Belluzzo defende ajustes na Previdência
MANUEL ALVES FILHO


A reforma da Previdência Social deverá ter uma amplitude menor do que a projetada inicialmente pelo governo federal. A previsão foi feita por Luiz Gonzaga Belluzzo, professor do Instituto de Economia (IE) da Unicamp e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, órgão assessor da Presidência da República. Belluzzo abriu, no último dia 26 de março, o Ciclo de Debates sobre Previdência Social, promovido pela Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp).

De acordo com ele, algumas questões que estão sendo discutidas pela sociedade não deverão sofrer alterações. Uma delas refere-se ao direito adquirido dos trabalhadores em vias de pedir aposentadoria. "Quem já cumpriu o tempo de serviço necessário ou atingiu o limite de idade não será afetado pelas eventuais mudanças. Isso é ponto pacífico", afirmou. Durante o evento, Belluzzo defendeu a necessidade de ajustes no sistema previdenciário, mas assinalou que eles devem vir apenas para corrigir as distorções existentes.

O docente da Unicamp considerou inaceitável, por exemplo, que a Previdência preserve dispositivos que permitam o pagamento de pensões da ordem de R$ 18 mil. Belluzzo mostrou-se favorável a um sistema que classificou de "solidário", por meio do qual fique garantido o pagamento de benefícios dignos aos aposentados e pensionistas. Nesse caso, o professor afirmou concordar com a taxação dos inativos. "Temos que universalizar tanto os direitos quanto os deveres", ponderou.

Belluzzo destacou, porém, que é inviável estabelecer um regime único para a Previdência, situação que não ocorre em lugar nenhum do mundo, de acordo com ele. O especialista disse que é natural a existência de regimes especiais, de modo a dar segurança às "funções de Estado", como a magistratura. "É preciso dar garantias a essas funções, para o bem do exercício das mesmas. Eu não gostaria de ter uma ação julgada por um juiz que não tem certeza se terá ou não uma aposentadoria decente. Não se trata de conceder privilégios, mas sim levar em conta certas especificidades da carreira", explicou.

O membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social propôs que seja criado um modelo de previdência suplementar pública. A participação nesse sistema, segundo Belluzzo, deveria ser voluntária e não obrigatória. O fundo para pagamento de aposentadorias e pensões seria formado pelas contribuições e, como ocorre em alguns países, pela emissão de títulos públicos especiais. Nos Estados Unidos, por exemplo, esses papéis asseguram uma rentabilidade real de cerca de 5% ao ano.

As discussões em torno da reforma previdenciária têm mobilizado toda a sociedade, em especial os servidores públicos, caso de docentes e funcionários da Unicamp. Na edição que circulou entre os dias 24 e 30 de outubro, o Jornal da Unicamp abordou o assunto, ouvindo líderes de bancadas e membros da comissão que conduzirá as discussões na Casa. De maneira geral, os parlamentares demonstraram consenso em relação à necessidade de promover mudanças no sistema previdenciário, embora o mesmo não ocorra quanto aos detalhes dessa reforma. Um ponto, porém, parece unir a maioria dos deputados. Segundo eles, os direitos adquiridos deverão ser respeitados.

O Ciclo de Debates sobre a Previdência Social promovido pela Adunicamp prossegue nos dias 2, 3, 8, 10, 22 e 24 de abril, sempre a partir das 12h, no auditório da entidade. Participarão do evento Riccardo Bellofiore (Unioversità degli Studi di Bergamo/Itália), Julio César Vergara (Universidade de Buenos Aires), Dércio Garcia Munhoz (Universidade de Brasília), Mário Luiz Alves (Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior) e Paul Singer (Universidade de São Paulo). A entrada é franca e não exige inscrição prévia. Outras informações podem ser obtidas na home page da entidade (www.adunicamp.org.br) ou pelos telefones (19) 3788-2470 e 3788-2472.