O reconhecimento e titulação das terras de quilombos no médio Vale do rio Ribeira, no Estado de São Paulo, conquista proporcionada pela Constituição de 1988, ainda são permeados por conflitos. Grupos negros, remanescentes de ex-escravos, reivindicam direitos à sua posse definitiva, já que o local é hoje disputado por outros segmentos sociais. Constitucionalmente cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fazer a desapropriação dessas terras, no entanto sua realização é lenta. Vários têm sido os vetores de pressão que se abateram sobre eles, como a criação das unidades de conservação e consequente criminalização da prática da coivara, regime agrícola secular tradicionalmente realizado por esses grupos sociais. Outros vetores são a modificação do sistema de movimento, a ampliação da agricultura comercial e a política de construção de barragens. Este contexto colaborou para que o geógrafo Clayton Luiz da Silva entendesse outra forma de racionalidade de uso do espaço. Seu estudo de doutorado, defendido no Instituto de Geociências (IG) e orientado pelo professor Márcio Cataia, mostra isso. A pesquisa foi realizada entre 2006 a 2010.

O pesquisador procurou compreender como os quilombolas, um grupo historicamente subalternizado e em situação de desfavorecimento político perante o Estado, viveu o reconhecimento e titulação de suas terras. Mas, segundo ele, a questão quilombola não é exclusiva do Brasil. Está disseminada na América Latina, sobretudo na Colômbia, no Suriname e em várias localidades que reivindicam também o controle sobre o seu talhão do espaço.

Estudos recentes apontam no Brasil para mais de 2.500 quilombos, enquanto organizações afetas ao movimento sugerem a existência de até 3 mil comunidades. No Estado de São Paulo, foram identificados recentemente 53 quilombos, sendo que 26, onde vivem 1.056 famílias, já foram reconhecidos oficialmente e apenas seis conseguiram títulos.

Clayton avaliou os compartimentos quilombolas, e não seus territórios, pois, politicamente, eles não produziam leis e normas, e nem eram entes da Federação brasileira. Então que papel teriam estes novos compartimentos políticos do território brasileiro na organização do poder? Convicto de que tinha muito a ser desvendado sobre o assunto, o geógrafo aprofundou-se nos desenhos políticos de tais compartimentos. Estudou o Estado de São Paulo, pelo fato dele chamar para si o legislar sobre o tema.

Conforme o pesquisador, é da competência da União, e também dos Estados, legislar em prol do reconhecimento e titulação dos compartimentos. Assim, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) fez o reconhecimento destes temas oficiais, pondo em prática o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que expressa a possibilidade de reconhecimento de titulação das terras de quilombo no país.

Acontece que os compartimentos quilombolas têm uma gênese e uma atualidade. Uma coisa é a origem desses bairros rurais, que já foi também avaliada pela Antropologia, mas que na década de 1990, em razão da Constituição, chamou para si a possibilidade, via Ministério Público, de serem reconhecidos como quilombolas e de brigarem pela titulação de suas terras. “Logo, esses bairros negros têm uma origem”, destaca Clayton.

Andando pela região do Vale do Ribeira, observa-se que muitos bairros rurais são ocupados por negros, entretanto a história conhecida no Estado paulista é sobre a sua ocupação ligada ao café, com a utilização do trabalho negro escravo. No entanto, observada a formação dos bairros rurais, ela remonta a um período de mineração vivido no sul do Estado, com a introdução da mão de obra escrava na região em resposta à expansão das frentes de mineração.

No Vale do Ribeira, esclarece Clayton, houve trabalho escravo anterior ao ciclo do café, a partir do século 16. Ou seja, os negros que lá estão remetem à escravidão e à ocupação pela mineração no começo da colonização do Brasil, antes da mineração das Minas Gerais, uma história pouco conhecida.

Compartimentos
Clayton conta que o primeiro momento do compartimento quilombola foi a formação dos bairros negros a partir basicamente da ocupação pela navegabilidade do rio Ribeira e seus afluentes. Mas, as primeiras décadas do século 20 marcaram a modernização da região. Conforme o pesquisador, nesta etapa as relações nesses bairros começaram a ser afetadas. A melhoria das estradas permitiu a ampliação da vida de relações dos grupos quilombolas bem como uma maior participação nas novas atividades econômicas que se instalavam.

Na segunda metade do século 20, a introdução da bananicultura e a extração do palmito Juçara estabeleceram uma nova dinâmica no espaço quilombola. Somado a isso, as unidades de conservação provocaram uma série de alterações nas relações. “Essas unidades criminalizavam a coivara, momento em que foram criados o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) e o Parque Estadual de Jacupiranga”, expõe o geógrafo, o que impediam de realizar as roças nesses locais.

