados que existem na Europa e no Brasil. Ele lembrou, por exemplo, do uso de listas de aprovados no vestibular para a realização de golpes. “Essa é a nossa realidade. Estamos expostos a muito mais riscos.” Segundo Lemke, a Unesp também criou comitê de governança que realiza reuniões periódicas desde 2021. Um dos temas amplamente debatido pelo comitê foi a divulgação das pesquisas, e a mais recente preocupação tem sido o ChatGPT. “Não temos clareza de como vamos nos proteger do uso de dados. Esse é um grande desafio. Acredito que a proteção à privacidade vai crescer em relevância e em complexidade”, concluiu Lemke.
Mesa de abertura
Os Fóruns Permanentes da Unicamp estão ligados diretamente ao Gabinete da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proec). O pró-reitor Fernando Coelho compôs a mesa de abertura do fórum, ao lado do reitor, Antonio José de Almeida Meirelles, e da coordenadora-geral da Universidade, Maria Luiza Moretti. Os três destacaram a qualidade da programação do fórum, que envolveu na organização diversos órgãos internos da Universidade. Elogiaram também o grande número de pessoas presentes no evento, que lotou o auditório do Centro de Convenções.
Confira a programação completa.
Acesse o site Escritório de Proteção de Dados Pessoais da Unicamp.
