Dois projetos de pesquisa e extensão do Laboratório de Estudos do Setor Público (Lesp) da Unicamp conquistaram a quantia de R$ 100 mil (R$ 50 mil cada) por meio de edital proposto pela deputada estadual Marina Helou (Rede Sustentabilidade) com o objetivo de destinar dinheiro público de forma participativa. Os projetos foram elaborados pela equipe de docentes e alunos do Lesp e submetidos à votação popular na internet.
Uma das iniciativas trata do apoio à inclusão cidadã das produtoras rurais do pré-assentamento rural Elizabeth Teixeira, em Limeira. E a outra se refere à análise de políticas públicas para a saúde da mulher no município de Vinhedo.
Marta Zapata, aluna do mestrado interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas pesquisa as possibilidades de diálogo entre o pré-assentamento Elizabeth Teixeira e a Universidade. Ela explica que o projeto irá identificar e buscar atender certas demandas jurídicas das agricultoras, para que sejam garantidos direitos básicos como acesso à água encanada e moradia digna. Mais de cem famílias já residem e produzem no terreno, desde 2007, quando foi realizada a ocupação da área pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). No entanto, somente neste ano, de 2023, os trabalhadores rurais conseguiram que a empresa concessionária levasse luz elétrica até o local, por exemplo.
“Vamos levantar as e lidar com as demandas, sendo as principais relacionadas à regularização jurídica do grupo de consumo responsável, facilitando a comercialização dos produtos. E também vamos tratar da regularização dos lotes do pré-assentamento no Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], garantindo o acesso de todos os moradores às infraestruturas públicas básicas”, explica a mestranda.
As cestas de consumo são a única renda das agricultoras, que também produzem artesanalmente geleias, pães, alguns tipos de licores, sabonetes etc. “Comprar as cestas do Coletivo de Produtoras Elizabeth Teixeira é uma forma de adquirir alimentos direto de quem produz, tendo como pilares a economia solidária, a agroecologia, a agricultura familiar e a alimentação livre de agrotóxicos.” Ela informa que as cestas são entregues em Limeira todas as segundas-feiras e os interessados podem entrar em contato pelo WhatsApp por meio do número (19) 98994-1077.
Direitos Reprodutivos para mulheres em Vinhedo
O segundo projeto do Lesp a receber R$ 50 mil decorre de proposta de política pública para a saúde da mulher do município de Vinhedo, elaborada por um grupo de alunos da disciplina Laboratório de Políticas Públicas I e II, do curso de Administração Pública.
O trabalho foi liderado pelo aluno de graduação Denis dos Santos Alves e desenvolvido em parceria com a Diretoria de Saúde de Vinhedo, com o apoio da vereadora Nayla de Souza, também estudante do curso de Administração Pública e que intermediou o contato com a equipe de Helou (veja abaixo os depoimentos). Com o recurso conquistado, será realizada uma avaliação técnica dessa ação, bem-sucedida no município ao levar a melhores taxas de controle de natalidade e à garantia de direitos reprodutivos.
O professor Rodrigo Sousa, especialista em direito para a administração pública e um dos pesquisadores do Lesp, informa que a verba também irá auxiliar o laboratório a implementar a curricularização da extensão, exigência atual do Ministério da Educação (MEC) para incorporar as ações de extensão às disciplinas de graduação.
Na disciplina de Direito para Administração Pública, os alunos analisarão as demandas e necessidades jurídicas das produtoras rurais. E na disciplina de Laboratório de Políticas Públicas, farão análises sobre a política pública em saúde reprodutiva para as mulheres de Vinhedo.
Depoimentos:
“A reflexão sobre esse projeto sugere que ele simboliza a interação eficiente e respeitosa entre a Universidade e o setor público, demonstrando que ambas as partes podem colaborar conjuntamente para o bem comum. Vê-se que a percepção de que a Universidade atua com lentidão e foca apenas a publicação de artigos é completamente equivocada. Na realidade, a Universidade está empenhada na produção de conhecimento e, no nosso caso, a interação bem-sucedida com o setor público comprova que essa colaboração é viável. Se, por um lado, essa interação revelou-se proveitosa para o setor público, também se mostrou benéfica para nós, enquanto universidade em geral, e, especialmente, para os graduandos do curso de Administração Pública. Contribuímos diretamente com a sociedade, integrando a teoria à prática. Acredito que essa abordagem de mão dupla é incrível e espero que se repita mais vezes. Desejo que isso ocorra não apenas no contexto disciplinar, mas também em outros projetos de pesquisa e extensão, em colaboração com Vinhedo e com outros municípios interessados, envolvendo a Faculdade de Ciências Aplicadas e a comunidade da Unicamp como um todo,” (Denis dos Santos Alves, estudante de Administração Pública)
“Assim como a deputada estadual Marina Helou, tenho como prioridade trabalhar por políticas públicas para mulheres, pensando na promoção da autonomia e na redução das desigualdades de gênero. A possibilidade de apoiar o projeto de inclusão cidadã para as trabalhadoras rurais do pré-assentamento Elizabeth Teixeira de Limeira e a análise da política pública de método contraceptivo de longa duração implementada pelo setor de saúde pública de Vinhedo, por meio de verba parlamentar, além de ser uma grande honra, é uma forma de devolver à Universidade tudo aquilo que aprendo no curso de Administração Pública e que carrego em minha atuação cotidiana como parlamentar. Acredito na relevância dos projetos de pesquisa e extensão da Universidade e entendo que o trabalho desenvolvido pelo Laboratório de Estudos do Setor Público é extremamente necessário, não só pela produção acadêmica, mas para o fomento de políticas públicas baseadas em dados. O Lesp conta com pesquisadoras e pesquisadores de excelência, muitos dos quais são meus professores, e inclui jovens pesquisadoras e pesquisadores em seus projetos. Portanto não haveria lugar mais certo para esse apoio. Estou ansiosa para contemplar os resultados e as externalidades positivas a atingir todos.” (Nayla de Souza, estudante do curso de Administração Pública e vereadora na cidade de Vinhedo)
Matéria publicada originalmente no site da Faculdade de Ciências Aplicadas.
