31/10/2011 – “Renda Básica de Cidadania e Proteção Social” foi o seminário promovido no último dia 31 pelo Núcleo de Estudos de Políticas Públicas (Nepp) da Unicamp, com as presenças do senador Eduardo Suplicy e da professora Ana Maria Medeiros da Fonseca, secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Após o evento, Suplicy compareceu ao almoço oferecido pelo reitor Fernando Costa.

Realizado no auditório da Biblioteca Central Cesar Lattes, o encontro teve o objetivo de trazer a público um projeto de apoio e implementação da Renda Básica de Cidadania (RBC) no município de Santo Antonio do Pinhal (SP), além de discutir propostas de distribuição de renda em execução no país.

O projeto de lei instituindo a RBC, de autoria de Suplicy e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2004, assegura a todo cidadão o direito incondicional de partilhar da riqueza da nação e de ter o mínimo para sua subsistência. “É o direito de qualquer pessoa – não importando sua origem, raça, sexo, idade, condição civil ou condição socioeconômica – participar da riqueza do país através de uma renda que atenda às suas necessidades vitais. A Lei 10.835 diz, em seu primeiro parágrafo, que a Renda Básica de Cidadania será instituída por etapas, a critério do Poder Executivo, começando pelos mais necessitados”, explica o senador.

O que se prevê, segundo Eduardo Suplicy, é a transição gradual de um programa como o Bolsa Família – que hoje já atende a mais de 13 milhões de famílias (ou 51 milhões de brasileiros) – para a RBC, tornando-a cada vez mais universalizada, inclusive para os estrangeiros aqui residentes há cinco anos ou mais. “Da mesma maneira que os primeiros programas de renda mínima associados à educação (cuja origem está em Campinas em 1995 e no Distrito Federal), nós podemos iniciar a Renda Básica de Cidadania com experiências locais.”

O senador ressalta que mesmo ele, assim como Pelé, Xuxa ou o empresário Antonio Ermírio de Moraes terão direito à renda básica. “Em relação aos programas de transferência de renda existentes, acaba-se com a burocracia para se saber quanto o cidadão ganha e quanto precisa de complemento, e elimina-se o fenômeno da dependência, em que a pessoa desiste de iniciar uma atividade por causa do risco de receber menos que no programa. Do ponto de vista da dignidade e da liberdade do ser humano, hoje temos a jovem sem outra alternativa de sobrevivência se não vender seu corpo, o jovem que se torna ‘avião’ da quadrilha de entorpecentes, o trabalhador que se sujeita à condição de semiescravidão; essas pessoas poderão rejeitar tais alternativas e aguardar um tempo até que surja um trabalho de acordo com sua vocação e vontade.”

Na prática, de acordo com a professora Ana Fonseca, ainda são pouquíssimas as experiências similares à Renda Básica de Cidadania pelo mundo. “No estado do Alaska, criou-se um fundo em que parte dos dividendos é destinada aos moradores, com certas condições como não possuir antecedentes criminais ou lá residir por no mínimo um ano. Na Namíbia (África) foi implantado um projeto em Otjivero, mas é uma comunidade muito pobre onde a transferência de renda é uma necessidade para todos. E temos uma pequena experiência em Mogi das Cruzes, contemplando trinta pessoas no bairro Quatinga Velho, por meio de doação.”

Santo Antonio do Pinhal

Mais recentemente, o prefeito de Santo Antonio do Pinhal, José Augusto Guarnieri Pereira, enviou à Câmara Municipal um projeto instituindo a RBC, que foi aprovado por unanimidade. A medida atendeu a um desafio lançado por Eduardo Suplicy alguns anos antes. “Durante uma palestra na Universidade do Vale do Paraíba, perguntei aos estudantes o que achavam de propor ao prefeito, ali presente, que fizesse da sua cidade um exemplo pioneiro de Renda de Cidadania. Ele perguntou o que precisava ser feito e iniciamos uma série de diálogos a partir do Ministério do Desenvolvimento Social.”

Foi Ana Fonseca, antes de assumir seu posto no MDS, quem iniciou os estudos pelo Nepp naquele município, agora coordenados pela professora Lilia Montali, com apoio da Corporação Andina de Fomento (CAF). Santo Antonio do Pinhal tem 6.500 habitantes e uma economia baseada no turismo e na pequena e média agricultura. “Quem não conhece a cidade pode pensar que priorizamos este projeto porque temos muitos problemas sociais. Na verdade, nem temos favelas e a pesquisa da Unicamp mostra índices expressivos em relação ao PIB e à renda per capita, além de 31 programas sociais. Preferimos trabalhar sob a ótica da engenharia inversa: ao invés de buscar a solução para um problema, aproveitamos a estabilidade para evitar que o problema surja, além de servir de modelo para outras cidades com maior desigualdade”, afirma o prefeito José Guarnieri Pereira.

Ao final do seminário, houve o lançamento do CD “Transferência de renda no âmbito municipal no Brasil: Renda Básica de Cidadania em Santo Antonio do Pinhal”, resultado do convênio entre CAF e Unicamp. (Luiz Sugimoto)