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CLAYTON LEVY e ÁLVARO KASSAB

Sessão da Câmara dos Deputados: governo deve enviar propostas até o início de maio Ao projeto da reforma da Previdência ainda está sendo construído, mas as discussões preliminares provocadas pelo governo já deixam entrever os pontos em que o Planalto se fixará: o aumento da idade mínima para a aposentadoria dos atuais servidores, o aumento do tempo de carência no serviço público, a fixação de um teto salarial, a redução das pensões e a taxação dos inativos por via indireta. Numa tentativa de medir a temperatura do tema entre os parlamentares que votarão a proposta, o Jornal da Unicamp ouviu os líderes de oito dos dez maiores partidos com assento na Câmara, onde o projeto deve começar a tramitar em maio. Juntos, esses partidos reúnem 407 de um total de 512 deputados. De um modo geral, todos se dizem favoráveis à reforma, mas não há unanimidade quanto ao tratamento que cada partido (e cada deputado em particular) vai dar a cada tema.

O respeito ao direito adquirido

Desde que o governo Lula anunciou que iria fazer a reforma da Previdência, duas perguntas não saem da cabeça de professores e pesquisadores das universidades públicas: quem já tem tempo ou idade suficientes para se aposentar, mas continua na ativa, corre o risco de perder seus direitos? O direito à aposentadoria dos servidores públicos é adquirido desde o ingresso na carreira ou antes do prazo corrido há apenas expectativa de direito? Em relação à primeira pergunta, se depender dos líderes dos principais partidos com assento na Câmara dos Deputados, não deve haver motivo para preocupação. Segundo eles, quem está nessa situação não deverá ser afetado. Já em relação à segunda questão, os parlamentares são mais cautelosos, uma vez que nem mesmo no Supremo há consenso sobre o princípio do direito adquirido.

" Em minha opinião, não vai se mexer naqueles que já estão com direito adquirido. Até porque isso teria um problema no Supremo", afirma o líder do PT, Nelson Pellegrino. À frente da maior bancada no Congresso, com 92 deputados, ele defende um tratamento "diferenciado" para os servidores públicos. "Ninguém quer transformar o funcionário público num vilão", diz. O deputado Roberto Freire, que lidera uma bancada de 21 parlamentares do PPS, vai pelo mesmo caminho. "Não há nenhum risco para ninguém. Ninguém vai perder nenhum direito ou expectativa de direito", garante. Freire admite que a falta de informação gera o risco de uma debandada nas universidades, mas faz uma advertência. "É preciso ter responsabilidade. Muitos dos que debandaram no governo FHC quiseram voltar depois, mas já não tinham mais condições".

"Se você tem o tempo necessário para se aposentar, então você tem direito adquirido", afirma o líder do PFL, José Carlos Aleluia, que comanda a segunda maior bancada na Câmara, com 75 deputados. "Nossa primeira disposição é não permitir que se retire nenhum direito conquistado. Não vamos embarcar numa ruptura com os funcionários públicos", diz. "Não é razoável que o Estado estimule alguém a se aposentar", completa. Para Aleluia, a reforma deveria ser feita a longo prazo. "Nossa proposta é de mudanças progressivas".

"Precisamos ter cuidado para não ferir os direitos adquiridos e provocar essa corrida desesperada que houve no governo FHC", diz o líder do PTB, Roberto Jefferson. "O direito adquirido é uma coisa intocável". À frente de uma bancada com 42 parlamentares, ele acredita, porém, que não haverá riscos para quem já está em condições de se aposentar mas continua trabalhando. "Esses pesquisadores, com certeza, não terão prejuízo", garante. O líder do PMDB, Eunício Oliveira, não quis falar sobre o assunto. Mas Michel Temmer, um dos caciques do partido, com 70 deputados na Câmara, não tem dúvidas. "Quem já adquiriu o direito não corre risco".

O líder do PSB, Eduardo Campos, que comanda 28 deputados, vai mais longe. Segundo ele, quem optou pelo serviço publico mesmo que ainda não tenha completado o tempo necessário já contaria com direito adquirido para aposentadoria. "Nosso entendimento é pacífico em relação a isso", diz. "Aqueles que já completaram o tempo mas continuam trabalhando não precisam se preocupar porque esse direito será garantido em qualquer circunstância", garante. Neiva Moreira, líder do PDT, partido que conta com 17 deputados na Câmara, também defende a preservação dos direitos adquiridos. "Seremos contra tudo o que afete os interesses dos trabalhadores".

Entre os líderes ouvidos, a única exceção ficou por conta do líder do PSDB, Jutahy Júnior. O parlamentar, cujo partido faz oposição ao governo ao lado do PFL, diz que só assumirá uma posição após conhecer o projeto na íntegra. "Não podemos fazer uma avaliação em hipótese porque a cada dia o governo diz uma coisa", justifica Jutahy. Para ele, o governo errou ao não esclarecer esse ponto desde o início. "A partir do momento em que o governo divulga a proposta, o funcionário avalia se é atingido ou não e aí toma uma decisão. O que não pode é criar uma situação de insegurança permanente", afirmou.

