Em parceria com as três universidades estaduais paulistas — Unicamp, USP (Universidade de São Paulo) e Unesp (Universidade Estadual Paulista) —, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu, na quinta-feira (17), o primeiro encontro técnico para debater o impacto das alterações da nova Lei de Licitações (14.133/21). O objetivo do encontro, segundo o Tribunal, é discutir as novas regulamentações, com foco nas especificidades das universidades públicas, que possuem características como autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial.
Este foi o primeiro de uma série de cinco eventos que discutirão as alterações da legislação e seus impactos no ambiente das universidades públicas. Os próximos ocorrerão no dia 14 de setembro, na USP; no dia 5 de outubro, na Unesp; no dia 16 de novembro, na Unicamp; e no dia 4 de dezembro, no TCE.
A nova Lei Federal de Licitações e Contratos foi sancionada há dois anos, mas a antiga legislação (Lei 8.666) permanece em vigor até o final de 2023. A partir de janeiro do ano que vem, no entanto, a aplicação da nova lei se tornará obrigatória em todos os contratos firmados no serviço público. “Vejo esta nova lei como um grande avanço”, disse o diretor-geral do TCE, Sérgio Rossi, na abertura do encontro. “Trata-se de uma lei que traz o planejamento como princípio, e isso é de fundamental importância”, avalia ele. “Aliás, nada funciona sem planejamento, nem mesmo nossas vidas”, argumenta. “A nova lei veio para melhorar”, acrescenta.
O reitor da Unicamp, Antonio José de Almeida Meirelles, disse que o encontro amplia o diálogo entre as instituições e contribui para a preservação da transparência das instituições públicas. “Acho que é uma ação extremamente importante de diálogo entre as instituições, preservando a transparência e os sistemas públicos de controle. Com certeza, é uma trajetória de aprimoramento das nossas instituições”, afirmou o reitor.
Para Meirelles, a iniciativa do TCE fortalece os laços entre as universidades paulistas que, segundo ele, estão, cada vez mais, promovendo ações conjuntas. “As três universidades estaduais paulistas, juntas, têm um enorme potencial para fazer crescer e melhorar o ensino superior no Brasil”, acredita.
“Queria agradecer aos conselheiros do Tribunal, que têm sido não apenas verificadores de nossas contas, mas também parceiros em consultorias, em aconselhamento, para que façamos as coisas da forma correta”, disse o reitor da USP, professor Carlos Carlotti. Carlotti chamou a atenção para o princípio do planejamento que norteia a nova lei. As compras, por exemplo, terão de ser planejadas para serem realizadas no ano seguinte. “Trata-se de uma mudança cultural bastante grande na universidade, mas tenho certeza de que, com a orientação do Tribunal, conseguiremos efetivá-la”, finalizou.
O assessor de Gabinete, José Alexandre de Jesus Perinotto, que representou o reitor da Unesp, Pasqual Barretti, no evento, disse que a universidade se compromete a contribuir com o TCE em atividades formativas. “Somos parceiros em todos os aspectos e temos plena confiança no TCE, como um fundamental órgão fiscalizador e orientador, mas, muito mais que isso, como um grande parceiro no tratamento da coisa pública”, afirmou.
Cooperação institucional
Em dezembro do ano passado, a Unicamp e o TCE assinaram um acordo inédito de cooperação institucional que prevê, entre outras medidas, a realização de cursos, a elaboração de projetos de pesquisa e o desenvolvimento de programas em áreas como educação e saúde e de inovação em áreas de inteligência artificial e de dados.
Assinado por Meirelles e pelo então presidente do Tribunal, Dimas Ramalho, o acordo tem validade de cinco anos, com previsão de renovação. O convênio prevê a realização de reuniões de membros do TCE com servidores da Unicamp, além da organização conjunta de eventos acadêmicos.
Pelo acordo, as instituições terão a liberdade de utilizar quaisquer informações científicas e técnicas, criadas ou transferidas durante as atividades acadêmicas colaborativas, para os objetivos de seus projetos de pesquisa e desenvolvimento e publicações acadêmicas. Não haverá repasse de recursos financeiros entre a Universidade e o Tribunal.
O TCE é o responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do estado de São Paulo e seus municípios. O órgão fiscaliza a gestão fiscal dos municípios, a aplicação de recursos em áreas prioritárias, como a educação, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a execução de obras e licitações, tanto de prefeituras quanto das câmaras municipais e autarquias, fundações e instituições públicas de ensino superior.
Serviço:
Encontros Técnicos: A Nova Lei de Licitações e sua Aplicação pelas Universidades Estaduais Paulistas
Encontro I: 17 de agosto, organização do TCE-SP, em São Paulo
Encontro II: 14 de setembro, organização da USP, em São Paulo
Encontro III: 5 de outubro, organização da Unesp, em São Paulo
Encontro IV: 16 de novembro, organização da Unicamp, em Campinas
Encontro V: 4 de dezembro, organização do TCE-SP, em São Paulo
Fonte: TCE-SP