Ademais, esses vetores de pressão criaram novas necessidades. Foi inegável que a coivara implicou encontrar outra forma desses habitantes sobreviverem. Vários quilombolas passaram a extrair palmito, considerada prática ilegal pelo Poder Público, porém, como no caso da banana, o principal problema foi o escoamento da produção. Então os quilombolas passaram a vendê-la a intermediários, que rebaixavam o seu preço. Também a implantação de parques e o projeto de barragens, imprimindo o medo da inundação e deslocamento para outras áreas, foram outras interferências externas.

Clayton usou o termo vetores de pressão por se tratar de um processo político ainda em andamento, muito embora na década de 1990, quando foram criados os dois parques, que incidiram sobre terras dos quilombos, eles entraram no Ministério Público e tiveram aí uma conquista, via decreto do legislativo e do Governo estadual. Foram feitos os primeiros laudos antropológicos de reconhecimento às cinco primeiras comunidades. “Foi uma espécie de carro-chefe de um conjunto de outras políticas e uma resposta a esses ‘vetores de pressão’”.

Para ele, em certo sentido, as políticas ligadas aos quilombos no Estado são políticas de governo, e não de Estado. “Isso significa que muda o governo, muda a política.” Foi o que aconteceu. Na década de 1990, criou-se um grupo de trabalho que desenvolveu normas para a titulação das áreas de terras estaduais devolutas em nome das associações quilombolas. Posteriormente, quando entraram outros governos, o assunto não foi olhado da mesma maneira.

No início do século 20, as áreas quilombolas superpostas às unidades de conservação deixaram de compor os parques, como resultado das reivindicações e conquistas quilombolas. No entanto, as áreas já tituladas em nome das associações quilombolas eram terras devolutas pertencentes ao poder público estadual, passíveis de serem tituladas em função da criação de uma norma estadual específica, ficando pendentes as áreas particulares e aquelas ocupadas por posseiros, discute Clayton, esbarrando-se numa limitação que é da própria política do Estado: “é preciso antes retirá-los, contudo é um processo muito moroso”.

Mudanças
A vida de relações dos quilombolas modificou muito. “Antes eles tinham a sua própria roça e viviam da caça e da pesca. Eram comunidades que nunca viveram isoladas do entorno regional. Só que tinham autonomia. Quando veio a atualização capitalista, o conflito que começou a existir foi de usos. Este é o sentido interno da pesquisa – o uso do território no lugar”, esclarece Clayton. A rusticidade das habitações, a manutenção de um calendário agrícola próprio e o uso de técnicas agrícolas pouco dependentes de tecnologias externas garantiam a sua base de vida. É sobre este tempo interno que se sobrepõe um externo, trazido pela introdução de novos objetos técnicos e novas formas de relações.

Na medida em que o lugar onde se dá efetivamente o uso do território é um lugar quilombola. Ele emerge com a possibilidade de fazer valer uma norma que permita a esses moradores, designados também capoavas, antigos moradores dos bairros negros e moradores das terras altas do vale, ter o reconhecimento e a titulação de suas terras ancestrais. Isso é um instrumento de luta fundamentalmente político. “Neste jogo de política de governo e política de Estado, ainda que tenham conseguido grandes avanços, ainda nota-se uma grande insegurança jurídica”, diz o geógrafo.

Estudos
Quando Clayton ingressou na graduação da Unicamp, seu objetivo era compreender a geografia humana. No mestrado, ao se inteirar sobre o pensamento do consagrado geógrafo Milton Santos, com sua teoria sobre o uso do território, procurou discutir o circuito superior da economia – os investimentos diretos externos e para onde eles iam no Estado.

No doutorado, Clayton optou pelo circuito inferior da economia. Sua intenção foi estudar o uso do território pelos quilombolas, que o auxiliou a entender outra forma de racionalidade de uso do espaço. “Isso ainda me ajudou a compreender como os grupos desfavorecidos se organizam para fazer valer a sua efetiva existência nos lugares.”

Curioso, lembra ele, foi constatar como os quilombolas se organizam a partir dos seus referenciais de origem. “Isso eles faziam com um certo enraizamento, construindo elementos e argumentos para criar uma contrarracionalidade à expressão da globalização econômica dando-se nos lugares.” A criação do espaço quilombola tem gerado um poder de resistir e imprimir um sentido na atualização capitalista.

Artigos
Silva, C.L. Uso do território e federação brasileira: o caso dos compartimentos quilombolas no vale do Ribeira (SP). Anais do XVI Encontro Nacional de Geógrafos, realizado em Porto Alegre/RS de 25 e 31 de julho de 2010.

Silva, C.L.; Isoldi, I. O espaço territorial como referência para a construção da cidadania: uma reflexão geográfica introdutória sobre o problema das demarcações de terras de populações “remanescentes”. Revista Eletrônica Ateliê Geográfico. Goiânia/GO. v. 3. n. 6. www.revistas.ufg.br/index.php/atelie, 2009.

Publicação
Tese de doutorado “A divisão política do território brasileiro: os compartimentos quilombolas no Vale do Rio Ribeira”
Autor: Clayton Luiz da Silva
Orientador: Márcio Cataia
Unidade: Instituto de Geociências (IG)