A grande imprensa de São Paulo – notadamente a Folha, ecoando pressões de controle do Tribunal de Contas – tem publicado matérias sobre o corte de salários de professores das universidades estaduais paulistas que recebem acima do teto salarial do governador do Estado. Enunciada de modo simplista, a questão pode dar origem a todo tipo de mal-entendido.

É justo que haja um teto salarial para o funcionalismo público. Mas o teto deve ser único. As reportagens não salientam nem procuram explicar por que o professor de uma universidade estadual paulista deve ter como teto o subsídio do governador e um procurador que trabalha nessa mesma universidade pode ganhar cerca de 50% a mais, assim como um professor de universidade federal ou funcionário do poder Judiciário, cujo teto toma como base o limite de 90,25% dos ganhos dos Ministros do STF. É injusto e de perversas consequências acadêmicas, a curto, e mais ainda a médio prazo, que professores e pesquisadores das universidades estaduais paulistas, responsáveis por cerca da metade da produção científica nacional, sejam discriminados por desníveis no teto entre os funcionários de diferentes poderes, de diferentes Estados e das instâncias federais.

O subsídio do governador remunera um cargo eletivo, de ocupação efêmera, cuja fixação depende de cálculos políticos, não podendo, pois, servir de referência para enquadrar o salário de uma carreira que é estabelecida por lei, exige décadas de formação e trabalho e cuja remuneração é a única fonte de rendimento da imensa maioria dos professores, que trabalha em regime de dedicação integral à docência e à pesquisa. É preciso informar à opinião pública que, diferentemente do governador, esses professores não recebem auxílio-moradia, transporte, alimentação etc. 

Cerca de 800 professores titulares e livre-docentes das três universidades estaduais paulistas já assinaram um documento endereçado ao Conselho de Reitores e aos integrantes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pedindo que impeçam o corte de salários dos professores que se encontram, após duas ou três décadas de trabalho dedicado à universidade, no topo da carreira docente. Esses docentes são justamente aqueles que têm maior experiência em docência e em pesquisa e que assumem, em grande parte, as tarefas acadêmicas e administrativas mais complexas da universidade.

É urgente, pois, se quisermos preservar a qualidade tão duramente conquistada de nosso ensino superior paulista, que se aprove uma emenda constitucional colocando o funcionalismo público do Estado de São Paulo em situação similar àquela na qual se encontra o funcionalismo público de dezenove Estados brasileiros (a grande maioria, portanto), cujas Assembleias Legislativas já estabeleceram um subteto único para o funcionalismo estadual, tomando como referência o referido limite do subsídio dos Ministros do STF.

Agora, se a proposta é discutir as imensas desigualdades de remuneração na sociedade brasileira, que isso seja feito seriamente. É grande injustiça tomar como bodes expiatórios os professores das universidades estaduais paulistas, que constituem o exemplo de maior sucesso na educação e produção científica brasileira. Sem esquecer a alta porcentagem de professores aposentados ou que já poderiam se aposentar que continuam em plena atividade, sem nenhuma remuneração extra. Em quantas profissões ocorre fenômeno semelhante?

Oswaldo Baffa Filho, representante dos professores titulares no Conselho Universitário da USP.

Marcelo Ridenti, professor titular de Sociologia, IFCH, Unicamp.

Marcos Del Roio, professor titular de Ciências Políticas da Faculdade de Filosofia e Ciência, campus de Marília.

Este artigo foi orginalmente publicado no jornal Folha de S. Paulo.