Um símbolo religioso, no caso um crucifixo, ao lado do brasão da República. A imagem conhecida é uma foto da parede principal do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e estampa o folheto de um seminário realizado no último dia 19 de outubro, no Centro de Convenções da Unicamp. A imagem sugere o quanto o Estado brasileiro é de fato laico, ou seja, a laicidade no Brasil, questão constitucional, está sempre em processo, como sinalizam os convidados do evento. O Fórum “Laicidade e Intolerância” teve como objetivo qualificar o debate em torno do Estado laico e a intolerância religiosa. 

O momento de intolerância política, racial e religiosa foi destacado por todos os convidados, entre eles o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) e o senador João Capiberibe (PSB-AP). Promovido pelo Fórum Pensamento Estratégico (Penses), pelo Laboratório de Antropologia da Religião (LAR), do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), e pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA), o evento havia sido pensado no contexto do processo eleitoral de 2014, e tornou-se ainda mais relevante agora, segundo um dos organizadores, o professor Ronaldo de Almeida, do LAR.

As participações e interferências de grupos religiosos nas decisões da esfera política com resultados como a aprovação do Estatuto da Família são ameaças ao Estado laico e à democracia, de acordo com os debatedores. Jean Wyllys, que foi bastante aplaudido pela plateia, começou sua apresentação com uma definição para fundamentalismo religioso. Afirmou que, embora o fundamentalismo tenha sido sempre associado ao islamismo, em qualquer crença há aqueles que se voltam aos fundamentos religiosos sem levar em conta o conhecimento adquirido pela humanidade ao longo dos séculos. “Quando, em uma religião, que é um dos pilares das identidades culturais, as pessoas se voltam para os fundamentos e os tomam como verdades absolutas não históricas, podemos dizer que temos o fundamentalismo”.

Para o deputado, em razão da desigualdade social, o Brasil é um terreno fértil para o florescimento do fundamentalismo religioso. “As igrejas prestam uma solidariedade direta, suprem carências tanto materiais como das questões subjetivas como, por exemplo, ouvir as pessoas. Com isso, ganharam força e credibilidade. Dessa atuação para a inserção política foi um pulo”.

As igrejas se fortaleceram economicamente graças aos fiéis que pagam dízimos e também pela imunidade tributária, podendo assim investir em campanhas políticas, assinalou. “A organização em uma bancada na Câmara dos Deputados tem objetivos muito claros, entre os quais ser contrária à autonomia das religiões de matriz africana, aos direitos sexuais reprodutivos das mulheres e à agenda LGBT”. Ser contrário, neste caso, de acordo com o parlamentar, significa “ser contra a ideia de que o ser humano tem autonomia sobre seu corpo e que os seres humanos fazem os seus destinos”, reflete.

Para Wyllys, porém, “essa bancada não representa a comunidade cristã, que é bastante diversa, não representa nem mesmo a comunidade evangélica”. O deputado afirmou que os políticos que compõem a “bancada fundamentalista” defendem sim interesses pessoais, numa perspectiva preocupante para a democracia, uma vez que a Constituição impõe como objetivo da República, promover o bem de todos, garantir que todos tenham seus direitos contemplados. “Essa bancada atua contrário a isso e, agora, associada a outras bancadas, compõe uma grande frente conservadora que atenta contra os direitos de minorias”.

O deputado ressalva que as diferentes religiões devem opinar na esfera pública. “Elas têm o direito de entrar no debate, só não têm o direito de querer determinar as políticas públicas a partir de seus dogmas”.

A opinião de Wyllys é endossada por Antonio Carlos de Souza Lima, presidente da ABA, que participou da mesa de abertura. Segundo o antropólogo, a imagem estereotipada que se tem dos evangélicos, como um bloco único que se pauta pela intolerância, é redutora de uma questão muito mais complexa.

