Quarto comunicado da Reitoria sobre o controle eletrônico de jornada
A Reitoria da Unicamp se dirige à comunidade de servidores e servidoras para informar o andamento do processo de implantação do controle eletrônico de jornada (ponto eletrônico):
1 - Após a ratificação das normas de implantação do controle eletrônico de jornada na Deliberação CAD-A-012/2023 (elaborada em acordo com a bancada de servidores técnico-administrativos do Consu), a Reitoria realizou quatro reuniões de negociação com o Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), entre os dias 14 e 29 de novembro, com o objetivo de negociar um acordo coletivo para os servidores da Universidade;
2 - Nessas reuniões, o STU apresentou e detalhou as reivindicações sumarizadas no ofício STU n° 457/2023, do dia 1o de novembro de 2023. A Reitoria, por sua vez, apresentou seu posicionamento e explicou as limitações jurídicas de algumas das propostas. Não obstante, parte das solicitações foram atendidas, em uma dinâmica normal de negociação entre instituições em torno de questões trabalhistas;
3 - O resultado desse processo foi sintetizado na carta de compromissos da Reitoria, por meio do Ofício GR no 374/2023, de 16 de novembro de 2023, nos seguintes termos:
a) Autonomia para a gestão do controle de jornada por parte das unidades e órgãos, com prerrogativa de determinação dos eventuais registros das ocorrências;
b) Paridade de tratamento na gestão de jornada entre estatutários e celetistas por meio do acordo coletivo, evitando assim a fragmentação entre os diferentes regimes de trabalho;
c) Garantia de inclusão, no Acordo Coletivo, de tratamento específico para pessoas com deficiência (PCD), bem como a criação de Grupo de Acompanhamento das condições de registro da jornada para PCDs;
d) Avanço na discussão quanto aos prazos de tolerância estabelecidos na Deliberação CAD-A-12-2023;
4 - Na reunião do dia 29 de novembro de 2023, a Reitoria apresentou uma proposta escrita de acordo coletivo ao STU, que contempla algumas reivindicações trazidas pelo sindicato nas tratativas anteriores. Dentre elas, o aumento dos prazos de tolerância, com extensão do prazo de 5 para 10 minutos a todos os servidores e servidoras, assim como de 20 para 30 minutos por dia para servidores e servidoras com dependentes matriculados no sistema educacional da Unicamp;
5 - No entanto, no dia 30 de novembro de 2023, o sindicato anunciou, por meio de suas redes sociais, que a assembleia geral da entidade decidiu não assinar o acordo coletivo;
6 - A decisão do STU não deixa outra alternativa à Reitoria a não ser o estabelecimento de acordo individual junto aos servidores celetistas. É uma decisão que traz prejuízos à categoria, pois a tratativa individual impede a aplicação de alguns avanços da proposta coletiva, como, por exemplo, os prazos maiores de tolerância, a anotação do ponto por celular e o banco de horas anual, levando a diferentes condições de registro de ponto entre servidores dos dois regimes de trabalho na Universidade;
7 - Diante disso, a Reitoria informa que o processo de implantação do ponto eletrônico seguirá o calendário estabelecido no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No início de 2024, será apresentada aos servidores e servidoras a proposta de acordo individual para esclarecimentos e assinatura.
Gabinete do Reitor, 19 de dezembro de 2023
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