Disponível desde o dia 13 de novembro de 2023, a Carta de Serviços ao usuário é resultado de um projeto inserido no Planejamento Estratégico 2022 – 2026 da Diretoria Geral da Administração (DGA) e tem como propósito fornecer informações claras sobre os serviços oferecidos, seus requisitos e as formas de e os procedimentos necessários para acessá-los.
O documento atende uma exigência da Lei Federal nº 13.460/2017, que versa sobre a “participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública”. Essa legislação estabelece diretrizes para a melhoria da qualidade do atendimento prestado pelos órgãos públicos, visando aprimorar a relação entre o Estado e o cidadão.
Como instância central de inúmeros processos administrativos na Universidade, a DGA reconhece a importância de reafirmar seu compromisso com a transparência de seus processos administrativos. A iniciativa atual busca garantir que essas funções sejam conduzidas também com efetividade e lisura, permitindo à comunidade ter acesso facilitado a uma variada gama de informações.
Segundo a diretora-geral da DGA, Lina Amaral Nakata, a Carta de Serviços é um instrumento importante para promover a melhoria contínua da comunicação com os clientes e parceiros do órgão. “Queremos fortalecer ainda mais essa relação de confiança que os usuários dos serviços têm com a DGA. Estamos sempre buscando aprimorar nossos processos para que eles se tornem mais transparentes e acessíveis”, declara.
Até sua conclusão, o projeto durou aproximadamente de um ano. A equipe responsável pela elaboração do documento foi liderada pelo servidor Hector Allen Ishii, do Escritório de Planejamento e Projetos, tendo como demais membros a servidora Elaine Cristina Ribeiro, da Divisão Financeira e Contábil, e Sueli Aparecida de Souza, da Divisão de Tecnologia da Informação.
Nessa primeira versão, foram levantados 85 serviços, distribuídos entre as oito grandes áreas de atuação da DGA.