Aumento da idade mínima

A proposta de aumentar a idade mínima necessária para aposentadoria tem ampla aceitação entre os líderes dos principais partidos na Câmara. Mas o governo encontrará resistências se pretender passar uma régua sobre a questão, fixando a idade mínima, por exemplo, em 60 anos para todos os trabalhadores. Embora não haja consenso, alguns líderes defendem a idéia de escalonamento ou sistema progressivo que leve em conta o tempo de serviço de cada um.

"O aumento da idade mínima é palatável, desde que haja uma transição que não prejudique os que já têm os requisitos para a aposentadoria", diz o líder do PFL, José Carlos Aleluia. "Você tem de fazer uma regra de transição que dê tranqüilidade às pessoas", completa. "Uma coisa é estabelecer um sistema novo para os novos. Agora, nós trabalharemos no sentido de que não haja prejuízo para aqueles que já se planejaram para o serviço público", pondera o parlamentar.

Fiel ao estilo contundente e polêmico que o caracteriza, o líder do PTB, Roberto Jefferson, é um dos que defendem com unhas e dentes o aumento da idade mínima. "Aposentar-se aos 50 anos é um crime de lesa-pátria", afirma. "Os pesquisadores da Unicamp, por exemplo, receberam um investimento estatal monstruoso e uma formação aprimorada. Aposentar-se no auge da capacidade intelectual e produtiva é um crime, não pode", acrescenta. Segundo ele, a idade mínima para aposentadoria tem de aumentar na mesma proporção em que sobe a expectativa de vida do brasileiro.

O aumento da expectativa de vida também é usado pelo líder do PT, Nelson Pellegrino, para defender a elevação da idade mínima. "Não sei se seria 60 anos. Isso é uma tendência mundial. O fato é que você tem um aumento da expectativa de vida e isso está gerando discussões no mundo inteiro", diz. Valendo-se do mesmo argumento, o líder do PPS, Roberto Freire, não tem dúvidas de que a proposta passará. "As aposentadorias precoces são uma coisa absurda".

Para o líder do PSB, Eduardo Campos, o governo também não terá dificuldades para aprovar o aumento da idade mínima. "Acho que dentro de toda essa lógica de reformulação, de esforço para equilibrar o país, cresce no Congresso a opinião de que se deve aumentar a idade mínima", diz. Os líderes do PSDB, Jutahy Júnior, do PMDB, Eunício Oliveira, e do PDT, Neiva Moreira, não se posicionaram sobre a questão.

Reitor cobra definição

A preocupação com uma eventual debandada de cérebros em razão da falta de clareza nas propostas para reforma da Previdência foi apresentada pessoalmente pelo reitor Carlos Henrique de Brito Cruz ao ministro da Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, que visitou a Unicamp No último dia 15. Uma das principais preocupações de professores, pesquisadores e servidores refere-se à questão dos direitos adquiridos. Segundo o ministro, porém, quem já tem idade ou tempo de serviço suficientes para se aposentar, mas continua na ativa, não correrá nenhum risco.

"A comunidade necessita de uma sinalização do governo de que os direitos serão garantidos", disse Brito ao ministro, perante uma platéia de cerca de 50 professores que acompanharam a visita no auditório do Conselho Universitário. Em seu pronunciamento, o reitor lembrou que toda vez que a reforma da Previdência vem à tona, profissionais que já têm o tempo necessário acabam deixando a universidade para garantir seus direitos. "Eles querem continuar trabalhando, mas acabam saindo a contragosto com receio de perderem seus direitos", afirmou.

O ministro admitiu que se o governo não conseguir conter "esse pânico" logo no início terá dificuldades para manter os quadros das universidades. "O governo precisa encontrar uma forma de tranqüilizar a docência brasileira", disse. Por outro lado, Amaral considerou "injustificado" o receio por parte de professores e pesquisadores. "Sequer a sociedade conhece o projeto do governo", argumentou. "Estamos criando uma marola fora do barco, uma onda fora da praia".

Embora não tenha oferecido garantias, o ministro afirmou que a reforma da Previdência não deverá mexer com os direitos adquiridos. "É impossível pensar em qualquer política jurídica que parta do princípio do rompimento dos direitos adquiridos, o que é uma cláusula pétrea da Constituição".

Contrariando o pensamento do presidente Lula, que defende regras iguais para todos, Amaral chegou a defender um tratamento diferenciado para docentes e pesquisadores. "Quando nos deparamos com o problema da Previdência não podemos colocar no mesmo plano institutos universitários e a estrutura burocrática", disse. Em seguida, explicou: "Identificar diferenças não quer dizer que temos de estabelecer privilégios".

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