O senador João Capiberibe complementou: “há certa distância entre o que pretende o Estado laico e a realidade do nosso parlamento, dos nossos colegiados”. Capiberibe falou especialmente dos projetos de lei do Estatuto da Família, da Câmara dos Deputados, e do Estatuto das Famílias, do Senado Federal, do qual é relator, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Capiberibe pontuou que há demandas que necessitam de regulação, como esta, e outras, não. Disse que o Judiciário “atropelou” de maneira positiva o Legislativo, reconhecendo a união homoafetiva.

O parlamentar ressaltou a “presença muito forte de um evangélico na presidência da Câmara dos Deputados”. Afirmou que o deputado Eduardo Cunha conseguiu construir uma unidade de vários interesses e com isso constituiu uma maioria, negociando interesses de cada grupo. “Isso está causando um desequilíbrio enorme na Câmara. Já o Senado está muito mais aberto, essa é uma grande diferença entre as duas casas neste momento”.

O juiz de direito e antropólogo gaúcho Roberto Lorea observou uma “falsa contradição” entre ser laico e ser religioso.  Lorea define laicidade como respeito. “Ser laico é respeitar o outro, respeitar as diferenças, portanto a quem mais interessa o Estado laico é aos religiosos que têm protegida sua liberdade religiosa”. A laicidade pode ser pensada como a democracia, observa o juiz. “Trabalhamos com indicadores de democracia, indicadores de laicidade. A laicidade é um horizonte. Tem pontos que devem ser aprimorados”. 

Lorea exemplifica como um indicador a presença do crucifixo no plenário do Supremo Tribunal Federal. “Não há porque o Judiciário privilegiar ou endossar, numa aliança simbólica, uma determinada religião em detrimento das demais. O Estado não deixa de ser laico, mas, sim, menos laico, e, quando se fala em menos ou mais laicidade, se fala em menos ou mais democracia, em menos ou mais respeito ao outro e à diversidade religiosa”.

O antropólogo Emerson Giumbelli, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), participou dos debates pela manhã. Falou sobre as aproximações do Estado com o universo religioso e discutiu iniciativas de grupos evangélicos que têm pretensões de intervir em questões que dizem respeito a toda a sociedade. Para Giumbelli, esta é uma prevalência deste grupo que age em nome dos evangélicos. “Não falo dos evangélicos em geral”. A laicidade, de acordo com o antropólogo, é construída a partir de conexões “e não com a separação entre Estado e religiões”.

Outra palestrante da manhã, a professora Magali Cunha, autora de uma coluna sobre laicidade no jornal O Globo, discutiu o protagonismo de grupos evangélicos que “saíram de seus programas para ocupar os noticiários”. Ela afirmou que, como um processo, há avanços e recuos da laicidade do Estado e a relação da esfera pública com a política sempre existiu. A colunista defendeu a ideia de que o fundamentalismo da bancada evangélica na Câmara dos Deputados não ameaça o Estado laico. “A gente atribuir os retrocessos tão somente às bandeiras da bancada evangélica é limitar demais o debate deste tema”.

Um equívoco, de acordo com a colunista, é reduzir ainda a reflexão sobre religião e política à política partidária. “Não existe voto evangélico porque o cotidiano fala mais forte, vide a expressiva votação da presidente Dilma Rousseff entre os evangélicos”. Sobre a Igreja católica e a mídia, Magali acredita que há uma condescendência e que a imprensa reconstrói a imagem da religião católica como hegemônica. “O processo de acreditação da Igreja católica pela mídia é um desserviço. A pluralidade é um fator negado”.

O professor Ronaldo de Almeida, do LAR, também comentou os mecanismos de naturalização da Igreja católica e acrescentou a questão do controle da moralidade, no debate sobre laicidade e intolerância. “A moralidade sendo tematizada inclusive na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, que historicamente tinha outras preocupações”.

O Fórum Pensamento Estratégico - Penses, da Unicamp, é vinculado ao Gabinete do Reitor e tem como objetivo promover discussões que contribuam para a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da sociedade em todos os seus aspectos.

A preocupação com a laicidade marca “o compromisso da universidade com os temas de interesse social”, segundo Douglas Galvão, assessor da Pró-Reitoria de Pesquisa (PRP). O próximo debate tem como tema o racismo.