Clodoaldo Meneguello Cardoso é coordenador do Observatório de Educação em Direitos Humanos da Unesp, coeditor da Revista Interdisciplinar de Direitos Humanos, autor de Tolerância e seus limites, pela Editora da Unesp.
“Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso, Agora portanto como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.”
(Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Pensar a educação em direitos humanos na universidade é pensar o próprio sentido da universidade, especialmente se essa for uma instituição pública ou vocacionada para isso. E pensar o sentido da universidade nos remete necessariamente a refletir sobre o sentido da ciência, no século XXI.
Qual a razão de ser da universidade, hoje? Quais os fins das pesquisas e da produção científica na universidade? Para quê e a quem servem as Ciências? Somente um olhar histórico pode jogar luz sobre questões profundas e abrangentes; Nietzsche tinha razão.
A Ciência moderna tinha como finalidade, para os empiristas dos séculos XVI e XVII, a felicidade do homem. Não aquele estágio de experiência contemplativa da plenitude metafísica ou da atitude de resignação estoica diante das leis deterministas da vida. Diziam os empiristas: enquanto a ciência antiga (a filosofia) buscava nos convencer de que éramos felizes, a ciência moderna tem contribuído para nos tornarmos felizes, ou seja, para aliviar e melhorar o sofrimento da condição humana. Daí porque a medicina é um dos grandes signos da ciência moderna.
Porém, havia uma fórmula epistemológica e metodológica para alcançar este objetivo, segundo Bacon: dominar a natureza, sujeitando-a e arrancando dela todos os seus segredos. Conhecer é poder. E assim foi feito, conhecimento e técnica a serviço do homem; mas a serviço de toda humanidade? Não. Na “teoria crítica”, Horkheimer demonstra que o projeto de dominação da natureza na ciência moderna e o projeto de dominação do outro são parte do mesmo processo.
O desenvolvimento da ciência moderna está inserido no processo de universalização da cultura europeia e de dominação de outros povos e culturas. A ciência, a religião, a filosofia foram utilizadas, na expressão de Immanuel Wallerstein, como “retóricas do poder” econômico, político e cultural da Europa em relação aos povos colonizados. E a universidade moderna tornou-se um dos centros de produção da ciência e de sua retórica do poder.
Daí porque tivemos sempre um desenvolvimento excludente. A promessa moderna de felicidade não foi cumprida para a maior parte da humanidade. O bem-estar é somente para uma parcela considerada o padrão humano, à custa do sofrimento dos excluídos, vistos não apenas como diferentes, mas inferiores.
Também os grandes filósofos antigos e modernos não tiveram uma consciência profunda da diversidade da humanidade: de gênero, de raça e de culturas. Na história do pensamento ocidental predominou a postura metafísica, para qual a verdade tem a marca da identidade e da universalidade.
É claro que vimos, no processo de desenvolvimento da modernidade ocidental, movimentos críticos e avanços na transformação de estruturas de poder e do modelo único para a humanidade. Todavia, vimos também que a cada avanço veio sempre reação conservadora e retrocesso, como a que estamos presenciando no momento histórico atual.
Sim, nossos tempos são outros. A visão histórica, a consciência de direitos dos dominados e a comunicação global escancararam, de forma irreversível, a nossa enorme diversidade cultural e as profundas desigualdades socioeconômicas.
Na civilização moderna ocidental, hoje mundialmente hegemônica, há fortes indícios de saturação desse modelo civilizatório. Os grandes problemas das esferas ambiental, social e pessoal explicitam a crise paradigmática.
Para esta linha de pensamento, século XXI é um tempo de transição do paradigma civilizatório moderno para um novo paradigma. Superação do antigo e construção do novo. E qual é o novo? Não sabemos. Não temos o GPS da história como Augusto Comte e Karl Marx tinham no século XIX, quando propuseram transformações dentro do paradigma moderno. Hoje não vemos o fim do túnel, porém temos clareza daquilo que não devemos querer mais, do que se pretende superar. E esse percurso já começou no longo século XX, em que os principais padrões da modernidade foram colocados em xeque.
Sabemos que o antropocentrismo destrói o meio ambiente; que o patriarcalismo estreita a visão das relações humanas; que a cultura euro-americana uniformiza comportamentos, distorcendo identidades de povos; que qualquer ditadura impede a realização da política enquanto poder popular e enfim, sabemos que uma economia, fundada no consumismo e na acumulação de riquezas, é a causa principal das desigualdades sociais, das violências e violações da dignidade humana. Buscar formas de superar essas estruturas é o desafio das gerações deste século.
E a universidade pública neste contexto? Como templo da ciência moderna, ela também está imbricada nessa crise paradigmática. E a transformação na universidade significa superar as mesmas estruturas, que a mercantilizam, colonializam e a patriarcalizam, no dizer de Boaventura de Souza Santos.
Para estar em sintonia com este tempo de travessia, a universidade pública necessita fincar seus fundamentos éticos na democracia participativa, no diálogo entre a ciência moderna e os outros saberes e na inclusão profunda que transforma os excluídos e ela mesma. É um movimento de resistência ao tsunami neoliberal que invade as instituições públicas e nossas vidas, homogeneizando tudo que é diverso.
Nesse processo crítico, a educação em direitos humanos – com os princípios de respeito à diversidade cultural, de defesa da igualdade na dignidade humana e do cultivo da convivência solidária – contribui para a construção de uma educação ético-política humanizadora na universidade.
