A Câmara de Administração (CAD) da Unicamp aprovou nesta terça-feira (5) a minuta da deliberação que define as regras para a implantação do ponto eletrônico na Universidade. Houve 16 votos favoráveis e 7 contrários à proposta, além de 3 abstenções.
A decisão permite que a Unicamp dê continuidade ao cumprimento do cronograma estabelecido no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) em março deste ano. O acordo prevê que o controle eletrônico de jornada seja introduzido na Universidade em quatro etapas, a serem concluídas até 30 de junho de 2024. Há a possibilidade de extensão do prazo por mais seis meses.
A aprovação da minuta pela CAD marca o encerramento da primeira etapa do processo, estabelecendo as regras gerais para a implementação do sistema eletrônico. O conjunto de diretrizes diz respeito às tecnologias que serão utilizadas, aos servidores que deverão registrar o ponto e às formas de cumprimento da jornada.
Durante as discussões que precederam a votação do texto da minuta, o reitor Antonio José de Almeida Meirelles reiterou os compromissos relativos ao controle eletrônico de jornada assumidos pela atual gestão por meio de dois comunicados divulgados na semana passada, nos dias 28 de agosto e 1º de setembro. Meirelles anunciou que chamaria os dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) “de imediato” para firmar um acordo coletivo acerca de tais compromissos.
O reitor comprometeu-se, ainda, a discutir com representantes da Carreira de Pesquisador (Pq) a inclusão ou não desses servidores entre aqueles que deverão fazer o registro eletrônico do ponto.
Próximas etapas
De acordo com o cronograma acertado com o MPSP, o ponto eletrônico será introduzido primeiramente no Gabinete do Reitor (GR), na Coordenadoria Geral da Universidade (CGU), nas pró-reitorias e nas diretorias executivas, bem como em três unidades da área da saúde: no Centro de Saúde da Comunidade (Cecom), no Centro de Diagnóstico de Doenças do Aparelho Digestivo (Gastrocentro) e no Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti (Caism).
Em seguida, a implantação será feita nos demais órgãos da administração central e nas demais unidades da área da saúde, entre as quais o Hospital de Clínicas (HC) e o Centro de Hematologia e Hemoterapia (Hemocentro). A quarta e última etapa do processo abrangerá as unidades de ensino, pesquisa e extensão (faculdades e institutos) e os centros e núcleos de pesquisa.
Novas diretorias executivas
Os membros da CAD também aprovaram na sessão desta terça-feira duas propostas para a criação de novos órgãos no âmbito da administração central. Uma das propostas trata da instituição da Diretoria Executiva de Apoio e Permanência Estudantil (Deape); a outra, da constituição da Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (Detic) e do Conselho de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (Govtic). Ambas ainda têm de ser submetidas à apreciação do Conselho Universitário (Consu).
Leia mais:
Esclarecimentos oficiais sobre o controle eletrônico de frequência
Esclarecimentos adicionais sobre o controle eletrônico de jornada
CAD aprova Termo de Ajuste de Conduta e cronograma de implantação do ponto eletrônico
